Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002145-16.2021.8.25.0036 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002145-16.2021.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:33

Definitivo

22/09/2025, 08:45

Trânsito em julgado

22/09/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDINEZ CONTREIRA SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: SELMA MARIA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: PAMELLA MARIA DE MELO GOIS - OAB: 12746-SE ADV.: ALEXANDRE OIGRES ALMEIDA PEREIRA - OAB: 14341-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202171001787 NÚMERO ÚNICO: 0002145-16.2021.8.25.0036

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:26

Recebimento

02/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Informações)

02/09/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37540/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202300902810 NÚMERO ÚNICO: 0002145-16.2021.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202200937710 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202200937710 EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - WYLIENE CARNEIRO DOS SANTOS SOBRAL - OAB: 14817/SE EMBARGADO - VALDINEZ CONTREIRA SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. VALOR DEVIDAMENTE ADIMPLIDO PELO ENTE MUNICIPAL ENTRE ABRIL E DEZEMBRO DE 2019. ART. 1.022, CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA ACOLHÊ-LOS, A FIM DE SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300902810 NÚMERO ÚNICO: 0002145-16.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/01/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202200937710 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - WYLIENE CARNEIRO DOS SANTOS SOBRAL - OAB: 14817/SE EMBARGADO - VALDINEZ CONTREIRA SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/07/2025 ÀS 00:00

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300902810 NÚMERO ÚNICO: 0002145-16.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/01/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202200937710 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - WYLIENE CARNEIRO DOS SANTOS SOBRAL - OAB: 14817/SE EMBARGADO - VALDINEZ CONTREIRA SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/07/2025 ÀS 00:00

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300902810 NÚMERO ÚNICO: 0002145-16.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO) DATA DIST........: 28/01/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202200937710 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - WYLIENE CARNEIRO DOS SANTOS SOBRAL - OAB: 14817/SE EMBARGADO - VALDINEZ CONTREIRA SANTOS NOS TERMOS DO ART. 1.023, §2º, DO CPC/2015, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, A FIM DE GARANTIR O CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O(S) EMBARGADO(S) PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200937710 NÚMERO ÚNICO: 0002145-16.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 06/10/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202171001787 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - PAMELLA MARIA DE MELO GOIS - OAB: 12746/SE ADVOGADO - WYLIENE CARNEIRO DOS SANTOS SOBRAL - OAB: 14817/SE RECORRIDO - VALDINEZ CONTREIRA SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO

08/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processe-se o feito sob o rito da Lei nº 12.153/2009, em conformidade com a Resolução nº 15/2012, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que instituiu os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública nas Comarcas do interior do estado. É da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública o processo e julgamento das ações propostas em primeiro grau depois da data de instalação do JEFP na Comarca, observados os seus limites da alçada, conforme art. 2º da Lei nº 12.153/2009. Verifica-se que estão presentes, na hipótese dos autos, todos os pressupostos de atração da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, quais sejam, o valor atribuído à causa abaixo do patamar legal, a qualidade das partes, a ação não estar incluída nos casos de exclusão da competência e a instalação do JEFP na Comarca. Sendo assim, determino à Secretaria que adote as providências necessárias no SCP, no sentido de promover a alteração da classe processual, a fim de que passe a constar “Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública”, salvo se já houver correto cadastramento. As circunstâncias da causa e a experiência deste juízo evidenciam a inutilidade da designação da audiência prevista no art. 27, da Lei 12.153/2009 e art. 14 da Resolução 15/2012, porquanto o componente do polo passivo da lide não apresenta transação, de modo que a designação da audiência acarreta inútil gasto público. Sendo assim, com fundamento nos princípios de economia processual, celeridade e eficiência, bem ainda na duração razoável do processo, determino a citação do requerido para que, querendo, apresente resposta aos termos da inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se o requerido, eletronicamente. Em seguida, caso ocorram as hipóteses previstas nos artigos 337 e 350, do CPC, intime-se o autor, por meio do seu advogado, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam-me conclusos.

15/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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