Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0003305-14.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana

Partes do Processo

WEVERTON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 08:49

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:49

Documento (Certidão)

21/08/2025, 22:55

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 21:33

Confirmada

05/08/2025, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: WEVERTON DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202353501385 NÚMERO ÚNICO: 0003305-14.2023.8.25.0034 ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, BEM COMO AS PENAS EM ABSTRATO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO WEVERTON DOS SANTOS EM RELAÇÃO AOS FATOS APURADOS NO PROCESSO DE ORIGEM, COM BASE NO PREVISTO NO CP, ARTS. 107, IV, 109, V, E 115. SEM CUSTAS. INTIME-SE O MP. INTIME-SE, O BENEFICIÁRIO, PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/08/2025, 10:13

Expedida/certificada

04/08/2025, 10:12

Prescrição

02/08/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 21:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 20:33

Confirmada

31/07/2025, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(142)

Definitivo

03/09/2025, 08:49

Trânsito em julgado

03/09/2025, 08:49

Documento (Certidão)

21/08/2025, 22:55

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 21:33

Confirmada

05/08/2025, 21:26

Documentos

•05/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•08/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: WEVERTON DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202353501385 NÚMERO ÚNICO: 0003305-14.2023.8.25.0034 ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, BEM COMO AS PENAS EM ABSTRATO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO WEVERTON DOS SANTOS EM RELAÇÃO AOS FATOS APURADOS NO PROCESSO DE ORIGEM, COM BASE NO PREVISTO NO CP, ARTS. 107, IV, 109, V, E 115. SEM CUSTAS. INTIME-SE O MP. INTIME-SE, O BENEFICIÁRIO, PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/08/2025, 10:13

Expedida/certificada

04/08/2025, 10:12

Prescrição

02/08/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 21:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 20:33

Confirmada

31/07/2025, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: WEVERTON DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O REQUERIMENTO RETRO, PONDERANDO A IDADE DO BENEFICIÁRIO À ÉPOCA DOS FATOS E O TRANSCURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PARQUET PARA QUE SE PRONUNCIE EM ATÉ DEZ DIAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PRESCRIÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202353501385 NÚMERO ÚNICO: 0003305-14.2023.8.25.0034

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:02

Mero expediente

28/07/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:36

Confirmada

24/07/2025, 10:34

Expedida/certificada

21/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/05/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:25

Documento (Certidão)

02/05/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: WEVERTON DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202353501385 NÚMERO ÚNICO: 0003305-14.2023.8.25.0034 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZEU DE OLIVEIRA PARA QUE INFORME EM DEZ DIAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BENEFICIADO WEVERTON DOS SANTOS DESDE JULHO DE 2024. EM TEMPO, FIQUE A DIREÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO CIENTE QUE DEVERÁ MENSALMENTE ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO A FOLHA DE FREQUÊNCIA RELATIVA AO SERVIÇO PRESTADO OU À AUSÊNCIA DELE.

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2025, 13:04

Mero expediente

25/04/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/04/2025, 08:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: WEVERTON DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202353501385 NÚMERO ÚNICO: 0003305-14.2023.8.25.0034 DEFIRO A COTA RETRO. OFICIE-SE À ESCOLA MUNICIPAL ELIZEU DE OLIVEIRA PARA QUE INFORME ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BENEFICIADO WEVERTON DOS SANTOS DESDE JULHO DE 2024. EM TEMPO, FIQUE A DIREÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO CIENTE QUE DEVERÁ MENSALMENTE ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO A FOLHA DE FREQUÊNCIA RELATIVA AO SERVIÇO PRESTADO OU À AUSÊNCIA DELE.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2025, 09:32

Mero expediente

18/03/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 21:19

Confirmada

28/02/2025, 21:10

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 08:46

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: WEVERTON DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202353501385 NÚMERO ÚNICO: 0003305-14.2023.8.25.0034 DEFIRO A COTA RETRO. CERTIFIQUE A SECRETARIA, CONFORME REQUERIDO PELO MP EM 03/09/2024. JÁ TENDO SIDO CUMPRIDOS EM SUA INTEGRALIDADE OS TERMOS DA TRANSAÇÃO, INTIME-SE O PARQUET PARA PARECER EM DEZ DIAS. PENDENTE DE CUMPRIMENTO ALGUM PERÍODO, OFICIE-SE À UNIDADE DE ENSINO EM QUESTÃO PARA QUE INFORME SE O BENEFICIADO COMPARECEU APÓS MAIO/2024 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEVENDO SE FOR O CASO, FOLHA DE FREQUÊNCIA/RELATÓRIO EM DEZ DIAS. COM AS RESPOSTAS, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O MP PARA PARECER EM IDÊNTICO PRAZO. POR FIM, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

04/10/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:48

Confirmada

03/09/2024, 15:47

Expedida/certificada

26/08/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 12:19

Mero expediente

23/08/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:04

Documento (Certidão)

18/06/2024, 06:44

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2024, 09:40

Mero expediente

08/06/2024, 12:55

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:31

Confirmada

06/05/2024, 12:30

Expedida/certificada

06/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/05/2024, 09:43

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/04/2024, 12:15

Mero expediente

24/04/2024, 09:49

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:24

Confirmada

19/04/2024, 12:23

Expedida/certificada

19/04/2024, 09:28

Ato ordinatório

19/04/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/04/2024, 09:27

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2024, 11:24

Mero expediente

01/04/2024, 19:19

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 20:57

Confirmada

13/03/2024, 20:56

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:00

Mero expediente

12/03/2024, 11:57

Documento (Certidão)

15/01/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2024, 11:23

Mero expediente

10/12/2023, 21:34

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:53

Confirmada

04/12/2023, 10:51

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:40

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 12:56

Confirmada

25/10/2023, 12:56

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:13

Mero expediente

23/10/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 10:22

Documento (Certidão)

05/10/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/09/2023, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2023, 13:51

Mero expediente

29/08/2023, 12:12

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 11:47

Confirmada

24/08/2023, 11:43

Expedida/certificada

23/08/2023, 08:35

Mero expediente

22/08/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:06

Documento (Certidão)

21/08/2023, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2023, 11:23

Mero expediente

07/08/2023, 22:28

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 10:20

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:50

Confirmada

27/07/2023, 12:46

Expedida/certificada

27/07/2023, 11:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/07/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2023, 08:03

Distribuição (dependência)

30/04/2023, 13:16