Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003352-68.2023.8.25.0072 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003352-68.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:15

Definitivo

04/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2025, 09:47

Trânsito em julgado

04/02/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV.: SILVAL LEONARDO SILVA JUNIOR - OAB: 17287-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: VERIFICANDO QUE A SUPOSTA AUTORA DO FATO NÃO INCIDIU NAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO LEGAL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ADUNADA AOS AUTOS, ACOLHO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 76, §4º DA LEI 9.099/95,A PROPOSTA DO PARQUET, PARA QUE A NOTICIADA CUMPRA A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43, INCISO I E ART. 45, § 2º DO CÓDIGO PENAL), NO VALOR DE R$ 2.824,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), EQUIVALENTE A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, A SER PAGO EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS, DEVENDO A QUANTIA EM DINHEIRO SER DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072

23/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 12:01

Confirmada

22/01/2025, 11:56

Expedida/certificada

22/01/2025, 11:30

Transação Penal

21/01/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 23:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:07

Decurso de Prazo

03/12/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV.: SILVAL LEONARDO SILVA JUNIOR - OAB: 17287-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072 INTIME-SE O ADVOGADO REPRESENTANTE DA SRA. ELISÂNGELA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

22/11/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•23/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Transação Penal

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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