Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003352-68.2023.8.25.0072 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003352-68.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV.: SILVAL LEONARDO SILVA JUNIOR - OAB: 17287-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: VERIFICANDO QUE A SUPOSTA AUTORA DO FATO NÃO INCIDIU NAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO LEGAL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ADUNADA AOS AUTOS, ACOLHO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 76, §4º DA LEI 9.099/95,A PROPOSTA DO PARQUET, PARA QUE A NOTICIADA CUMPRA A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43, INCISO I E ART. 45, § 2º DO CÓDIGO PENAL), NO VALOR DE R$ 2.824,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), EQUIVALENTE A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, A SER PAGO EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS, DEVENDO A QUANTIA EM DINHEIRO SER DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV.: SILVAL LEONARDO SILVA JUNIOR - OAB: 17287-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072 INTIME-SE O ADVOGADO REPRESENTANTE DA SRA. ELISÂNGELA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV.: SILVAL LEONARDO SILVA JUNIOR - OAB: 17287-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: VISTAS AO MP INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV.: SILVAL LEONARDO SILVA JUNIOR - OAB: 17287-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR AOS 18 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 10H00, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PRESENTE A CONCILIADORA, PRESENTE O REQUERIDO DANIEL DANTAS MENEZES CPF 865.120.035-86, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DR. SILVAL LEONARDO SILVA JUNIOR – OAB/SE 17287-SE; PRESENTE A SRA. ELISANGELA SANTOS AMORIM, CPF 024.055.915-02, ACOMPANHADA DO ADVOGADO DR. ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS – OAB/SE 9638. INDAGADA O SUPOSTO AUTOR DO FATO ACERCA DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE ACEITAR A PROPOSTA DO MP NA MODALIDADE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO ENTANTO, REQUERENDO O PARCELAMENTO EM 12 VEZES. EM CASO DE OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INFORMA QUE ACEITARÁ A PROPOSTA COM O PAGAMENTO EM 10 PARCELAS. O ADVOGADO REPRESENTANTE DA SRA. ELISÂNGELA REQUEREU A CONCESSÃO DE PRAZO DE CINCO PARA MANIFESTAÇÃO, APÓS A RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESTA FEITA, FAÇO VISTAS AO MP. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO. O INTEIRO CONTEÚDO DESTE TERMO DE AUDIÊNCIA FOI CONFERIDO E VALIDADO PELA PARTE PRESENTE. SÃO CRISTÓVÃO, 18 DE NOVEMBRO DE 2024. JULYANA PORTO BRAGA LIMA CONCILIADORA Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: FICAM INTIMADAS AS PARTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO AMBIENTE ELETRÔNICO DA PLATAFORMA TEAMS - LINK SALA DE CONCILIAÇÃO/PRELIMINAR: ( HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YZKZYJLJZDMTNDHKOS00MWM0LTK0NWUTMTZLY2IXY2M2YMEX%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22900953D0-8F67-4222-AFC7-7F567F905EBE%22%7D ) OS PARTICIPANTES DEVERÃO: A) ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS E AGUARDAR LIBERAÇÃO DO ACESSO À SALA; (B) USAR CELULAR OU COMPUTADOR MUNIDO DE CÂMERA DE VÍDEO (WEBCAM), MICROFONE), ESTAR EM AMBIENTE DESPROVIDO DE RUÍDOS E COM ILUMINAÇÃO QUE PERMITA SUA VISUALIZAÇÃO. FICAM OS SUJEITOS DO PROCESSO AUTORIZADOS AO COMPARECIMENTO PRESENCIAL AO FÓRUM LOCAL (FÓRUM PROF. GONÇALO ROLLEMBERG LEITE. UFS, ROSA ELZE. SÃO CRISTÓVÃO/SE) PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA. ADVIRTA-SE A PARTE NOTICIADA DE QUE DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO, O QUAL DEVERÁ SOLICITAR VINCULAÇÃO AO PROCESSO. CASO A PARTE NOTICIADA NÃO POSSUA ADVOGADO DEVERÁ PROCEDER AGENDAMENTO PRÉVIO (ANTES DA AUDIÊNCIA) COM A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIDADE, DRª. EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA, PRESENCIALMENTE AO FÓRUM PROF. GONÇALO ROLLEMBREG LEITE. UFS, ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE) PARA PROMOVER O AGENDAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202483502181 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072 DESIGNO O DIA 18/11/2024 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

08/10/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/09/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:06

Confirmada

19/09/2024, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: DANIEL DANTAS MENEZES ADV.: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202383601091 NÚMERO ÚNICO: 0003352-68.2023.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOVAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS.

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:17

Expedição de documento (Informações)

16/09/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 08:05

Documentos

Julgamento

•23/01/2025, 00:00

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