Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0048660-49.2023.8.25.0001 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0048660-49.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADV.: KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183-SE AUTOR: GENILSON SANTOS GONCALVES ADV.: KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183-SE RÉU: ABINEL DO NASCIMENTO ADV.: JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE RÉU: AMANDA SALDANHA DANTAS ADV.: JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO ACOSTADO AOS AUTOS EM 31/07/2025, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA PROFERIDA EM 29/11/2024, ARQUIVE-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202345101516 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001

08/08/2025, 00:00

Definitivo

07/08/2025, 11:11

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:11

Mero expediente

06/08/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:07

Recebimento

31/07/2025, 08:22

Expedição de documento (Informações)

31/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501109810 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202345101516 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELANTE - GENILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELADO - ABINEL DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE APELADO - AMANDA SALDANHA DANTAS ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADO NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONTRARIANDO A PORTARIA NORMATIVA 44/2022, DO TJSE. POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DA SUPRACITADA PETIÇÃO. NA SEQUÊNCIA, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 30588/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501109810 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202345101516 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) APELANTE - LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELANTE - GENILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELADO - ABINEL DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE APELADO - AMANDA SALDANHA DANTAS ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA PARTE QUERELANTE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ART. 139 E 140 DO CP. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.PROVAS NOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501109810 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202345101516 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELANTE - GENILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELADO - ABINEL DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE APELADO - AMANDA SALDANHA DANTAS ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE POR MEIO DA PORTARIA NORMATIVA N.º 50/2023 GP1, RESTOU DEFINIDO QUE, NAS SESSÕES DE JULGAMENTO REALIZADAS A PARTIR DE 01/07/2023, A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, NAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS OU HÍBRIDAS, ESTÁ ADSTRITA AOS ADVOGADOS: I - QUE TENHAM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DA SEDE DESTE TRIBUNAL; E II - QUE, APÓS JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO FÍSICO, FORMULADO POR PETIÇÃO NOS AUTOS, TENHA O SEU PEDIDO DEFERIDO PELO RELATOR. NA ESPÉCIE, A PARTE RECORRENTE NÃO DEMONSTROU A SATISFAÇÃO DE NENHUM DOS REQUISITOS SUPRACITADOS, MORMENTE A RESIDÊNCIA DO CAUSÍDICO QUE REALIZARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL EM OUTRA CIDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO FÍSICO DE TAL PROFISSIONAL, TENDO SE LIMITADO A FORMULAR O PEDIDO ORA ANALISADO, SEM QUALQUER FUNDAMENTO PARA TANTO. SENDO ASSIM, DEIXO DE ENVIAR O LINK PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DO RECURSO POR VIDEOCONFERÊNCIA.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501109810 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202345101516 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELANTE - GENILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELADO - ABINEL DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE APELADO - AMANDA SALDANHA DANTAS ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 17/06/2025 ÀS 08:30

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501109810 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202345101516 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELANTE - GENILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELADO - ABINEL DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE APELADO - AMANDA SALDANHA DANTAS ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501109810 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202345101516 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELANTE - GENILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELADO - ABINEL DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE APELADO - AMANDA SALDANHA DANTAS ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL.

10/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501109810 NÚMERO ÚNICO: 0048660-49.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202345101516 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCICLEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELANTE - GENILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO - KLEYTYANE SILVA DOS SANTOS - OAB: 14183/SE APELADO - ABINEL DO NASCIMENTO ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE APELADO - AMANDA SALDANHA DANTAS ADVOGADO - JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765/SE POR MEIO DA PORTARIA NORMATIVA N.º 50/2023 GP1, RESTOU DEFINIDO QUE, NAS SESSÕES DE JULGAMENTO REALIZADAS A PARTIR DE 01/07/2023, A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, NAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS OU HÍBRIDAS, ESTÁ ADSTRITA AOS ADVOGADOS: I - QUE TENHAM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DA SEDE DESTE TRIBUNAL; E II - QUE, APÓS JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO FÍSICO, FORMULADO POR PETIÇÃO NOS AUTOS, TENHA O SEU PEDIDO DEFERIDO PELO RELATOR. NA ESPÉCIE, A PARTE RECORRENTE NÃO DEMONSTROU A SATISFAÇÃO DE NENHUM DOS REQUISITOS SUPRACITADOS, MORMENTE A RESIDÊNCIA DO CAUSÍDICO QUE REALIZARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL EM OUTRA CIDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO FÍSICO DE TAL PROFISSIONAL, TENDO SE LIMITADO A FORMULAR O PEDIDO ORA ANALISADO, SEM QUALQUER FUNDAMENTO PARA TANTO. SENDO ASSIM, DEIXO DE ENVIAR O LINK PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DO RECURSO POR VIDEOCONFERÊNCIA.

25/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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