Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024723-73.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

CLÁUDIA SILVA MARINHO

Autor

FUNDACAO PARREIRAS HORTAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BAPTISTA PRUDENTE

OAB/SE 5167·CPF·Representa: Autor

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES

OAB/SE 5793·CPF·Representa: Autor

DANIEL BAPTISTA PRUDENTE

OAB/SE 5167·CPF·Representa: Réu

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES

OAB/SE 5793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 10:52

Expedição de documento (Informações)

29/07/2025, 07:20

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/07/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLÁUDIA SILVA MARINHO ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO PARREIRAS HORTAS ADV.: DANIEL BAPTISTA PRUDENTE - OAB: 5167-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901709 NÚMERO ÚNICO: 0024723-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INFORMANDO A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA.

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:22

Expedição de documento (Informações)

17/07/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:13

Confirmada

06/07/2025, 00:34

Expedição de documento (Informações)

30/06/2025, 10:03

Expedida/certificada

25/06/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(55)

Definitivo

12/08/2025, 10:52

Expedição de documento (Informações)

29/07/2025, 07:20

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/07/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLÁUDIA SILVA MARINHO ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO PARREIRAS HORTAS ADV.: DANIEL BAPTISTA PRUDENTE - OAB: 5167-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901709 NÚMERO ÚNICO: 0024723-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INFORMANDO A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA.

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:22

Expedição de documento (Informações)

17/07/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:13

Confirmada

06/07/2025, 00:34

Expedição de documento (Informações)

30/06/2025, 10:03

Expedida/certificada

25/06/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2025, 12:34

Documento (Mandado)

09/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLÁUDIA SILVA MARINHO ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO PARREIRAS HORTAS ADV.: DANIEL BAPTISTA PRUDENTE - OAB: 5167-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901709 NÚMERO ÚNICO: 0024723-73.2024.8.25.0001 CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE JÁ HAVIA SIDO EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO. A PARTE EXEQUENTE, TODAVIA, PETICIONOU NOS AUTOS RENUNCIANDO AO VALOR QUE EXCEDE O LIMITE DOS BENEFÍCIOS DO RGPS, PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE RPV. ASSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, COMUNICANDO-SE AO SETOR COMPETENTE. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DE CLÁUDIA SILVA MARINHO, NO IMPORTE DE R$ 8.157,41. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E APÓS RETORNEM CONCLUSOS PARA EFETUAR O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO. CUMPRA-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

22/04/2025, 00:00

Outras Decisões

15/04/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:07

Definitivo

12/03/2025, 11:39

Expedição de documento (Informações)

26/02/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 09:57

Documento (Certidão)

23/01/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLÁUDIA SILVA MARINHO ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO PARREIRAS HORTAS ADV.: DANIEL BAPTISTA PRUDENTE - OAB: 5167-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901709 NÚMERO ÚNICO: 0024723-73.2024.8.25.0001

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 09:08

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:13

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLÁUDIA SILVA MARINHO ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO PARREIRAS HORTAS ADV.: DANIEL BAPTISTA PRUDENTE - OAB: 5167-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901709 NÚMERO ÚNICO: 0024723-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:21

Confirmada

27/09/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLÁUDIA SILVA MARINHO ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES - OAB: 5793-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO PARREIRAS HORTAS ADV.: DANIEL BAPTISTA PRUDENTE - OAB: 5167-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901709 NÚMERO ÚNICO: 0024723-73.2024.8.25.0001

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2024, 08:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/08/2024, 12:20

Trânsito em julgado

19/08/2024, 12:18

Confirmada

03/08/2024, 01:30

Expedida/certificada

23/07/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2024, 11:30

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 11:10

Confirmada

25/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:34

Expedida/certificada

14/05/2024, 07:18

Mero expediente

13/05/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 17:37

Decisão

•22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2024, 00:00