Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052297-42.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

NAILSON DOS SANTOS SILVA

Autor

DETRAN/SE

Reu

SANDRA MARIA MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 12775·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Autor

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 8923·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 12775·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Autor

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 8923·CPF·Representa: Autor

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES

OAB/SE 3373·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 12775·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325·CPF·Representa: Réu

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 8923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:28

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Confirmada

16/10/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAILSON DOS SANTOS SILVA ADV.: MARIANA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12775-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT ADV.: DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - OAB: 8923-SE REQUERIDO: SANDRA MARIA MESSIAS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241103009 NÚMERO ÚNICO: 0052297-42.2022.8.25.0001

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:20

Confirmada

04/10/2024, 17:19

Definitivo

04/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:36

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:36

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:35

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:34

Trânsito em julgado

04/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(111)

Definitivo

03/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:28

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Confirmada

16/10/2024, 08:06

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAILSON DOS SANTOS SILVA ADV.: MARIANA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 12775-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT ADV.: DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA - OAB: 8923-SE REQUERIDO: SANDRA MARIA MESSIAS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241103009 NÚMERO ÚNICO: 0052297-42.2022.8.25.0001

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:20

Confirmada

04/10/2024, 17:19

Definitivo

04/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:36

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:36

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:35

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:34

Trânsito em julgado

04/10/2024, 11:34

Recebimento

04/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Informações)

04/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Informações)

14/05/2024, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2024, 11:26

Petição (Contra-razões)

10/05/2024, 09:01

Confirmada

13/04/2024, 01:28

Expedição de documento (Informações)

03/04/2024, 20:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2024, 09:29

Expedida/certificada

02/04/2024, 09:29

Expedição de documento (Informações)

25/03/2024, 16:46

Confirmada

15/03/2024, 01:48

Confirmada

15/03/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2024, 09:04

Mero expediente

13/03/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 07:50

Expedida/certificada

04/03/2024, 08:17

Expedida/certificada

04/03/2024, 08:16

Expedida/certificada

04/03/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/03/2024, 08:15

Expedição de documento (Informações)

19/02/2024, 18:05

Confirmada

16/02/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/02/2024, 11:07

Expedida/certificada

02/02/2024, 11:06

Petição (Recurso inominado)

02/02/2024, 10:46

Documento (Certidão)

29/01/2024, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2024, 10:21

Expedição de documento (Informações)

12/01/2024, 09:26

Confirmada

19/12/2023, 01:52

Confirmada

18/12/2023, 08:21

Expedida/certificada

04/12/2023, 12:35

Expedida/certificada

04/12/2023, 12:34

Expedida/certificada

04/12/2023, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:09

Procedência em Parte

27/11/2023, 11:45

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 09:56

Expedição de documento (Informações)

18/10/2023, 09:18

Expedição de documento (Informações)

17/10/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:45

Decurso de Prazo

03/10/2023, 07:45

Confirmada

03/10/2023, 01:43

Confirmada

03/10/2023, 01:43

Confirmada

02/10/2023, 08:21

Confirmada

23/09/2023, 09:52

Expedida/certificada

20/09/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2023, 12:13

Expedida/certificada

20/09/2023, 12:11

Expedida/certificada

20/09/2023, 12:11

Expedida/certificada

20/09/2023, 12:10

Ato ordinatório

20/09/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 12:07

Confirmada

20/09/2023, 12:07

Expedida/certificada

20/09/2023, 10:36

Petição (Replica)

19/09/2023, 20:36

Confirmada

05/09/2023, 01:34

Expedida/certificada

23/08/2023, 12:14

Mero expediente

23/08/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:36

Documento (Ofício)

26/07/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2023, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 11:57

Mero expediente

14/07/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 12:02

Expedição de documento (Informações)

20/06/2023, 09:28

Confirmada

30/05/2023, 03:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/05/2023, 11:53

Expedida/certificada

18/05/2023, 11:50

Mero expediente

10/05/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 11:19

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/04/2023, 11:29

Confirmada

04/04/2023, 04:02

Expedida/certificada

24/03/2023, 11:31

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:30

Ato ordinatório

20/03/2023, 10:27

Petição (Contestação)

16/02/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2023, 09:20

Documento (Certidão)

21/01/2023, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2023, 09:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2022, 15:44

Mero expediente

19/12/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:46

Expedição de documento (Informações; Informações)

02/12/2022, 10:39

Expedição de documento (Informações)

02/12/2022, 03:20

Confirmada

02/12/2022, 03:20

Expedição de documento (Informações)

01/12/2022, 11:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 08:23

Expedida/Certificada

21/11/2022, 08:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2022, 08:19

Expedida/certificada

21/11/2022, 08:16

Antecipação de tutela

18/11/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:38

Distribuição (dependência)

16/11/2022, 11:13