Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029940-97.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

RICARDO LUIZ BARBOSA FREIRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

17/12/2024, 08:07

Definitivo (Outros documentos)

11/12/2024, 12:13

Definitivo

11/12/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:03

Confirmada

06/12/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO LUIZ BARBOSA FREIRE ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101949 NÚMERO ÚNICO: 0029940-97.2024.8.25.0001

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 12:58

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:30

Todas as movimentações(43)

Definitivo (Outros documentos)

17/12/2024, 08:07

Definitivo (Outros documentos)

11/12/2024, 12:13

Definitivo

11/12/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:15

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:03

Confirmada

06/12/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO LUIZ BARBOSA FREIRE ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101949 NÚMERO ÚNICO: 0029940-97.2024.8.25.0001

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 12:58

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:30

Confirmada

14/11/2024, 17:28

Expedida/certificada

07/11/2024, 07:35

Mero expediente

06/11/2024, 05:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 08:41

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 16:52

Confirmada

14/10/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO LUIZ BARBOSA FREIRE ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101949 NÚMERO ÚNICO: 0029940-97.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, INCLUSIVE, COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. INTIME-SE TAMBÉM O EXEQUENTE PARA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA, COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO A DE SEU PATRONO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER.

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:03

Trânsito em julgado

04/10/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

21/09/2024, 12:39

Confirmada

19/09/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO LUIZ BARBOSA FREIRE ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO, DECLARANDO COMO DEVIDA A QUANTIA DE R$ 104.652,19, AO PASSO QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 924, INCISO II DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 104.652,19 (CENTO E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E, ACASO HAJA REQUERIMENTO DO ADVOGADO, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO (A) AOS AUTOS. [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101949 NÚMERO ÚNICO: 0029940-97.2024.8.25.0001

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:40

Procedência

09/09/2024, 09:19

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 11:45

Petição (Contra-razões)

05/08/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:45

Ato ordinatório

25/07/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:00

Confirmada

19/07/2024, 00:21

Expedida/certificada

09/07/2024, 08:10

Mero expediente

06/07/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 09:59

Distribuição (dependência)

28/05/2024, 11:09

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00