Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ROSA DEDA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADV.: BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403-SE
EXECUTADO: CONSORCIO VOA NORDESTE ADV.: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE ADV.: EDUARDO GOMES TAVARES - OAB: 188713-SP
EXECUTADO: AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
EXECUTADO: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO: A)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410100233 NÚMERO ÚNICO: 0009319-79.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS PERTENCENTES À EXECUTADA AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA. (CNPJ Nº 24.795.416/0001-01) REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO COM A SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), LIMITANDO-SE O BLOQUEIO AO MONTANTE DO DÉBITO EXEQUENDO ATUALIZADO DE R$ 151.745,38 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). EXPEÇA-SE OFÍCIO À SABESP PARA QUE PROCEDA À IMEDIATA RETENÇÃO E RESERVA DE CRÉDITOS DEVIDOS À EXECUTADA, DEPOSITANDO O RESPECTIVO VALOR EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO. B) INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS EXECUTADAS POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, POR NÃO VISLUMBRAR, COM OS ELEMENTOS ATUAIS DOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DE DOLO OU OCULTAÇÃO DELIBERADA DE PATRIMÔNIO. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.