Execução de Título Extrajudicial 0002462-40.2015.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002462-40.2015.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/04/2026, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/03/2026, 10:12

Decurso de Prazo

17/03/2026, 09:50

Confirmada

23/01/2026, 22:10

Expedida/certificada

13/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO: LOURIVAL JUNIOR ALVES DE HOLANDA ADV.: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - OAB: 5237-SE ADV.: MATEUS MOURA DE OLIVEIRA - OAB: 7975-SE DECISÃO....: DESTA FORMA, COMPATIBILIZANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO AO SALÁRIO E DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, ATENTANDO-SE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO QUE O LIMITE APLICÁVEL PELAS CORTES DE JUSTIÇA É NA ORDEM DE 30% (TRINTA POR CENTO) E O LIMITE DE MARGEM CONSIGNADA PARA EMPRÉSTIMO É NA MARGEM DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201556501201 NÚMERO ÚNICO: 0002462-40.2015.8.25.0063 DEFIRO O PLEITO PARA QUE SEJA A PENHORA EFETIVADA SOBRE SALÁRIOS/RENDIMENTOS/PROVENTOS DO DEVEDOR, NO PERCENTUAL 30% (TRINTA POR CENTO), A SER DESCONTADO DOS RENDIMENTOS/PROVENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS DA PRESENTE DECISÃO, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 11.816.665/0001-94, PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO MENSAL ORDENADO POR ESSE JUÍZO, COM O CONSEQUENTE CRÉDITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. P.R.I.

11/11/2025, 00:00

Outras Decisões

08/11/2025, 06:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:51

Confirmada

21/10/2025, 00:50

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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