Execução de Título Extrajudicial 0002837-26.2024.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002837-26.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIVIA CARLA CARDOSO DE CARVALHO ADV.: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES - OAB: 15693-SE ADV.: MARCELY ROCHA ARAUJO - OAB: 17177-SE EXECUTADO: ISAIAS SILVA SANTOS ADV.: VALDÉCIO ALEF CONRADO RODRIGUES - OAB: 12497-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501301 NÚMERO ÚNICO: 0002837-26.2024.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 53 DA LEI Nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS POR ISAIAS SILVA SANTOS EM FACE DE ELIVIA CARLA CARDOSO DE CARVALHO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NESTA FASE DE COGNIÇÃO ORIGINÁRIA, POR FORÇA DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. AGUARDE-SE O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. P.R.I.

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:16

Decurso de Prazo

15/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

25/03/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIVIA CARLA CARDOSO DE CARVALHO ADV.: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES - OAB: 15693-SE ADV.: MARCELY ROCHA ARAUJO - OAB: 17177-SE EXECUTADO: ISAIAS SILVA SANTOS ADV.: VALDÉCIO ALEF CONRADO RODRIGUES - OAB: 12497-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 107, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501301 NÚMERO ÚNICO: 0002837-26.2024.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 104, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. COM A JUNTADA, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2026, 12:48

Mero expediente

05/03/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:12

Decurso de Prazo

03/02/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIVIA CARLA CARDOSO DE CARVALHO ADV.: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES - OAB: 15693-SE ADV.: MARCELY ROCHA ARAUJO - OAB: 17177-SE EXECUTADO: ISAIAS SILVA SANTOS ADV.: VALDÉCIO ALEF CONRADO RODRIGUES - OAB: 12497-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM O INTUITO DE ESCLARECER OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PRA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES MENCIONADOS NOS EMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. COM A JUNTADA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501301 NÚMERO ÚNICO: 0002837-26.2024.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIVIA CARLA CARDOSO DE CARVALHO ADV.: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES - OAB: 15693-SE ADV.: MARCELY ROCHA ARAÚJO - OAB: 17177-SE EXECUTADO: ISAIAS SILVA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DE ANTEMÃO, ANOTE-SE QUE O ART. 53, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95, AJUÍZA QUE A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NO VALOR DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI. ESTABELECE-SE REGRA EXPRESSA DE COLMATAÇÃO NORMATIVA MEDIANTE INTEGRAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI N. 9.099/95 PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO HAJA COMPATIBILIDADE SISTÊMICA E LACUNA APTA À ENSEJAR A EXEGESE INTEGRATIVA (ART. 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO). NESTE TOAR, IMPORTA RESSALTAR QUE O ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95, ESPECIFICA QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO CONDENARÁ O VENCIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, RESSALVADOS OS CASOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EM SEGUNDO GRAU, O RECORRENTE, VENCIDO, PAGARÁ AS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE SERÃO FIXADOS ENTRE DEZ POR CENTO E VINTE POR CENTO DO VALOR DE CONDENAÇÃO OU, NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO, DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. PORTANTO, À LUZ DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, INEXISTE LACUNA NESTE PARTICULAR, FORÇOSO O AFASTAMENTO DO ART. 827, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSTANDO-SE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AMBIÊNCIA DESTE FEITO, SOB A ÉGIDE DA LEI N. 9.099/95. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202456501301 NÚMERO ÚNICO: 0002837-26.2024.8.25.0063 CITE-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, POR INTERMÉDIO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA, NO PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 25.173,14 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CATORZE CENTAVOS), NA FORMA DO ART. 829, CAPUT, C/C O ART. 231, II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, VOLVAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 1º, DA LEI N. 9.099/95, MORMENTE PORQUE A PENHORA NÃO É REQUISITO PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NA TRILHA DO ENUNCIADO N. 145/FONAJE. CUMPRA-SE.

08/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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