Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ZENAIDE MACHADO ADV.: DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE SENTENÇA....: [...] DESSA FORMA, VERIFICA-SE QUE HOUVE OMISSÃO ATINENTE À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DATIVO QUE ATUOU EM FAVOR DA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 26/01/2026. NESTE TOAR, ACRESCENTO À DECISÃO O SEGUINTE TRECHO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO DATIVO, DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA OAB/SE 11.604, NO VALOR DE R$ 1.621,00 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), DIANTE DO ZELO PROFISSIONAL E DA ATUAÇÃO TÉCNICA DEMONSTRADA NO PRESENTE FEITO.
Julgamento - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202378100244 NÚMERO ÚNICO: 0000234-32.2023.8.25.0057 INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. CONSIDERANDO QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ FIXADOS, SÃO DEVIDOS E PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO IMEDIATA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO NECESSÁRIA NOVA DELIBERAÇÃO JUDICIAL PARA SUA EXIGIBILIDADE, DETERMINO QUE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS DATIVOS FIXADOS NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DO MONTANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA MENOR ONEROSIDADE À FAZENDA PÚBLICA. EXPIRADO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROMOVA O SEQUESTRO DO VALOR CONSTANTE NA RPV EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PROMOVENDO O DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA VINCULADA A ESTE FEITO VIA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA. COM A GERAÇÃO DO COMPROVANTE DE SEQUESTRO VIA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL.” NO MAIS, PERSISTEM OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NA FORMA COMO PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ESTADO DE SERGIPE.