Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: DECON- PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
EXECUTADO: ROSENICE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO ADV.: FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES - OAB: 8577-SE DECISÃO....: (...)ISTO POSTO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201461001786 NÚMERO ÚNICO: 0001782-57.2014.8.25.0009 RECEBO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA AFASTAR A EIVA AVENTADA, DETERMINANDO QUE CONSTE NA SENTENÇA DE 23/07/2024 O SEGUINTE TRECHO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ADVOGADA DATIVA NOMEADA, BELª. FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES,OAB/SE N.° 8.577, FIXADOS ESTES EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). JUSTIFICA-SE A CONDENAÇÃO ANTE A NOMEAÇÃO DA PATRONA COMO FORMA DE SANAR A OMISSÃO ESTATAL NA OFERTA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NESTA COMARCA À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE DESTA CONDENAÇÃO.” MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: DECON- PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
EXECUTADO: ROSENICE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO ADV.: FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES - OAB: 8577-SE DECISÃO....: (...)ISTO POSTO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201461001786 NÚMERO ÚNICO: 0001782-57.2014.8.25.0009 RECEBO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA AFASTAR A EIVA AVENTADA, DETERMINANDO QUE CONSTE NA SENTENÇA DE 23/07/2024 O SEGUINTE TRECHO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ADVOGADA DATIVA NOMEADA, BELª. FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES,OAB/SE N.° 8.577, FIXADOS ESTES EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). JUSTIFICA-SE A CONDENAÇÃO ANTE A NOMEAÇÃO DA PATRONA COMO FORMA DE SANAR A OMISSÃO ESTATAL NA OFERTA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NESTA COMARCA À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE DESTA CONDENAÇÃO.” MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
08/10/2024, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
05/10/2024, 00:49
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 11:49
Documento (Outros documentos)
13/08/2024, 10:10
Confirmada
09/08/2024, 00:01
Expedida/certificada
29/07/2024, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 12:58
Petição (Embargos de declaração)
24/07/2024, 10:06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/07/2024, 13:43
Conclusão (para julgamento)
05/06/2024, 10:34
Documento (Outros documentos)
31/05/2024, 23:26
Confirmada
11/05/2024, 00:05
Expedida/certificada
30/04/2024, 09:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 13:28
Mero expediente
24/04/2024, 09:41
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 09:21
Expedição de documento (Informações)
22/02/2024, 12:32
Provisório
05/09/2023, 09:41
Ato ordinatório
31/08/2023, 14:07
Confirmada
15/08/2023, 01:09
Expedida/certificada
02/08/2023, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023, 12:26
Execução frustrada
19/07/2023, 09:56
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 09:21
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2023, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023, 12:30
Reforma de decisão anterior
11/05/2023, 12:06
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 08:17
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 10:31
Confirmada
10/02/2023, 02:48
Expedida/certificada
30/01/2023, 19:54
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 11:05
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 09:19
Confirmada
27/09/2022, 02:20
Expedida/certificada
14/09/2022, 14:41
Ato ordinatório
14/09/2022, 14:36
Inexistência de bens penhoráveis
04/09/2022, 11:10
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 10:10
Petição (Petição (outras))
01/06/2022, 09:31
Confirmada
20/05/2022, 02:43
Expedida/certificada
09/05/2022, 09:18
Ato ordinatório
09/05/2022, 09:17
Documento (Certidão)
06/05/2022, 11:36
Ato ordinatório
21/02/2022, 12:07
Ato ordinatório
08/11/2021, 12:25
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2021, 22:39
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/09/2021, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R.Hoje, Defiro o pleito retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, no endereço informado a fl. 263. Após, feita a penhora, intime-se o executado, bem como seu cônjuge, se houver, para, querendo, em 15 (quinze) dias oferecer embargos. Após, certifique-se e volvam conclusos.
20/09/2021, 00:00
Mero expediente
17/09/2021, 15:04
Conclusão (para despacho)
16/09/2021, 08:18
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 11:31
Confirmada
31/08/2021, 02:00
Expedida/certificada
19/08/2021, 13:56
Ato ordinatório
03/08/2021, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. hoje. Defiro pleito retro. Proceda-se por este juízo a consulta ao RENAJUD para fins de restrição do licenciamento. Após, dê-se ciência ao exequente acerca da pesquisa realizada junto ao RENAJUD, podendo indicar, na oportunidade, o que for de sua conveniência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
22/07/2021, 00:00
Mero expediente
20/07/2021, 14:53
Conclusão (para despacho)
07/06/2021, 09:20
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 11:53
Confirmada
18/05/2021, 01:43
Expedida/certificada
07/05/2021, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando a resposta negativa quanto à tentativa de bloqueio de verbas via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Tudo cumprido e certificado, conclua-se.
28/04/2021, 00:00
Mero expediente
26/04/2021, 08:37
Conclusão (para despacho)
12/04/2021, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do manifestado pela parte, verifico que detêm razão no alegado. A pesquisa anteriormente deferida, efetivada nestes autos utilizou o CNPJ da parte executada. Porém requer o exequente a busca no CPF da sócia, de número 413.995.795-68, no sentido de que haja a realização da penhora online. Desta feita procedo o bloqueio, via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do valor referente ao crédito exequendo, no importe de R$ 3.923,78 (três mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). Aguarde-se em cartório o prazo de 05 (cinco) dias para obtenção do resultado. Após, intime-se o requerente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado do bloqueio.
26/03/2021, 00:00
Mero expediente
24/03/2021, 12:03
Conclusão (para despacho)
19/02/2021, 09:50
Petição (Petição (outras))
15/02/2021, 16:23
Confirmada
26/01/2021, 01:29
Expedida/certificada
14/12/2020, 16:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/11/2020, 14:37
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 09:19
Mero expediente
16/11/2020, 20:22
Conclusão (para despacho)
29/10/2020, 10:18
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 11:28
Confirmada
14/10/2020, 02:03
Expedida/certificada
01/10/2020, 10:31
Expedição de documento (Informações; Informações)
20/09/2020, 15:16
Documento (Outros documentos)
14/09/2020, 12:35
Documento (Outros documentos)
04/09/2020, 11:57
Documento (Outros documentos)
01/09/2020, 12:16
Documento (Outros documentos)
25/08/2020, 11:13
Documento (Outros documentos)
24/08/2020, 14:07
Documento (Outros documentos)
20/08/2020, 10:44
Documento (Outros documentos)
18/08/2020, 15:07
Documento (Outros documentos)
12/08/2020, 09:04
Documento (Outros documentos)
10/08/2020, 15:09
Documento (Outros documentos)
10/08/2020, 15:09
Documento (Outros documentos)
10/08/2020, 15:09
Documento (Outros documentos)
10/08/2020, 12:02
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Documento (Mandado)
20/07/2020, 10:09
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/07/2020, 09:17
Mero expediente
26/06/2020, 09:38
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 11:07
Decurso de Prazo
09/03/2020, 11:06
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 09:20
Confirmada
03/03/2020, 01:37
Expedida/certificada
20/02/2020, 23:35
Decisão anterior
18/02/2020, 16:56
Conclusão (para despacho)
04/02/2020, 10:58
Recebimento
03/02/2020, 11:37
Expedição de documento (Informações; Informações)
03/02/2020, 11:36
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/05/2019, 08:52
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2019, 08:47
Petição (Contra-razões)
15/05/2019, 15:50
Ato ordinatório
09/05/2019, 08:45
Petição (Petição (outras))
08/05/2019, 19:17
Mero expediente
29/04/2019, 16:24
Conclusão (para despacho)
09/04/2019, 11:11
Documento (Outros documentos)
09/04/2019, 11:11
Documento (Mandado)
06/04/2019, 12:05
Documento (Mandado)
20/03/2019, 15:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/03/2019, 13:04
Documento (Mandado)
27/02/2019, 21:39
Documento (Mandado)
29/01/2019, 10:55
Documento (Mandado)
29/01/2019, 10:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/01/2019, 10:28
Ato ordinatório
28/01/2019, 11:14
Petição (Apelação)
25/01/2019, 12:50
Documento (Mandado)
17/01/2019, 23:22
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2018, 10:47
Confirmada
23/11/2018, 01:07
Documento (Mandado)
12/11/2018, 13:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/11/2018, 13:55
Expedida/certificada
12/11/2018, 13:54
Ausência das condições da ação
30/10/2018, 18:00
Conclusão (para despacho)
20/09/2018, 12:06
Petição (Petição (outras))
20/09/2018, 11:20
Confirmada
30/08/2018, 01:33
Expedida/certificada
17/08/2018, 12:33
Mero expediente
17/08/2018, 08:41
Conclusão (para despacho)
12/06/2018, 10:52
Petição (Petição (outras))
12/06/2018, 07:41
Confirmada
25/05/2018, 01:19
Expedida/certificada
14/05/2018, 10:03
Mero expediente
10/05/2018, 22:11
Conclusão (para despacho)
23/04/2018, 11:04
Petição (Petição (outras))
23/04/2018, 09:25
Confirmada
03/04/2018, 01:22
Expedida/certificada
18/03/2018, 23:37
Mero expediente
14/03/2018, 23:09
Conclusão (para despacho)
07/06/2017, 22:12
Expedição de documento (Informações)
25/04/2017, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2017, 16:29
Conclusão (para despacho)
09/01/2017, 11:43
Recebimento
01/12/2016, 08:55
Entrega em carga/vista
24/11/2016, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2016, 10:46
Mero expediente
20/10/2016, 10:26
Conclusão (para despacho)
17/10/2016, 08:40
Recebimento
13/10/2016, 12:29
Entrega em carga/vista
06/10/2016, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2016, 10:21
Mero expediente
23/09/2016, 08:36
Conclusão (para despacho)
19/09/2016, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/09/2016, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2016, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2016, 14:00
Ato ordinatório
17/08/2016, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2016, 13:20
Mero expediente
17/08/2016, 10:52
Conclusão (para despacho)
01/08/2016, 09:40
Recebimento
28/07/2016, 11:32
Entrega em carga/vista
21/07/2016, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/07/2016, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/07/2016, 10:54
Mero expediente
07/07/2016, 12:01
Conclusão (para despacho)
18/06/2016, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/06/2016, 13:13
Petição (Petição (outras))
16/06/2016, 10:09
Recebimento
16/06/2016, 09:37
Entrega em carga/vista
09/06/2016, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/06/2016, 10:37
Mero expediente
06/06/2016, 13:22
Conclusão (para despacho)
30/05/2016, 13:19
Documento (Mandado)
30/05/2016, 09:53
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
27/05/2016, 21:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2016, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2016, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2016, 10:00
Documento (Outros documentos)
04/02/2016, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/01/2016, 12:03
Mero expediente
15/01/2016, 14:08
Conclusão (para despacho)
07/01/2016, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2015, 13:52
Recebimento
16/12/2015, 12:06
Entrega em carga/vista
24/11/2015, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/11/2015, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2015, 13:44
Mero expediente
09/10/2015, 13:22
Conclusão (para despacho)
05/10/2015, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/09/2015, 13:14
Documento (Outros documentos)
18/08/2015, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2015, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/07/2015, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2015, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2015, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/03/2015, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2014, 09:17
Mero expediente
12/12/2014, 12:11
Conclusão (para despacho)
09/12/2014, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)