Embargos de Declaração Cível 0001782-57.2014.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: DECON- PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: ROSENICE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO ADV.: FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES - OAB: 8577-SE DECISÃO....: (...)ISTO POSTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201461001786 NÚMERO ÚNICO: 0001782-57.2014.8.25.0009 RECEBO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA AFASTAR A EIVA AVENTADA, DETERMINANDO QUE CONSTE NA SENTENÇA DE 23/07/2024 O SEGUINTE TRECHO: “CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À ADVOGADA DATIVA NOMEADA, BELª. FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES,OAB/SE N.° 8.577, FIXADOS ESTES EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). JUSTIFICA-SE A CONDENAÇÃO ANTE A NOMEAÇÃO DA PATRONA COMO FORMA DE SANAR A OMISSÃO ESTATAL NA OFERTA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NESTA COMARCA À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE DESTA CONDENAÇÃO.” MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje, Defiro o pleito retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, no endereço informado a fl. 263. Após, feita a penhora, intime-se o executado, bem como seu cônjuge, se houver, para, querendo, em 15 (quinze) dias oferecer embargos. Após, certifique-se e volvam conclusos.

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Defiro pleito retro. Proceda-se por este juízo a consulta ao RENAJUD para fins de restrição do licenciamento. Após, dê-se ciência ao exequente acerca da pesquisa realizada junto ao RENAJUD, podendo indicar, na oportunidade, o que for de sua conveniência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a resposta negativa quanto à tentativa de bloqueio de verbas via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Tudo cumprido e certificado, conclua-se.

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do manifestado pela parte, verifico que detêm razão no alegado. A pesquisa anteriormente deferida, efetivada nestes autos utilizou o CNPJ da parte executada. Porém requer o exequente a busca no CPF da sócia, de número 413.995.795-68, no sentido de que haja a realização da penhora online. Desta feita procedo o bloqueio, via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do valor referente ao crédito exequendo, no importe de R$ 3.923,78 (três mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). Aguarde-se em cartório o prazo de 05 (cinco) dias para obtenção do resultado. Após, intime-se o requerente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado do bloqueio.

26/03/2021, 00:00

Definitivo

06/11/2019, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2019, 12:26

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 12:23

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

05/11/2019, 12:08

Confirmada

26/10/2019, 02:00

Expedida/certificada

15/10/2019, 07:27

Inclusão em pauta

14/10/2019, 12:38

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 07:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 11:27

Distribuição (sorteio)

27/09/2019, 10:09

Documentos

•08/10/2024, 00:00