Execução Fiscal 0039567-82.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA

CPF

Reu

BRUNO SABINO RIBEIRO CHAVES

Reu

ELMO SABINO RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA

CPF

Reu

BRUNO SABINO RIBEIRO CHAVES

Reu

ELMO SABINO RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

AILE SABINO RIBEIRO CHAVES

Reu

ESPOLIO DE HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES

Reu

ANA MARIA PEREIRA GAMA

Reu

ALEXANDRE SAINO RIBEIRO CHAVES

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2022, 18:00

Trânsito em julgado

14/05/2022, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2022, 10:10

Juntada >> Documento

28/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2022, 07:11

Conclusão

19/01/2022, 13:15

Decurso de Prazo

19/01/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:29

Ato Ordinatório

22/11/2021, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 08:39

Decurso de Prazo

22/11/2021, 08:38

Desarquivamento

21/11/2021, 01:06

Arquivamento >> Provisório

27/04/2020, 16:51

Todas as movimentações(193)

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2022, 18:00

Trânsito em julgado

14/05/2022, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2022, 10:10

Juntada >> Documento

28/02/2022, 10:09

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 07:11

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2022, 07:11

Conclusão

19/01/2022, 13:15

Decurso de Prazo

19/01/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:29

Ato Ordinatório

22/11/2021, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 08:39

Decurso de Prazo

22/11/2021, 08:38

Desarquivamento

21/11/2021, 01:06

Arquivamento >> Provisório

27/04/2020, 16:51

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2020, 14:51

Desarquivamento

23/04/2020, 08:47

Conclusão

23/04/2020, 08:47

Arquivamento >> Provisório

17/01/2017, 09:18

Reativação

17/01/2017, 09:17

Certidão

17/01/2017, 09:17

Juntada >> Petição

14/12/2015, 11:40

Devolução de Mandado ao Cartório

09/12/2015, 09:49

Outras Informações

03/12/2015, 03:27

Intimação Eletrônica

20/11/2015, 13:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/11/2015, 09:38

Conclusão

19/11/2015, 11:34

Expedição de documento

28/10/2015, 10:34

Outras Informações

27/10/2015, 10:34

Juntada >> Petição

27/10/2015, 10:33

Intimação Eletrônica

23/10/2015, 10:54

Certidão

23/10/2015, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2015, 09:34

Conclusão

30/09/2015, 11:43

Certidão

30/09/2015, 11:43

Outras Informações

13/08/2015, 13:34

Intimação Eletrônica

13/08/2015, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 12:18

Conclusão

21/07/2015, 08:00

Juntada >> Petição

21/07/2015, 07:59

Outras Informações

11/07/2015, 03:16

Intimação Eletrônica

30/06/2015, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2015, 10:10

Outras Informações

02/06/2015, 10:55

Conclusão

02/06/2015, 10:36

Juntada >> Documento

02/06/2015, 10:35

Intimação Eletrônica

25/05/2015, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2015, 09:36

Conclusão

13/03/2015, 10:06

Juntada >> Petição

11/02/2015, 11:55

Outras Informações

05/02/2015, 03:59

Ato Ordinatório

22/01/2015, 13:19

Intimação Eletrônica

22/01/2015, 13:19

Juntada >> Documento

12/12/2014, 14:59

Expedição de documento

17/10/2014, 10:34

Certidão

17/10/2014, 09:00

Juntada >> Documento

09/09/2014, 08:51

Certidão

08/09/2014, 08:05

Outras Informações

14/08/2014, 09:40

Juntada >> Petição

14/08/2014, 09:40

Intimação Eletrônica

14/08/2014, 07:29

Ato Ordinatório

14/08/2014, 07:29

Certidão

13/08/2014, 09:27

Outras Informações

23/07/2014, 08:58

Juntada >> Petição

23/07/2014, 08:57

Ato Ordinatório

22/07/2014, 10:30

Intimação Eletrônica

22/07/2014, 10:30

Outras Informações

07/06/2014, 02:46

Outras Informações

27/05/2014, 09:35

Juntada >> Petição

27/05/2014, 09:35

Intimação Eletrônica

27/05/2014, 09:04

Intimação Eletrônica

27/05/2014, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2014, 19:21

Conclusão

21/05/2014, 07:40

Outras Informações

20/05/2014, 20:35

Juntada >> Petição

20/05/2014, 20:34

Ato Ordinatório

20/05/2014, 13:00

Intimação Eletrônica

20/05/2014, 13:00

Juntada >> Petição

20/05/2014, 11:16

Outras Informações

15/04/2014, 02:43

Intimação Eletrônica

02/04/2014, 10:38

Certidão

02/04/2014, 10:37

Expedição de documento

06/02/2014, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2014, 18:19

Conclusão

13/01/2014, 09:38

Outras Informações

12/12/2013, 13:52

Juntada >> Petição

12/12/2013, 13:32

Intimação Eletrônica

12/12/2013, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2013, 11:48

Conclusão

25/11/2013, 09:27

Juntada >> Documento

14/11/2013, 07:59

Devolução de Mandado ao Cartório

07/11/2013, 08:05

Expedição de documento

02/10/2013, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2013, 21:10

Conclusão

23/09/2013, 07:07

Outras Informações

30/08/2013, 09:22

Juntada >> Petição

30/08/2013, 09:22

Intimação Eletrônica

28/08/2013, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2013, 22:12

Conclusão

19/08/2013, 08:19

Certidão

05/08/2013, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2013, 14:43

Conclusão

16/07/2013, 08:46

Juntada >> Documento

16/07/2013, 08:39

Devolução de Mandado ao Cartório

10/07/2013, 11:08

Expedição de documento

11/06/2013, 11:26

Certidão

11/06/2013, 10:46

Outras Informações

10/06/2013, 05:15

Juntada >> Documento

09/05/2013, 12:53

Juntada >> Documento

09/05/2013, 09:56

Juntada >> Documento

09/05/2013, 07:37

Juntada >> Documento

08/05/2013, 10:28

Juntada >> Documento

08/05/2013, 09:13

Devolução de Mandado ao Cartório

06/05/2013, 08:02

Devolução de Mandado ao Cartório

06/05/2013, 08:00

Devolução de Mandado ao Cartório

06/05/2013, 07:58

Devolução de Mandado ao Cartório

06/05/2013, 07:56

Devolução de Mandado ao Cartório

06/05/2013, 07:56

Expedição de documento

22/04/2013, 13:32

Expedição de documento

22/04/2013, 13:32

Expedição de documento

22/04/2013, 13:32

Expedição de documento

22/04/2013, 13:32

Expedição de documento

22/04/2013, 13:32

Expedição de documento

22/04/2013, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2013, 09:16

Conclusão

26/03/2013, 09:49

Juntada >> Petição

26/03/2013, 08:50

Certidão

15/02/2013, 11:20

Outras Informações

25/01/2013, 02:47

Intimação Eletrônica

14/01/2013, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2013, 07:25

Conclusão

06/12/2012, 12:02

Outras Informações

19/11/2012, 12:17

Juntada >> Petição

19/11/2012, 12:17

Intimação Eletrônica

09/11/2012, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2012, 16:14

Conclusão

19/10/2012, 11:41

Juntada >> Petição

19/10/2012, 11:19

Outras Informações

11/10/2012, 02:47

Intimação Eletrônica

28/09/2012, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2012, 14:53

Conclusão

11/09/2012, 10:29

Certidão

11/09/2012, 10:29

Outras Informações

21/08/2012, 11:04

Intimação Eletrônica

21/08/2012, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2012, 18:52

Conclusão

08/08/2012, 08:28

Juntada >> Petição

31/07/2012, 10:20

Outras Informações

26/07/2012, 04:29

Intimação Eletrônica

13/07/2012, 07:42

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2012, 12:07

Conclusão

02/07/2012, 09:32

Certidão

02/07/2012, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2012, 20:15

Conclusão

01/06/2012, 09:50

Juntada >> Documento

10/05/2012, 07:38

Juntada >> Documento

10/05/2012, 07:37

Juntada >> Documento

10/05/2012, 07:36

Juntada >> Documento

10/05/2012, 07:35

Juntada >> Documento

10/05/2012, 07:34

Juntada >> Documento

10/05/2012, 07:33

Devolução de Mandado ao Cartório

08/05/2012, 09:54

Devolução de Mandado ao Cartório

08/05/2012, 09:54

Devolução de Mandado ao Cartório

08/05/2012, 09:53

Devolução de Mandado ao Cartório

07/05/2012, 08:45

Devolução de Mandado ao Cartório

07/05/2012, 08:45

Devolução de Mandado ao Cartório

07/05/2012, 08:45

Expedição de documento

23/04/2012, 10:55

Expedição de documento

23/04/2012, 10:55

Expedição de documento

23/04/2012, 10:55

Expedição de documento

23/04/2012, 10:55

Expedição de documento

23/04/2012, 10:55

Expedição de documento

23/04/2012, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2012, 22:25

Conclusão

26/03/2012, 06:41

Juntada >> Petição

25/03/2012, 01:15

Outras Informações

25/03/2012, 01:14

Intimação Eletrônica

20/03/2012, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2012, 11:56

Conclusão

07/02/2012, 08:56

Juntada >> Petição

07/02/2012, 08:55

Juntada >> Documento

23/01/2012, 17:28

Expedição de documento

11/01/2012, 07:13

Certidão

10/01/2012, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2011, 09:26

Conclusão

15/12/2011, 11:47

Outras Informações

09/12/2011, 15:34

Juntada >> Petição

09/12/2011, 14:35

Intimação Eletrônica

05/12/2011, 07:31

Certidão

05/12/2011, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2011, 11:10

Conclusão

30/11/2011, 10:05

Distribuição

30/11/2011, 10:05

Despacho

•27/04/2020, 14:51

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2013, 00:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•10/02/2022, 07:11

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2020, 14:51

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/12/2011, 00:00