Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000261-36.2015.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ROMARIO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 12:01

Trânsito em julgado

06/03/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 08:07

Confirmada

09/10/2024, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ROMARIO DE OLIVEIRA SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DE ROMÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS, CONFORME ARTIGOS 109, V, DO CÓDIGO PENAL. EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO EM CASO DE EVENTUAL MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201587000266 NÚMERO ÚNICO: 0000261-36.2015.8.25.0076

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:37

Prescrição

05/10/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/08/2024, 08:53

Confirmada

23/08/2024, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:20

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:17

Mero expediente

12/08/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:28

Todas as movimentações(193)

Definitivo

06/03/2025, 12:01

Trânsito em julgado

06/03/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 08:07

Confirmada

09/10/2024, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:43

Documentos

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ROMARIO DE OLIVEIRA SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DE ROMÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS, CONFORME ARTIGOS 109, V, DO CÓDIGO PENAL. EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO EM CASO DE EVENTUAL MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201587000266 NÚMERO ÚNICO: 0000261-36.2015.8.25.0076

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:37

Prescrição

05/10/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/08/2024, 08:53

Confirmada

23/08/2024, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:20

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:17

Mero expediente

12/08/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:35

Confirmada

16/05/2024, 19:06

Expedida/certificada

15/05/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:33

Mero expediente

13/05/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 14:00

Mero expediente

08/02/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 12:29

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 21:52

Confirmada

27/11/2023, 05:07

Expedida/certificada

16/11/2023, 18:25

Documento (Ofício)

14/11/2023, 09:23

Documento (Certidão)

07/11/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:37

Confirmada

20/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 20:14

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/10/2023, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 12:57

Mero expediente

21/07/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:35

Confirmada

20/06/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/06/2023, 11:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/05/2023, 10:50

Confirmada

23/05/2023, 03:20

Expedida/certificada

12/05/2023, 11:15

Documento (Ofício)

05/05/2023, 11:58

Documento (Ofício)

05/05/2023, 09:37

Documento (Ofício)

03/05/2023, 08:22

Documento (Ofício)

28/04/2023, 08:14

Documento (Ofício)

19/04/2023, 12:06

Documento (Certidão)

18/04/2023, 07:06

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:04

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:36

Documento (Certidão)

13/04/2023, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/04/2023, 13:42

Mero expediente

18/03/2023, 19:58

Expedição de documento (Informações; Informações)

18/03/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:30

Confirmada

23/02/2023, 07:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 12:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 12:00

Mero expediente

09/10/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 20:33

Confirmada

02/08/2022, 20:32

Expedida/certificada

29/07/2022, 07:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 11:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2020, 14:09

Documento (Ofício)

10/06/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2019, 10:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2018, 09:00

Suspensão Condicional do Processo

03/09/2018, 04:49

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 14:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2018, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/06/2018, 12:10

Mero expediente

22/05/2018, 23:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 18:55

Confirmada

24/04/2018, 02:22

Expedida/certificada

12/04/2018, 15:49

Documento (Carta precatória)

12/04/2018, 15:48

Documento

12/04/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 11:55

Confirmada

10/03/2018, 02:13

Expedida/certificada

27/02/2018, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/02/2018, 10:26

Mero expediente

04/12/2017, 11:57

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 13:12

Confirmada

14/10/2017, 02:08

Sem descrição

02/10/2017, 10:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 08:07

Expedição de documento (Informações)

05/07/2017, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 09:26

Mero expediente

04/06/2017, 22:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 09:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 10:45

Expedição de documento (Informações)

29/03/2017, 13:26

Sem descrição

22/03/2017, 09:23

Documento (Ofício)

22/03/2017, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2017, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 11:04

Ato ordinatório

12/12/2016, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2016, 15:32

Mero expediente

10/11/2016, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 08:44

Recebimento

29/08/2016, 09:09

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2016, 09:37

Audiência (realizada)

04/08/2016, 11:32

Recebimento

01/08/2016, 08:39

Expedição de documento (Mandado; Certidão)

18/07/2016, 20:02

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 10:12

Expedição de documento (Mandado; Certidão)

13/07/2016, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2016, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/07/2016, 09:32

Audiência (realizada)

06/07/2016, 08:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 10:19

Recebimento

19/05/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/04/2016, 07:59

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 07:55

Mandado (Outros documentos)

16/03/2016, 11:26

Mandado (Outros documentos)

26/02/2016, 08:09

Mandado (Outros documentos)

26/02/2016, 08:07

Mandado (Outros documentos)

26/02/2016, 08:06

Mandado (Outros documentos)

12/02/2016, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2016, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/01/2016, 11:11

Mero expediente

04/12/2015, 10:04

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 09:21

Recebimento

20/11/2015, 09:14

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2015, 10:42

Audiência (preliminar; realizada)

12/11/2015, 09:06

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2015, 15:22

Recebimento

09/11/2015, 09:52

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2015, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2015, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2015, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2015, 11:32

Mero expediente

21/10/2015, 10:55

Mero expediente

21/10/2015, 10:02

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 10:10

Recebimento

24/09/2015, 09:13

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2015, 14:04

Audiência (preliminar; realizada)

20/08/2015, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2015, 10:59

Recebimento

31/07/2015, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2015, 21:36

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2015, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2015, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2015, 12:20

Mero expediente

17/07/2015, 09:01

Mero expediente

17/07/2015, 08:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 09:41

Recebimento

25/05/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 09:00

Audiência (preliminar; realizada)

07/05/2015, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2015, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2015, 13:45

Recebimento

24/04/2015, 10:53

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2015, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2015, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2015, 12:42

Mero expediente

08/04/2015, 09:40

Mero expediente

08/04/2015, 09:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2015, 09:38

Mero expediente

08/04/2015, 09:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2015, 09:34

Mero expediente

08/04/2015, 09:33

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 11:26

Recebimento

01/04/2015, 09:10

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 11:50

Mero expediente

25/03/2015, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2015, 09:55

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2015, 08:49