Execução de Título Extrajudicial 0000809-14.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000809-14.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 23:59

Definitivo

13/05/2026, 04:36

Expedição de documento (Informações)

07/05/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: ERLITA CHAGAS SILVA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE EXECUTADO: SEBASTIÃO CHAGAS FILHO EXECUTADO: EVANIA GOMES CHAGAS EXECUTADO: SAMUEL GOMES CHAGAS EXECUTADO: DAVID GOMES CHAGAS ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883-SE EXECUTADO: MOISES GOMES CHAGAS EXECUTADO: DANIEL GOMES CHAGAS ADV.: RAFAEL SARMENTO LYRIO - OAB: 6136-SE EXECUTADO: ANA RUTH GOMES CHAGAS ADV.: LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA - OAB: 119380-RJ EXECUTADO: ELIUDE GOMES CHAGAS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, INFORMANDO-LHE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE PROCESSO PRÓPRIO PARA DEFLAGRÁ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 526 DO CPC E EM CONSONÂNCIA AO QUE REZA O ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310900015 NÚMERO ÚNICO: 0000809-14.2023.8.25.0001

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2026, 15:44

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: ERLITA CHAGAS SILVA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE EXECUTADO: SEBASTIÃO CHAGAS FILHO EXECUTADO: EVANIA GOMES CHAGAS EXECUTADO: SAMUEL GOMES CHAGAS EXECUTADO: DAVID GOMES CHAGAS ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883-SE EXECUTADO: MOISES GOMES CHAGAS EXECUTADO: DANIEL GOMES CHAGAS ADV.: RAFAEL SARMENTO LYRIO - OAB: 6136-SE EXECUTADO: ANA RUTH GOMES CHAGAS ADV.: LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA - OAB: 119380-RJ EXECUTADO: ELIUDE GOMES CHAGAS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310900015 NÚMERO ÚNICO: 0000809-14.2023.8.25.0001

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:37

Trânsito em julgado

29/04/2026, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 07:35

Recebimento

29/04/2026, 07:20

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 11638/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600809552 NÚMERO ÚNICO: 0000809-14.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310900015 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO - ERLITA CHAGAS SILVA ADVOGADO - SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE APELADO - SEBASTIÃO CHAGAS FILHO APELADO - EVANIA GOMES CHAGAS APELADO - SAMUEL GOMES CHAGAS APELADO - DAVID GOMES CHAGAS ADVOGADO - JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883/SE APELADO - MOISES GOMES CHAGAS APELADO - DANIEL GOMES CHAGAS ADVOGADO - RAFAEL SARMENTO LYRIO - OAB: 6136/SE APELADO - ANA RUTH GOMES CHAGAS ADVOGADO - LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA - OAB: 119380/RJ APELADO - ELIUDE GOMES CHAGAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO EM FACE DE DEVEDOR JÁ FALECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO OU EMENDA À INICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, FALECIDO CERCA DE UM ANO ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. O APELANTE SUSTENTA A POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, SOB O ARGUMENTO DE QUE A IRREGULARIDADE SERIA SANÁVEL EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO OU A REDUÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) VERIFICAR SE É JURIDICAMENTE VIÁVEL A EMENDA À INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO OU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO QUANDO O ÓBITO DO DEVEDOR PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. (II) ANALISAR SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS HERDEIROS/EXCIPIENTES QUE FORAM COMPELIDOS A INTERVIR NO FEITO.III. RAZÕES DE DECIDIRO AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA CONFIGURA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE PASSIVA. A SUCESSÃO PROCESSUAL PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ADJETIVA PRESSUPÕE QUE O ÓBITO OCORRA NO CURSO DA LIDE, NÃO SE APLICANDO QUANDO O FALECIMENTO É ANTERIOR À CITAÇÃO OU À PRÓPRIA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. É ÔNUS DO EXEQUENTE DILIGENCIAR ACERCA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE CONTRÁRIA ANTES DE DEFLAGRAR A MÁQUINA JUDICIÁRIA. NO QUE TANGE AOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, APLICA-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SEGUNDO O QUAL AQUELE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO INDEVIDA DO PROCESSO OU DE INCIDENTE PROCESSUAL DEVE ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES. AO INSISTIR NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA CONTRA SUCESSORES E TERCEIROS APÓS CIÊNCIA DO ÓBITO, O BANCO IMPÔS AOS EXCIPIENTES A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PATRONOS E APRESENTAÇÃO DE DEFESA, LEGITIMANDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO E A CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. É INVIÁVEL A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO OU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO QUANDO O FALECIMENTO DO DEVEDOR É ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, VÍCIO QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 2. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A PARTE EXEQUENTE QUE AJUÍZA DEMANDA CONTRA PESSOA FALECIDA RESPONDE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS SUCESSORES QUE APRESENTAREM DEFESA, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DE MÁ-FÉ. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO APELO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: ERLITA CHAGAS SILVA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE EXECUTADO: SEBASTIÃO CHAGAS FILHO EXECUTADO: EVANIA GOMES CHAGAS EXECUTADO: SAMUEL GOMES CHAGAS EXECUTADO: DAVID GOMES CHAGAS ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883-SE EXECUTADO: MOISES GOMES CHAGAS EXECUTADO: DANIEL GOMES CHAGAS ADV.: RAFAEL SARMENTO LYRIO - OAB: 6136-SE EXECUTADO: ANA RUTH GOMES CHAGAS ADV.: LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA - OAB: 119380-RJ EXECUTADO: ELIUDE GOMES CHAGAS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310900015 NÚMERO ÚNICO: 0000809-14.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S.A CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E ACOLHEU AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONDENANDO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. O EMBARGANTE ALEGA, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE (I) CONTRADIÇÃO NA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS; (II) OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE, QUE SUPOSTAMENTE AFASTARIA A SUCUMBÊNCIA; E (III) OMISSÃO QUANTO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO MÉRITO, QUE DEVERIAM IMPEDIR A EXTINÇÃO. O EMBARGADO DANIEL GOMES CHAGAS APRESENTOU CONTRARRAZÕES EM 22/09/2025, PUGNANDO PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO EXISTEM VÍCIOS NO JULGADO E DE QUE O EMBARGANTE BUSCA A REDISCUSSÃO DO MÉRITO. É O RELATÓRIO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SEU ART. 1.022, DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; CORRIGIR ERRO MATERIAL”. DA ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, SENDO QUE, EM VERDADE, A PARTE EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO PORQUE DELA DISCORDA, PRETENSÃO QUE NÃO SE REVELA CABÍVEL NA VIA ELEITA DOS EMBARGOS ACLARATÓRIOS, POSTO QUE TAL RECURSO NÃO SE PRESTA A ESSA FINALIDADE. DA ALEGADA CONTRADIÇÃO (HONORÁRIOS) O EMBARGANTE APONTA UMA SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CONTUDO, A PETIÇÃO DE EMBARGOS É NOTADAMENTE CONFUSA NESTE PONTO, CHEGANDO A AFIRMAR QUE O JUIZ CORRETAMENTE JULGOU A PRESENTE DEMANDA PROCEDENTE (QUANDO A AÇÃO FOI EXTINTA SEM MÉRITO) E QUE CONDENA-SE O RÉU (QUANDO O CONDENADO FOI O AUTOR, ORA EMBARGANTE). A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA OS EMBARGOS (ART. 1.022, I, CPC) É A INTERNA, VERIFICADA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO, OU ENTRE CAPÍTULOS DA PRÓPRIA DECISÃO. NA SENTENÇA EMBARGADA, NÃO HÁ TAL VÍCIO. O JULGADO RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS EXCIPIENTES (FUNDAMENTAÇÃO) E, COMO DECORRÊNCIA LÓGICA E LEGAL, CONDENOU O EXEQUENTE, QUE DEU CAUSA AO INCIDENTE E FOI VENCIDO (SUCUMBENTE), AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (DISPOSITIVO). HÁ, PORTANTO, PLENA COERÊNCIA LÓGICA NO DECISUM. DAS ALEGADAS OMISSÕES O EMBARGANTE APONTA DUAS OMISSÕES QUE, NA REALIDADE, TAMBÉM CONFIGURAM TENTATIVA DE REFORMA DO JULGADO. PRIMEIRO, ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DE AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE, QUE AFASTARIA OS HONORÁRIOS, JÁ QUE O BANCO TERIA CONCORDADO COM A EXCLUSÃO DOS EXCIPIENTES. NÃO HÁ OMISSÃO. A SENTENÇA, AO FIXAR OS HONORÁRIOS, O FEZ COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE (ART. 85, CAPUT, CPC). FOI O EXEQUENTE/EMBARGANTE QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRA PARTES ILEGÍTIMAS, OBRIGANDO-AS A CONSTITUIR ADVOGADO E APRESENTAR DEFESA (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE). A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS É A CONSEQUÊNCIA OBJETIVA DO ACOLHIMENTO DA DEFESA, INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA POSTERIOR DO BANCO. SEGUN

14/11/2025, 00:00

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