Execução Fiscal 0000400-66.2007.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

LEONCIO JOSE DE SANTANA

Reu

POSTO SERIGY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO

OAB/SE 2321·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Autor

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO

OAB/SE 2321·CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 09:24

Trânsito em julgado

31/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 12:00

Confirmada

03/12/2024, 01:28

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE EXECUTADO: POSTO SERIGY LTDA ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE EXECUTADO: LEONCIO JOSE DE SANTANA SENTENÇA....: ANTE DO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 174 DO CTN, COMBINADO COM O ART. 40, §4º, DA LEI 6830/80, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 487, II, DO CPC. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200787020188 NÚMERO ÚNICO: 0000400-66.2007.8.25.0076

08/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 08:11

Decurso de Prazo

24/09/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 09:58

Confirmada

26/07/2024, 01:27

Expedida/certificada

15/07/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:39

Mero expediente

21/06/2024, 10:31

Todas as movimentações(182)

Definitivo

31/03/2025, 09:24

Trânsito em julgado

31/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 12:00

Confirmada

03/12/2024, 01:28

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:42

Documentos

•08/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE EXECUTADO: POSTO SERIGY LTDA ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE EXECUTADO: LEONCIO JOSE DE SANTANA SENTENÇA....: ANTE DO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 174 DO CTN, COMBINADO COM O ART. 40, §4º, DA LEI 6830/80, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 487, II, DO CPC. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200787020188 NÚMERO ÚNICO: 0000400-66.2007.8.25.0076

08/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 08:11

Decurso de Prazo

24/09/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 09:58

Confirmada

26/07/2024, 01:27

Expedida/certificada

15/07/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:39

Mero expediente

21/06/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 18:05

Desarquivamento

08/06/2024, 01:29

Provisório

27/03/2024, 08:04

Desarquivamento

27/03/2024, 01:42

Provisório

22/09/2021, 12:20

Desarquivamento

22/09/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 12:23

Provisório

10/07/2018, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 13:57

Confirmada

24/06/2017, 03:01

Sem descrição

13/06/2017, 11:20

Mero expediente

07/06/2017, 09:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 07:59

Confirmada

12/01/2017, 12:31

Sem descrição

11/01/2017, 10:42

Ato ordinatório

19/12/2016, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2016, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2016, 10:03

Mero expediente

21/09/2016, 11:14

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2016, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 09:45

Recebimento

12/05/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2016, 11:45

Ato ordinatório

02/10/2015, 09:48

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2015, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2015, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2015, 13:50

Mero expediente

12/11/2014, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2014, 10:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 10:11

Recebimento

02/10/2014, 10:40

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2014, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2014, 13:50

Mero expediente

06/05/2014, 09:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/04/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 14:11

Recebimento

03/04/2014, 12:39

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2014, 10:44

Mero expediente

27/02/2014, 08:43

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2014, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2013, 18:34

Mandado (Outros documentos)

21/11/2013, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2013, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2013, 12:30

Mero expediente

15/10/2013, 08:36

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 13:15

Recebimento

22/08/2013, 11:06

Expedição de documento (Informações)

05/08/2013, 05:15

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2013, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2013, 14:11

Mero expediente

31/05/2013, 08:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 08:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2013, 09:52

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 09:51

Recebimento

06/03/2013, 12:45

Mandado (Outros documentos)

08/02/2013, 10:27

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2013, 11:49

Mero expediente

18/12/2012, 08:30

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 08:55

Mero expediente

31/10/2012, 08:40

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/09/2012, 12:38

Recebimento

13/08/2012, 13:04

Mandado (Outros documentos)

30/07/2012, 11:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/07/2012, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2012, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2012, 13:18

Documento (Outros documentos)

10/07/2012, 10:49

Mero expediente

17/05/2012, 08:56

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 10:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2012, 13:29

Recebimento

28/03/2012, 11:11

Mandado (Outros documentos)

28/03/2012, 11:02

Remessa (outros motivos)

02/03/2012, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2012, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2012, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/03/2011, 12:58

Por decisão judicial

25/02/2011, 11:04

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 11:29

Expedição de documento (Informações)

31/01/2011, 05:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2011, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2011, 09:18

Recebimento

24/01/2011, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2010, 11:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/11/2010, 11:00

Mero expediente

08/11/2010, 11:03

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2010, 09:35

Recebimento

22/10/2010, 09:21

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 09:48

Mero expediente

18/10/2010, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2010, 09:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2010, 09:51

Recebimento

30/09/2010, 09:04

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2010, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2010, 15:20

Mero expediente

19/08/2010, 09:34

Conclusão (para despacho)

24/07/2010, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2010, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2010, 13:22

Mero expediente

12/07/2010, 11:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2010, 08:35

Mandado (Outros documentos)

27/05/2010, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2010, 13:45

Documento (Outros documentos)

14/05/2010, 10:13

Mero expediente

28/04/2010, 15:48

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2010, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2010, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2010, 11:26

Expedição de documento (Informações)

15/01/2010, 16:35

Mero expediente

17/12/2009, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/12/2009, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/12/2009, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2009, 16:34

Recebimento

02/12/2009, 11:57

Mandado (Outros documentos)

01/10/2009, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2009, 11:40

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 13:44

Ato ordinatório

03/09/2009, 13:35

Documento (Outros documentos)

28/08/2009, 09:00

Mandado (Outros documentos)

25/08/2009, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2009, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2009, 15:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2009, 13:54

Recebimento

14/08/2009, 13:41

Mandado (Outros documentos)

12/08/2009, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2009, 09:48

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 13:51

Documento (Outros documentos)

21/07/2009, 13:49

Mero expediente

16/06/2009, 10:23

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/05/2009, 09:29

Mero expediente

14/05/2009, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 08:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2009, 13:37

Recebimento

06/04/2009, 13:36

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2009, 12:28

Documento (Outros documentos)

31/03/2009, 12:27

Recebimento

31/03/2009, 12:25

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 17:48

Ato ordinatório

26/02/2009, 17:46

Documento (Outros documentos)

11/09/2008, 13:27

Documento (Outros documentos)

04/07/2008, 11:06

Outras Decisões

04/07/2008, 10:28

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 10:24

Expedição de documento (Informações)

23/04/2007, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 10:23

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2007, 13:19