Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0015864-13.2024.8.25.0084 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0015864-13.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 10:27

Trânsito em julgado

24/11/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

26/10/2025, 02:01

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIULIA HELENA RODRIGUES SANTOS GOMES ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV.: SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SE REQUERENTE: ANA CLARA RODRIGUES SANTOS GOMES ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV.: SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SE REQUERENTE: ALLYCE EDUARDA RODRIGUES SANTOS GOMES ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV.: SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SE REQUERIDO: ALISSON IOLANDA SANTOS GOMES SENTENÇA....: COM ARRIMO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, III, TEM-SE QUE É UMA DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, É O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIR POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. IN CASU, MESMO INTIMADO PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O COMANDO AO QUE LHE INCUMBIA, DEIXANDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE 30 DIAS. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FORTE NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO, PROMOVA-SE AS CAUTELAS DE PRAXE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412501576 NÚMERO ÚNICO: 0015864-13.2024.8.25.0084

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2025, 12:19

Abandono da causa

01/10/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2025, 07:03

Documento (Certidão)

16/08/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:33

Documentos

Julgamento

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIULIA HELENA RODRIGUES SANTOS GOMES ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV.: SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SE REQUERENTE: ANA CLARA RODRIGUES SANTOS GOMES ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV.: SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SE REQUERENTE: ALLYCE EDUARDA RODRIGUES SANTOS GOMES ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579-SE ADV.: SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762-SE REQUERIDO: ALISSON IOLANDA SANTOS GOMES DECISÃO/DESPACHO....: INFORMO A EXEQUENTE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO DA PENHORA. APESAR DE TER O STJ RECENTEMENTE FIXADO ENTENDIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE RITO, DEIXOU A CARGO DO MAGISTRADO A ANÁLISE SE TAL FATO OCASIONARÁ TUMULTO PROCESSUAL. A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ NÃO É VINCULANTE, NEM UNÂNIME. O PRÓPRIO RELATOR DO ACÓRDÃO ESCLARECE QUE A CUMULAÇÃO SERÁ DEFERIDA A CRITÉRIO DO MAGISTRADO, QUE É O DIRIGENTE DO PROCESSO. NESSE SENTIDO, COLACIONO: É CABÍVEL A CUMULAÇÃO DAS TÉCNICAS EXECUTIVAS DA COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E DA COERÇÃO PATRIMONIAL (PENHORA) NO ÂMBITO DO MESMO PROCESSO EXECUTIVO DE ALIMENTOS, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO DEVEDOR (A SER DEVIDAMENTE COMPROVADO) NEM OCORRA NENHUM TUMULTO PROCESSUAL NO CASO EM CONCRETO (A SER AVALIADO PELO MAGISTRADO) (STJ - RESP: 1930593 MG 2021/0096607-4, DATA DE JULGAMENTO: 09/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 26/08/2022). A EXPERIÊNCIA DESTE JUÍZO É QUE A CUMULAÇÃO DOS RITOS EXECUTÓRIOS DE PRISÃO E PENHORA GERA TUMULTO PROCESSUAL, DIFICULTANDO A ANÁLISE DO PROCESSO E A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES DO EXEQUENTE. ASSIM, RESSALTO QUE NÃO SE PODERÁ CUMULAR OS RITOS NOS PRESENTES AUTOS. COMO ESSE FEITO TRAMITA PELO RITO DA PENHORA, CASO A EXEQUENTE DESEJE, PODERÁ COBRAR AS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS POR MEIO DO RITO DA PRISÃO EM AUTOS APARTADOS. LOGO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412501576 NÚMERO ÚNICO: 0015864-13.2024.8.25.0084 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

12/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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