Petição Criminal 0000172-66.2024.8.25.0021 - TJSE

Petição Criminal 0000172-66.2024.8.25.0021 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 09:31

Trânsito em julgado

14/05/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EREMILTON DOS SANTOS ADV.: ROMMEL CAVALCANTE SANDES - OAB: 13966-SE SENTENÇA....: [...] DESSA MANEIRA, VERIFICA-SE QUE O PLEITO AUTORAL PERDEU O OBJETO, RAZÃO POR QUE EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. Julgamento - PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202466100180 NÚMERO ÚNICO: 0000172-66.2024.8.25.0021 INTIME-SE. ARQUIVE-SE.

25/02/2025, 00:00

Perda do objeto

21/02/2025, 09:15

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 21:26

Confirmada

04/02/2025, 21:25

Expedida/certificada

29/01/2025, 07:43

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: EREMILTON DOS SANTOS ADV.: ROMMEL CAVALCANTE SANDES - OAB: 13966-SE DECISÃO/DESPACHO....: PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202466100180 NÚMERO ÚNICO: 0000172-66.2024.8.25.0021 TRATA-SE DE PETIÇÃO CRIMINAL POR MEIO DA QUAL PUGNA PELA MODIFICAÇÃO DO RAIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DETERMINADO NOS AUTOS DE Nº 202366100147, SOB A ARGUMENTAÇÃO DE QUE O DOMICÍLIO ELEITORAL DO REQUERENTE É NA CIDADE DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE, CIDADE HÁ CERCA DE 30 (TRINTA) QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DE AQUIDABÃ. EREMILTON DOS SANTOS EXPLANOU QUE TEM PROFUNDA VONTADE E ATÉ ANSEIO PARA EXERCER O SEU DIREITO DE VOTAR, E ASSIM AJUDAR NA MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DE SEU SUFRÁGIO. EXPLICA QUE IRIA ATÉ O MUNICÍPIO DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO SOMENTE PARA EXERCER ESSE DIREITO DE VOTAR, JÁ QUE PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL ENCONTRA-SE QUITE E HABILITADO REGULARMENTE PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS ELEITORAIS. ADUZ, AINDA, QUE LOGO APÓS A VOTAÇÃO, RETORNARIA IMEDIATAMENTE PARA O SEU DOMICÍLIO ATUAL NA CIDADE DE AQUIDABÃ/SE. EM DECISÃO PROLATADA EM 05/10/2024, EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, A MAGISTRADA PLANTONISTA INDEFERIU O PLEITO. OS AUTOS FORAM REMETIDOS PARA ESTE JUÍZO, E O MINISTÉRIO PÚBLICO FORA INTIMADO (P. 28), MAS NÃO SE MANIFESTOU. CONSIDERANDO QUE JÁ DECORREU O PERÍODO ELEITORAL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, APÓS, CONCLUSOS.

09/01/2025, 00:00

Mero expediente

07/01/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 10:16

Confirmada

22/10/2024, 01:04

Documentos

Julgamento

•25/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

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