Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009033-18.2023.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009033-18.2023.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 19:30

Definitivo

13/01/2025, 11:05

Trânsito em julgado

09/12/2024, 13:10

Confirmada

30/10/2024, 01:01

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUSINEIDE RIBEIRO ANDRADE ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO... Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202354002916 NÚMERO ÚNICO: 0009033-18.2023.8.25.0040

08/10/2024, 00:00

Procedência

06/10/2024, 09:45

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUSINEIDE RIBEIRO ANDRADE ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES DECISÃO/DESPACHO....: COM O INTUITO DE VERIFICAR A REGULARIDADE PROCESSUAL NOS FEITOS QUE DEDUZEM A PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO TORNAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MAIS CÉLERE, HUMANA, SEGURA E SATISFATÓRIA, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE LAGARTO, COM O INTUITO ORA PRETENDIDO, DIANTE DA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 299/2009 EM SEU ARTIGO 1°, § 3º, OU, CASO JÁ TENHA JUNTADO AOS AUTOS O REFERIDO DOCUMENTO, QUE INDIQUE A PÁGINA DOS AUTOS MATERIALIZADOS. ADVIRTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, SE FOR O CASO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400121} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202354002916 NÚMERO ÚNICO: 0009033-18.2023.8.25.0040

17/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 08:59

Documentos

Julgamento

•08/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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