Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005873-48.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005873-48.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:38

Definitivo

18/12/2024, 17:36

Trânsito em julgado

18/12/2024, 17:35

Confirmada

28/10/2024, 10:44

Expedida/certificada

17/10/2024, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDICLEIDE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: RENATA DE CARVALHO SANTANA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS SENTENÇA....: EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO... Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001750 NÚMERO ÚNICO: 0005873-48.2024.8.25.0040

08/10/2024, 00:00

Procedência

06/10/2024, 09:45

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDICLEIDE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: RENATA DE CARVALHO SANTANA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: RODRIGO MACEDO DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: COM O INTUITO DE VERIFICAR A REGULARIDADE PROCESSUAL NOS FEITOS QUE DEDUZEM A PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO TORNAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MAIS CÉLERE, HUMANA, SEGURA E SATISFATÓRIA, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE LAGARTO, COM O INTUITO ORA PRETENDIDO, DIANTE DA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 299/2009 EM SEU ARTIGO 1°, § 3º, OU, CASO JÁ TENHA JUNTADO AOS AUTOS O REFERIDO DOCUMENTO, QUE INDIQUE A PÁGINA DOS AUTOS MATERIALIZADOS. ADVIRTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, SE FOR O CASO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400121} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001750 NÚMERO ÚNICO: 0005873-48.2024.8.25.0040

17/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 16:19

Documentos

Julgamento

•08/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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