Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000193-44.2022.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

ACRESIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARCIO MONTEIRO SANTOS

OAB/SE 7306·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 12:10

Trânsito em julgado

15/04/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:19

Confirmada

27/03/2026, 11:17

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ACRESIA DE SOUZA SANTOS ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE SENTENÇA....: DIANTE DISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ACRESIA DE SOUZA SANTOS EM RELAÇÃO AO FATO QUE DEU ORIGEM A ESTE PROCESSO. OS REGISTROS NESTE JUÍZO SERVIRÃO EXCLUSIVAMENTE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME ESTIPULADO NO ART. 76 DA LEI Nº 9.099/95. DISPENSA-SE A INTIMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO EM FACE DO DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 105 DO FONAJE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202274000190 NÚMERO ÚNICO: 0000193-44.2022.8.25.0043

27/03/2026, 00:00

Cumprimento de transação penal

25/03/2026, 16:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:59

Confirmada

24/03/2026, 09:58

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 11:11

Documento (Informações)

05/02/2026, 12:43

Documento (Certidão)

02/02/2026, 06:42

Todas as movimentações(124)

Definitivo

15/04/2026, 12:10

Trânsito em julgado

15/04/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:19

Confirmada

27/03/2026, 11:17

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:06

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ACRESIA DE SOUZA SANTOS ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE SENTENÇA....: DIANTE DISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ACRESIA DE SOUZA SANTOS EM RELAÇÃO AO FATO QUE DEU ORIGEM A ESTE PROCESSO. OS REGISTROS NESTE JUÍZO SERVIRÃO EXCLUSIVAMENTE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME ESTIPULADO NO ART. 76 DA LEI Nº 9.099/95. DISPENSA-SE A INTIMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO EM FACE DO DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 105 DO FONAJE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202274000190 NÚMERO ÚNICO: 0000193-44.2022.8.25.0043

27/03/2026, 00:00

Cumprimento de transação penal

25/03/2026, 16:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:59

Confirmada

24/03/2026, 09:58

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 11:11

Documento (Informações)

05/02/2026, 12:43

Documento (Certidão)

02/02/2026, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: ACRESIA DE SOUZA SANTOS ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE ATO ORDINATÓRIO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202274000190 NÚMERO ÚNICO: 0000193-44.2022.8.25.0043 INTIME-SE O(A) RÉ(U) PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO DA PENA/MEDIDA ALTERNATIVA OU PROVAR QUE O FEZ. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDA A SECRETARIA À MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA, INTIMANDO O(A) RÉ(U) E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COMPARECIMENTO, DEVENDO SER CERTIFICADO NOS AUTOS O ATUAL ESTÁGIO DE CUMPRIMENTO DA PENA/MEDIDA.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 12:47

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2025, 11:23

Documento (Informações)

29/08/2025, 11:52

Documento (Certidão)

27/08/2025, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 12:41

Documento (Certidão)

13/06/2025, 10:29

Documento (Certidão)

05/06/2025, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: ACRESIA DE SOUZA SANTOS ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE ATO ORDINATÓRIO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202274000190 NÚMERO ÚNICO: 0000193-44.2022.8.25.0043 INTIME-SE O(A) RÉ(U) PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO DA PENA/MEDIDA ALTERNATIVA OU PROVAR QUE O FEZ. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDA A SECRETARIA À MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA, INTIMANDO O(A) RÉ(U) E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COMPARECIMENTO, DEVENDO SER CERTIFICADO NOS AUTOS O ATUAL ESTÁGIO DE CUMPRIMENTO DA PENA/MEDIDA.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2025, 13:14

Documento (Certidão)

24/01/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 07:19

Confirmada

06/11/2024, 07:15

Expedida/certificada

30/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2024, 12:07

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ACRESIA DE SOUZA SANTOS ADV.: GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE DECISÃO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202274000190 NÚMERO ÚNICO: 0000193-44.2022.8.25.0043 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE A BENEFICIÁRIA PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ACORDADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRINCIPAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS.

08/10/2024, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/10/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:40

Confirmada

05/09/2024, 12:40

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/09/2024, 13:14

Documento (Informações)

22/08/2024, 10:25

Documento (Certidão)

13/08/2024, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2024, 10:11

Mero expediente

07/08/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:31

Confirmada

27/06/2024, 08:26

Expedida/certificada

26/06/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:03

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:06

Mero expediente

07/06/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 07:15

Confirmada

25/04/2024, 07:08

Expedida/certificada

23/04/2024, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:50

Mero expediente

09/04/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/02/2024, 11:56

Documento (Certidão)

26/01/2024, 12:24

Documento (Certidão)

24/01/2024, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 13:24

Ato ordinatório

18/01/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:05

Confirmada

19/08/2023, 01:16

Documento (Informações)

16/08/2023, 13:51

Expedida/certificada

08/08/2023, 21:25

Audiência (admonitária; realizada)

08/08/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/07/2023, 08:43

Documento (Informações)

27/07/2023, 10:06

Documento (Certidão)

23/07/2023, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:22

Confirmada

03/07/2023, 12:22

Expedida/certificada

28/06/2023, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2023, 11:35

Ato ordinatório

28/06/2023, 11:34

Audiência (admonitária; realizada)

28/06/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2023, 11:29

Documento (Informações)

14/06/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/05/2023, 12:31

Documento (Certidão)

27/04/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2023, 19:10

Documento (Informações)

20/04/2023, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2023, 12:38

Ato ordinatório

05/04/2023, 12:37

Documento (Informações)

12/12/2022, 09:26

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/11/2022, 16:05

Pena / Medida

25/10/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 11:48

Confirmada

27/06/2022, 07:38

Expedida/certificada

15/06/2022, 12:53

Ato ordinatório

15/06/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 11:33

Documento (Certidão)

08/06/2022, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2022, 12:48

Ato ordinatório

29/04/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2022, 12:45

Documento (Certidão)

23/04/2022, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2022, 11:34

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:42

Distribuição (dependência)

22/02/2022, 09:28

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

•08/10/2024, 00:00