Execução Fiscal 0009073-97.2019.8.25.0053 - TJSE

Execução Fiscal 0009073-97.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: IPOSEL - IND. DE PAPELAO ONDULADOS DE SERGIPE LTDA ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO RAZOÁVEL TRANSCURSO DE PRAZO DESDE A PETIÇÃO DE 30/10/2025, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101772 NÚMERO ÚNICO: 0009073-97.2019.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO EM 31/08/2025 QUANTO À JUNTADA DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:15

Confirmada

27/10/2025, 00:47

Expedida/certificada

16/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:04

Documento (Certidão)

24/09/2025, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: IPOSEL - IND. DE PAPELAO ONDULADOS DE SERGIPE LTDA ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101772 NÚMERO ÚNICO: 0009073-97.2019.8.25.0053 DEFIRO O PLEITO RETRO. OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, A FIM DE DISPONIBILIZAR, EM 15 DIAS, O EXTRATO DO IPTU INADIMPLENTE REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4808. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, JUNTE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

31/08/2025, 21:32

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: IPOSEL - IND. DE PAPELAO ONDULADOS DE SERGIPE LTDA ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781-SE DECISÃO....: DOU PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM APLICAÇÃO DOS ARTS. 879 E SEGUINTES DO CPC E NOMEIO O LEILOEIRO HABILITADO PERANTE O TRIBUNAL, PARA PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO, RESPEITANDO DO ART. 881 E SEGUINTES DO CPC, ASSEGURANDO AS GARANTIAS PROCESSUAIS, COMO A AMPLA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE E SEGURANÇA. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 884 DO CPC. ADVIRTO QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 886 DO CPC, PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO ART. 887, § 1º,CPC, PODENDO HAVER A REUNIÃO DO § 6º DESSE DISPOSITIVO. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 887 DO CPC, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA AS PESSOAS DO ROL DO ART. 889 DO CPC. CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE, NÃO HAVENDO LANCE SUPERIOR À AVALIAÇÃO, O BEM SERÁ VENDIDO PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 70% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM, E, SENDO O CREDOR ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 892, §1º, CPC/15. ALÉM DISSO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO À VISTA E EM ÚNICA PARCELA PELO ARREMATANTE, POR DEPÓSITO JUDICIAL OU POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 892 DO CPC). PROMOVA A SECRETARIA OS ATOS NECESSÁRIOS À DESIGNAÇÃO DO LEILÃO, COM A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA CIÊNCIA DO MÚNUS, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101772 NÚMERO ÚNICO: 0009073-97.2019.8.25.0053

27/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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