Execução Fiscal 0003961-46.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

07/10/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 06:01

Desarquivamento

04/09/2025, 06:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:32

Provisório

12/08/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:08

Documento (Certidão)

28/05/2025, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 06:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:37

Documento (Informações)

14/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2025, 08:59

Arquivamento

12/03/2025, 13:09

Todas as movimentações(208)

Provisório

07/10/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 06:01

Desarquivamento

04/09/2025, 06:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:32

Provisório

12/08/2025, 10:37

Documentos

Leilão ou Praça

•09/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:08

Documento (Certidão)

28/05/2025, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 06:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:37

Documento (Informações)

14/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2025, 08:59

Arquivamento

12/03/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:59

Decurso de Prazo

10/03/2025, 11:59

Confirmada

15/01/2025, 20:01

Expedida/certificada

17/12/2024, 06:13

Mero expediente

16/12/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 06:53

Leilão ou Praça

27/11/2024, 07:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:54

Leilão ou Praça

21/11/2024, 06:45

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 05:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 07:19

Confirmada

18/10/2024, 01:30

Confirmada

17/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: Leilão ou Praça - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812000166 NÚMERO ÚNICO: 0003961-46.2018.8.25.0001 DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI Nº 6.830/1980 HASTAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS NO LOCAL DE COSTUME NOS DIAS: 1ª HASTA PÚBLICA 19/11/2024, ÀS 09:00 HORAS E A 2ª HASTA PÚBLICA 26/11/2024, ÀS 09:00 HORAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO GRATUITAMENTE, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO NO ÓRGÃO OFICIAL. OBSERVE A SECRETARIA QUE O PRAZO ENTRE AS DATAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS E QUE O REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE DA REALIZAÇÃO DA MESMA COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 22 §§ 1º E 2º, LEF). INTIMEM-SE.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201812000166. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS DATAS: 19/11/2024 ÀS 09:00 - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 26/11/2024 ÀS 09:00 - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL DA HASTA PÚBLICA: ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO BEM: LOTE Nº 1: BENS: 01 (UM) IMÓVEL APARTAMENTO 204, ED. ALPHA, CONDOMÍNIO ALPHAVILLE, LOCALIZADO NA AVENIDA GONÇALO ROLEMBERG LEITE, Nº 1960, SUISSA, ARACAJU/SE. COMPOSTO POR 01 (UMA) SALA DE ESTAR; 01 (UMA) SALA DE JANTAR; 3 (TRÊS) QUARTOS, SENDO UM DELES COM SUÍTE; 01 (UMA) COZINHA; 01 (UMA) DEPENDÊNCIA COMPLETA (QUARTO E BANHEIRO); 01 (UM) BANHEIRO SOCIAL. REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 8850, FICHA 01, LIVRO Nº 02 DO CARTÓRIO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE. AVALIADO EM R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS). ÔNUS:: CONDOMÍNIO INADIMPLENTE NO VALOR DE R$ 773.025,17 R.5 - PENHORA NO PROCESSO 2014.122.03085 22ª VC DE ARACAJU/SE; R.7 - PENHORA NO PROCESSO 2018.120.00166 20ª VC DE ARACAJU/SE, ESTÁ AÇÃO; AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 290.000,00 FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ARACAJU/SE, 7 DE OUTUBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Edital EDITAL DE HASTA PÚBLICA - EDITAL DE HASTA PÚBLICA NÚMERO ÚNICO: 0003961-46.2018.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201812000166. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS DATAS: 19/11/2024 ÀS 09:00 - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 26/11/2024 ÀS 09:00 - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL DA HASTA PÚBLICA: ATRAVÉS DO SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO BEM: LOTE Nº 1: BEM: 01 (UM) IMÓVEL APARTAMENTO 204, ED. ALPHA, CONDOMÍNIO ALPHAVILLE, LOCALIZADO NA AVENIDA GONÇALO ROLEMBERG LEITE, Nº 1960, SUISSA, ARACAJU/SE. COMPOSTO POR 01 (UMA) SALA DE ESTAR; 01 (UMA) SALA DE JANTAR; 3 (TRÊS) QUARTOS, SENDO UM DELES COM SUÍTE; 01 (UMA) COZINHA; 01 (UMA) DEPENDÊNCIA COMPLETA (QUARTO E BANHEIRO); 01 (UM) BANHEIRO SOCIAL. REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 8850, FICHA 01, LIVRO Nº 02 DO CARTÓRIO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE. AVALIADO EM R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS). ÔNUS: CONDOMÍNIO INADIMPLENTE NO VALOR DE R$ 773.025,17 R.5 - PENHORA NO PROCESSO 2014.122.03085 22ª VC DE ARACAJU/SE; R.7 - PENHORA NO PROCESSO 2018.120.00166 20ª VC DE ARACAJU/SE, ESTÁ AÇÃO. AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 290.000,00 FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, CRISTIANE DE GOIS SANTOS, ESCRIVÃO DE ORDEM, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 7 DE OUTUBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Edital Leilão - EDITAL DE LEILÃO NÚMERO ÚNICO: 0003961-46.2018.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 07:19

Expedida/certificada

07/10/2024, 07:18

Expedida/certificada

07/10/2024, 07:16

Leilão ou Praça

07/10/2024, 07:16

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:51

Confirmada

16/09/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:11

Expedida/certificada

16/09/2024, 06:45

Mero expediente

03/09/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 05:33

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:12

Confirmada

16/07/2024, 01:33

Expedida/certificada

03/07/2024, 07:46

Mero expediente

01/07/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 06:54

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 21:18

Confirmada

13/04/2024, 01:28

Expedida/certificada

02/04/2024, 12:57

Outras Decisões

19/03/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 06:31

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 23:18

Confirmada

03/02/2024, 06:53

Expedida/certificada

24/01/2024, 06:35

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:12

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:22

Confirmada

15/10/2023, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:44

Expedida/certificada

05/10/2023, 05:54

Mero expediente

04/10/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 06:21

Documento (Ofício)

23/08/2023, 11:37

Documento (Informações)

21/08/2023, 09:27

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 11:26

Ato ordinatório

07/07/2023, 07:58

Mero expediente

06/07/2023, 08:13

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 07:30

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 11:35

Confirmada

14/05/2023, 06:44

Expedição de documento (Informações)

05/05/2023, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 07:13

Expedida/certificada

04/05/2023, 05:53

Ato ordinatório

04/05/2023, 05:52

Mero expediente

02/05/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:05

Confirmada

23/03/2023, 06:42

Expedida/certificada

13/03/2023, 06:05

Documento (Certidão)

17/01/2023, 20:43

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 09:21

Ato ordinatório

13/12/2022, 05:48

Mero expediente

29/11/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 06:35

Documento (Outros documentos)

15/10/2022, 06:31

Confirmada

30/09/2022, 03:06

Expedida/certificada

19/09/2022, 07:10

Outras Decisões

16/09/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 06:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 20:33

Confirmada

10/09/2022, 01:27

Expedida/certificada

30/08/2022, 05:43

Mero expediente

08/08/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 11:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 10:47

Mero expediente

06/06/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 11:34

Por decisão judicial

11/05/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 05:35

Ato ordinatório

16/02/2022, 05:31

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/02/2022, 21:38

Confirmada

01/02/2022, 03:09

Expedida/certificada

19/01/2022, 07:12

Mero expediente

18/01/2022, 20:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 07:44

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 12:37

Confirmada

06/10/2021, 03:08

Expedida/certificada

25/09/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Edital de Intimação - Geral para qualquer finalidade expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JOSE FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 704.279.508-30, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimação - Geral para qualquer finalidade - Intime-se o(a) executado(a) e cônjuge, se houver, por edital, este com prazo de 30(trinta) dias, acerca da penhora descrita no auto juntado em 25/11/2019 (p.108), oportunizando-lhe(s) o prazo de 30(trinta) dias para o oferecimento de embargos.

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:52

Mero expediente

21/06/2021, 07:13

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 08:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:21

Confirmada

06/04/2021, 01:10

Expedida/certificada

26/03/2021, 07:18

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 19:07

Documento (Mandado)

11/02/2021, 07:35

Ato ordinatório

11/02/2021, 07:35

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 10:08

Confirmada

24/11/2020, 01:13

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 10:43

Documento (Mandado)

12/11/2020, 09:09

Expedida/certificada

12/11/2020, 07:26

Ato ordinatório

12/11/2020, 07:25

Ato ordinatório

12/11/2020, 07:22

Mero expediente

11/11/2020, 20:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2020, 07:37

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 07:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2020, 10:21

Ato ordinatório

20/08/2020, 07:59

Ato ordinatório

30/06/2020, 19:15

Documento (Mandado)

11/05/2020, 08:15

Ato ordinatório

09/05/2020, 16:02

Mero expediente

06/05/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 07:54

Decurso de Prazo

06/04/2020, 08:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/02/2020, 08:54

Ato ordinatório

05/02/2020, 07:39

Documento (Certidão)

25/11/2019, 08:44

Documento (Mandado)

12/11/2019, 10:19

Ato ordinatório

11/11/2019, 09:24

Mero expediente

08/11/2019, 10:41

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 09:18

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 11:06

Ato ordinatório

18/09/2019, 08:31

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 09:11

Documento (Mandado)

14/08/2019, 08:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2019, 16:13

Mero expediente

26/07/2019, 12:09

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/07/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 08:05

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 09:47

Documento (Mandado)

21/05/2019, 12:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2019, 08:42

Mero expediente

09/05/2019, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 08:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2019, 07:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 15:46

Confirmada

07/05/2019, 15:45

Expedida/certificada

07/05/2019, 08:06

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/05/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 08:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 09:10

Confirmada

03/05/2019, 09:09

Expedida/certificada

25/04/2019, 07:58

Ato ordinatório

25/04/2019, 07:56

Documento (Mandado)

23/04/2019, 16:30

Documento (Mandado)

17/04/2019, 07:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/04/2019, 08:51

Mero expediente

11/04/2019, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 07:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2019, 11:16

Outras Decisões

25/03/2019, 21:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 10:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2019, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2019, 09:27

Documento (Mandado)

07/12/2018, 07:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/12/2018, 07:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/09/2018, 11:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/08/2018, 08:17

Documento (Mandado)

11/06/2018, 07:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/06/2018, 07:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 10:41

Confirmada

24/04/2018, 00:49

Expedida/certificada

12/04/2018, 17:59

Documento (Mandado)

15/02/2018, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 13:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2018, 10:28

Mero expediente

05/02/2018, 09:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 08:49

Distribuição (dependência)

02/02/2018, 12:05

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

•09/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

Expedição de Documento

•24/06/2021, 00:00

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•24/06/2021, 00:00