Reintegração / Manutenção de Posse 0003538-67.2010.8.25.0001 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0003538-67.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 08:03

Documento (Certidão)

29/01/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: DANIELA SHIRAZAWA REZENDE - OAB: 4182-SE ADV.: ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES - OAB: 8350-SE ADV.: MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO - OAB: 303111-SP REQUERIDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997-SE ADV.: GRESSIELLE ANDRADE REIS - OAB: 10151-SE INTERESSADO: ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS - OAB: 457-B-SE INTERESSADO: KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS - OAB: 457-B-SE CURADOR: ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA ADV.: WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997-SE ADV.: GRESSIELLE ANDRADE REIS - OAB: 10151-SE DECISÃO....: CUMPRA-SE A SENTENÇA PROLATADA EM 28/07/2023. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS PARA QUE PROCEDAM À DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROC.: 201010900209 NÚMERO ÚNICO: 0003538-67.2010.8.25.0001

14/01/2026, 00:00

Outras Decisões

12/01/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:47

Confirmada

04/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:53

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: DANIELA SHIRAZAWA REZENDE - OAB: 4182-SE ADV.: ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES - OAB: 8350-SE ADV.: MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO - OAB: 303111-SP REQUERIDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997-SE ADV.: GRESSIELLE ANDRADE REIS - OAB: 10151-SE INTERESSADO: ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS - OAB: 457-B-SE INTERESSADO: KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS - OAB: 457-B-SE CURADOR: ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA ADV.: WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997-SE ADV.: GRESSIELLE ANDRADE REIS - OAB: 10151-SE ATO ORDINATÓRIO....: REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROC.: 201010900209 NÚMERO ÚNICO: 0003538-67.2010.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO, TELEFONE E DEMAIS DADOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

26/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: DANIELA SHIRAZAWA REZENDE - OAB: 4182-SE ADV.: ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES - OAB: 8350-SE ADV.: MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO - OAB: 303111-SP REQUERIDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997-SE ADV.: GRESSIELLE ANDRADE REIS - OAB: 10151-SE INTERESSADO: ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS - OAB: 457-B-SE INTERESSADO: KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS - OAB: 457-B-SE CURADOR: ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA ADV.: WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997-SE ADV.: GRESSIELLE ANDRADE REIS - OAB: 10151-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROC.: 201010900209 NÚMERO ÚNICO: 0003538-67.2010.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS FINAIS N. 202610030591 EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº EM ANEXO PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53867/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400807472 NÚMERO ÚNICO: 0003538-67.2010.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201010900209 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELANTE - KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELADO - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL ADVOGADO - MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO - OAB: 303111/SP ADVOGADO - PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA - OAB: 399091/SP APELADO - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO - WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997/SE APELADO - ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO - WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOMÍNIO DECORRENTE DE DOAÇÃO ANULADA. NEGÓCIO CELEBRADO MEDIANTE PROMESSAS DE OBTENÇÃO DE GRAÇA DIVINA E SALVAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA QUE SE TRANSMITE AOS NEGÓCIOS SUBSEQUENTES. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ POR TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE.APELAÇÃO DESPROVIDA.1. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA É O PROCEDIMENTO QUE VISA GARANTIR POSSE ÀQUELE QUE JÁ POSSUI O DOMÍNIO DO BEM, ESTANDO TAL SITUAÇÃO CONSUBSTANCIADA NA REGRA TRAZIDA PELO ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL. CONSTATADA GRAVE IRREGULARIDADE ACERCA DO TÍTULO OSTENTADO PELO AUTOR, EM VIRTUDE DE NULIDADE DA DOAÇÃO, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA.2. TRATANDO-SE DE NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO POR VÍCIO INSANÁVEL, SUBSISTE A NULIDADE ABSOLUTA NÃO SÓ DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO, COMO TAMBÉM DOS SUBSEQUENTES, NÃO SE CONVALIDANDO COM O TRANSCURSO DO TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA ARGUIÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIROS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400807472 NÚMERO ÚNICO: 0003538-67.2010.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 16/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201010900209 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELANTE - KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE APELADO - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL ADVOGADO - MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO - OAB: 303111/SP ADVOGADO - PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA - OAB: 399091/SP APELADO - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO - WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997/SE APELADO - ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO - WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997/SE DIANTE DO TEOR DO PETITÓRIO DATADA DE 03/09/2024, NECESSÁRIO SE ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES: A PRESENTE APELAÇÃO (PROCESSO Nº 202400807472 – Nº ÚNICO 0003538-67.2010.8.25.0001) REFERE-SE À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 201010900209, MOVIDA PELA IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL EM FACE DE REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA, TENDO COMO TERCEIROS INTERESSADOS ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO E KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO, EIS QUE ADQUIRENTES DO IMÓVEL OBJETO DA REFERIDA AÇÃO. ANALISANDO OS AUTOS ORIGINÁRIOS (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 201010900209), OBSERVA-SE QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES POR PARTE DA IGREJA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TANTO, NOS TERMOS DA PUBLICAÇÃO DATADA DE 08/01/2024. DESTA FORMA, DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, NÃO HÁ O QUE FALAR EM POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO E/OU RECEBIMENTO DA CONTRAMINUTA. POR SEU TURNO, A AÇÃO ANULATÓRIA CONEXA (PROCESSO Nº 201810900156), MOVIDA POR REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA EM FACE DE IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL, ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO E KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDO DEU ORIGEM À APELAÇÃO Nº 202400816632 – Nº ÚNICO 0006755-40.2018.8.25.0001). NOS AUTOS DE ORIGEM (PROCESSO Nº 201810900156), HOUVE A ESCORREITA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES POR PARTE DA IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL, TANTO EM RELAÇÃO AO APELO (JUNTADA EM 04/03/2024), QUANTO AO RECURSO ADESIVO (22/03/2024), SENDO QUE ESTAS SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADAS QUANDO DO PROFERIMENTO DO VOTO. NO MAIS, AGUARDE-SE A SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2024, PONTUANDO QUE AS PARTES INTERESSADAS DEVERÃO FORMULAR NOVO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA ADEQUADA, OU SEJA, ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A SUBSECRETARIA DA 1ª CÂMARA CIVEL PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

06/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

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