Execução Fiscal 0055710-97.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0055710-97.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2025, 12:02

Recebimento

20/01/2025, 11:59

Definitivo

14/11/2024, 12:27

Trânsito em julgado

14/11/2024, 12:23

Confirmada

18/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202112205926. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO: ALEXIS CRISTIAN PERTILE DE OLIVEIRA, CPF Nº 880.919.709-78, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXECUTADA SEJA INTIMADA DA SENTENÇA E SEJA CIENTIFICADA ACERCA DAS CUSTAS FINAIS E, ASSIM, PROMOVA O SEU EFETIVO RECOLHIMENTO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 7 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0055710-97.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

09/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:18

Expedida/certificada

07/10/2024, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 23:11

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 07:48

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:51

Confirmada

19/08/2024, 03:07

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:41

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•09/10/2024, 00:00