Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GAMA & CIA LTDA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE
EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 2199/2024 CUJO RELATÓRIO SEGUE EM ANEXO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011201098 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 09:08
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GAMA & CIA LTDA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE
EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011201098 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GAMA & CIA LTDA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE
EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011201098 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA) PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. OBSERVAÇÃO: OS DADOS BANCÁRIOS DEVEM SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 QUE VEDA O PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS (CAUSÍDICO E/OU REPRESENTANTE). ATENÇÃO: CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVE O(A) ADVOGADO(A) INFORMAR TAMBÉM SEUS DADOS BANCÁRIOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GAMA & CIA LTDA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE
EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 2199/2024 CUJO RELATÓRIO SEGUE EM ANEXO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011201098 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 09:08
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GAMA & CIA LTDA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE
EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011201098 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GAMA & CIA LTDA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE
EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011201098 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA) PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. OBSERVAÇÃO: OS DADOS BANCÁRIOS DEVEM SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 QUE VEDA O PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS (CAUSÍDICO E/OU REPRESENTANTE). ATENÇÃO: CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVE O(A) ADVOGADO(A) INFORMAR TAMBÉM SEUS DADOS BANCÁRIOS.
04/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:39
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GAMA & CIA LTDA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE
EXECUTADO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202011201098 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 10:04
Trânsito em julgado
27/01/2025, 10:03
Recebimento
27/01/2025, 09:24
Expedição de documento (Informações)
27/01/2025, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53918/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400750781 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202011201098 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DIST. VINCULADO AO.: 201100200087 APELANTE - GAMA & CIA LTDA ADVOGADO - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADVOGADO - THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ASTREINTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA EXECUTADA. RECURSO DAS PARTES SEM DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS. PRECLUSÃO. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO COM REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA PELO ART. 537, § 1º DO CPC. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONTRA A EXEQUENTE. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750781 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011201098 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GAMA & CIA LTDA ADVOGADO - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADVOGADO - THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 07/10/2024 ÀS 08:30
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750781 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011201098 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GAMA & CIA LTDA ADVOGADO - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADVOGADO - THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/09/2024 ÀS 08:30
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750781 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011201098 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GAMA & CIA LTDA ADVOGADO - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADVOGADO - THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 30/09/2024 ÀS 08:30. MOTIVO: INCLUÍDO EQUIVOCADAMENTE NA PAUTA DE 30/09.
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750781 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011201098 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GAMA & CIA LTDA ADVOGADO - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADVOGADO - THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750781 NÚMERO ÚNICO: 0033557-07.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011201098 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - GAMA & CIA LTDA ADVOGADO - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADVOGADO - THIAGO OLIVEIRA FREIRE - OAB: 4067/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
03/09/2024, 08:15
Remessa (em grau de recurso)
03/09/2024, 08:10
Petição (Contra-razões)
02/09/2024, 15:46
Confirmada
15/08/2024, 01:34
Confirmada
08/08/2024, 01:35
Expedida/certificada
02/08/2024, 10:23
Petição (Apelação)
02/08/2024, 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024, 12:12
Expedida/certificada
26/07/2024, 11:36
Ato ordinatório
26/07/2024, 11:35
Confirmada
23/07/2024, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 12:58
Expedida/certificada
11/07/2024, 11:53
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2024, 11:49
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 06:16
Petição (Contra-razões)
06/06/2024, 15:39
Confirmada
23/05/2024, 01:28
Confirmada
14/05/2024, 01:26
Expedida/certificada
10/05/2024, 07:37
Petição (Embargos de declaração)
10/05/2024, 07:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 12:48
Expedida/certificada
30/04/2024, 09:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/04/2024, 08:49
Conclusão (para julgamento)
03/04/2024, 06:29
Decurso de Prazo
03/04/2024, 06:28
Confirmada
09/03/2024, 01:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 12:48
Expedida/certificada
27/02/2024, 09:02
Mero expediente
27/02/2024, 08:52
Conclusão (para despacho)
30/01/2024, 06:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/01/2024, 06:41
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/01/2024, 11:56
Confirmada
23/01/2024, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 13:05
Expedida/certificada
11/12/2023, 11:38
Ato ordinatório
11/12/2023, 11:38
Expedição de documento (Informações)
07/12/2023, 10:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/08/2023, 06:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/05/2023, 09:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/02/2023, 07:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/11/2022, 12:22
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/08/2022, 07:27
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/05/2022, 06:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/02/2022, 07:47
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/11/2021, 07:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/10/2021, 07:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/09/2021, 07:29
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/09/2021, 14:20
Confirmada
06/04/2021, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Vínculo: Processo 202100706361 ---- Considerando a concessão de efeito Suspensivo ao Agravo de Instrumento tombado sob nº 202100706361, aguarde-se o julgamento do recurso.
24/03/2021, 00:00
Expedida/certificada
23/03/2021, 06:11
Por decisão judicial
22/03/2021, 17:06
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 11:21
Documento (Mandado)
11/03/2021, 10:55
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/03/2021, 17:14
Confirmada
18/02/2021, 19:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
[...] Por todo o exposto, acolho, em parte, a Impugnação apresentada pela EMSURB, e com amparo no art. 537, § 1º, inciso I, do CPC de 2015 reduzo, o montante da multa diária para o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento, limitada à 600 dias-multa, devendo a presente Decisão retroagir publicação da Tutela que a fixou. Preclusa essa decisão, intime-se o exequente para apresentar o valor da presente execução, levando em consideração os novos parâmetros fixados.