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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49693/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400850196 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400850196 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
24/09/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 12/09/2025 ÀS 00:00
25/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA.
22/08/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO CLOTILDES SANTOS PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA CONSULTORIA.
26/06/2025, 00:00
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Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612004374 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
15/04/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612004374 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS INTIMAR O RECORRIDO ACERCA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1027, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
05/12/2024, 00:00
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Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53295/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612004374 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME NÃO HAVENDO A CITAÇÃO DE QUALQUER DEVEDOR POR QUALQUER MEIO VÁLIDO E/OU NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA (O QUE PERMITIRIA O FIM DA INÉRCIA PROCESSUAL), INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, E RESPECTIVO PRAZO, AO FIM DO QUAL RESTARÁ PRESCRITO O CRÉDITO FISCAL (RESP 1.340.553) CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
09/10/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612004374 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49693/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400850196 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400850196 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
24/09/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 12/09/2025 ÀS 00:00
25/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA.
22/08/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO CLOTILDES SANTOS PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA CONSULTORIA.
26/06/2025, 00:00
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Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500133748 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 12/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400850196 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - CLOTILDES SANTOS PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612004374 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612004374 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS INTIMAR O RECORRIDO ACERCA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1027, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53295/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612004374 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME NÃO HAVENDO A CITAÇÃO DE QUALQUER DEVEDOR POR QUALQUER MEIO VÁLIDO E/OU NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA (O QUE PERMITIRIA O FIM DA INÉRCIA PROCESSUAL), INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, E RESPECTIVO PRAZO, AO FIM DO QUAL RESTARÁ PRESCRITO O CRÉDITO FISCAL (RESP 1.340.553) CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
09/10/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850196 NÚMERO ÚNICO: 0050494-34.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612004374 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - CLOTILDES SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
30/08/2024, 09:17
Remessa (em grau de recurso)
30/08/2024, 09:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/08/2024, 09:12
Ato ordinatório
30/08/2024, 09:10
Documento (Outros documentos)
22/08/2024, 08:17
Confirmada
11/07/2024, 00:21
Expedida/certificada
01/07/2024, 09:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 12:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença