Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53282/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400848050 NÚMERO ÚNICO: 0013547-03.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300863627 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202300863627 EMBARGANTE - DIANA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO - BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE EMBARGADO - LUCAS MACEDO COSTA OLIVEIRA ADVOGADO - AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-/SE EMBARGADO - DANIELA MACEDO COSTA OLIVEIRA ADVOGADO - AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-/SE EMBARGADO - VINICIUS TADEU COSTA OLIVEIRA ADVOGADO - PATRICIA FONSECA CHAGAS - OAB: 7038/SE ADVOGADO - AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-/SE INTERESSADO - ANA ROSA DE JESUS BARRETO ADVOGADO - BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE INTERESSADO - FRANCISCO MÁRIO BASTOS OLIVEIRA ADVOGADO - BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TESE OFERTADA NO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.