Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53244/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400845070 NÚMERO ÚNICO: 0012513-90.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400822708 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202400822708 EMBARGANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE EMBARGADO - ABRAÃO SILVA GUIMARÃES ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE ADVOGADO - ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO - OAB: 11007/SE EMBARGADO - DATA HOLDING SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NÃO VERIFICOU CITAÇÃO DO SÓCIO AGRAVADO - SUSTENTA ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO UMA VEZ QUE O OBJETIVO DO RECURSO É A INCLUSÃO DE OUTROS SÓCIOS NA LIDE - ACÓRDÃO QUE DISCORRE SOBRE TODA MATÉRIA POSTA EM LITÍGIO - VÍCIOS INEXISTENTES -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME.1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, QUE NÃO TERIA CONSIDERADO A CITAÇÃO DE UM DOS SÓCIOS E QUE O OBJETIVO DA AÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É INCLUIR OUTROS SÓCIOS NA LIDE. 2.DECISÃO EMBARGADA FUNDAMENTADA E SEM VÍCIOS. ACÓRDÃO JÁ DISCORREU SOBRE O DESCABIMENTO DE NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM NOVA DECISÃO.3.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, O QUE NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 4.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.