Execução Fiscal 0048406-23.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048406-23.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 22:57

Definitivo

25/02/2025, 11:24

Trânsito em julgado

25/02/2025, 11:19

Confirmada

17/02/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: VITAL REPRESENTACOES E CIA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500125} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203728 NÚMERO ÚNICO: 0048406-23.2016.8.25.0001

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2025, 07:25

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:27

Recebimento

06/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60337/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400758172 NÚMERO ÚNICO: 0048406-23.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612203728 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - VITAL REPRESENTACOES E CIA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCIDÊNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553, EM SEDE DE REPETITIVOS. NO PRESENTE CASO, CORRETO FOI O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU, UMA VEZ QUE DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO SEM O REGISTRO DE DILIGÊNCIAS EFICAZES, SENDO DEVIDAMENTE OBEDECIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NA SÚMULA Nº 314 DO STJ, TESES DO REPETITIVO E OS TERMOS E PRAZOS DISCIPLINADOS NO ART. 40 DA LEF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758172 NÚMERO ÚNICO: 0048406-23.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 07/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612203728 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - VITAL REPRESENTACOES E CIA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 01/11/2024 ÀS 00:00

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400758172 (0048406-23.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/10/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2024, 13:47

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400758172 (0048406-23.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(135)