Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO ADV.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201654001191 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040
11/07/2025, 00:00
Definitivo
09/07/2025, 11:51
Trânsito em julgado
09/07/2025, 11:50
Ato ordinatório
27/05/2025, 10:54
Confirmada
20/05/2025, 02:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:29
Expedida/certificada
08/05/2025, 08:28
Documento (Outros documentos)
08/05/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20298/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....201700829425 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201700829425 AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE OS COMANDOS ADVINDOS DO JULGAMENTO DO TEMA 624 DO STF - RE N° 843.112/SP. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DISTINGUISHING AO CASO. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA INVIABILIZADA.DESATENDIMENTO AO §1° DO ART. 1.021 DO CPC.AGRAVO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, CONHECER DO AGRAVO INTERNO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 09/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201700829425 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 09/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201700829425 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:21
Ato ordinatório
06/02/2025, 11:31
Ato ordinatório
25/11/2024, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 09/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201700829425 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20298/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....201700829425 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201700829425 AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE OS COMANDOS ADVINDOS DO JULGAMENTO DO TEMA 624 DO STF - RE N° 843.112/SP. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DISTINGUISHING AO CASO. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA INVIABILIZADA.DESATENDIMENTO AO §1° DO ART. 1.021 DO CPC.AGRAVO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, CONHECER DO AGRAVO INTERNO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 09/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201700829425 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 09/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201700829425 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:21
Ato ordinatório
06/02/2025, 11:31
Ato ordinatório
25/11/2024, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 09/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201700829425 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400151885 NÚMERO ÚNICO: 0004903-29.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 09/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201700829425 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSENEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO - MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE SOLICITO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.