Embargos de Declaração Cível 0014663-44.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0014663-44.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400751508 NÚMERO ÚNICO: 0014663-44.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400729340 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - APEROAMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO - SERGIO SENDER - OAB: 33267/RJ EMBARGANTE - RCR SERVIÇOS DE ECONOMIA EIRELI ADVOGADO - SERGIO SENDER - OAB: 33267/RJ EMBARGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE EMBARGADO - FABIO JANSEN GOIS ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE EMBARGADO - MONIA CONCEICAO SOUZA ALVES GOIS ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE INTERESSADO - ROSSI RESIDENCIAL S/A ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - VELBERTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - ZARAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - TIEZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - SPE CONDOMÍNIO BOULEVARD GUSTAVO DANTAS LTDA. ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - AMERICA PROPERTIES LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - GARDEN UP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - ROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - VITIS EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - ORQUIDEA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP (...)EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, TENHO COMO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL PASSO À SUA ANÁLISE. EM SUMA, ADUZ A PARTE EMBARGANTE QUE A DECISÃO FUSTIGADA ESTÁ EIVADA DE VÍCIO DE OMISSÃO POIS, MUITO EMBORA NÃO TENHA SIDO CONHECIDO OS TERMOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 202400729340, EM RAZÃO DA SENTENÇA SUPERVENIENTE PROLATADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 201710901239, DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A ELE VINCULADO (N. 202210900139 ), MOTIVO PELO QUAL ENTENDE QUE DEVE RESTAR CONSIGNADO “EXPRESSAMENTE QUE A PRETENSÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO IRÁ SUBSISTIR, ASSIM COMO A INCLUSÃO DAS ORA EMBARGANTES NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DE TODA E QUALQUER PRETENSÃO EM RELAÇÃO ÀS EMBARGANTES, SEJA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SEJA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. É PERTINENTE ESCLARECER QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE TRATAM DE RECURSO COM RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS E, COMO TAL, EXIGEM, PARA O SEU ACOLHIMENTO, A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO, DE MODO QUE O SIMPLES DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O JULGADO NÃO POSSUI O CONDÃO DE TORNÁ-LOS CABÍVEIS. ATENTE-SE QUE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA SÓ ADMITE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DESDE QUE O JULGADO TENHA SE FUNDADO EM EVIDENTE ERRO MATERIAL OU EM CIRCUNSTÂNCIAS OUTRAS QUE DENOTEM ESTAR VICIADO POR EQUÍVOCO FUNDAMENTAL E À EVIDÊNCIA. PORTANTO, AINDA QUE OS EMBARGOS SEJAM INTERPOSTOS COM O DECLARADO PROPÓSITO DE SER ATRIBUÍDO O EFEITO INFRINGENTE, OS ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA. NESTE CENÁRIO, ABRI VISTAS PARA OS EMBARGADOS, OS QUAIS SE MANTIVERAM SILENTES. PARA A MELHOR COMPREENSÃO DA MATÉRIA, PASSO A HISTORIAR OS FATOS. EM 05.09.2017 FOI DISTRIBUÍDO PERANTE A 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 201710901239 EM FACE DE AVINON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A E SPE ACCORDES JABOTIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SENDO QUE, NA DATA DE 16.01.2022 FOI DEFERIDO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, RESTANDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, O QUAL FORA AUTUADO SOB O N. 202210900139 E DISTRIBUÍDO PERANTE O FÔRO DE ORIGEM EM 11.02.2022. PERLUSTRANDO O MOVIMENTO PROCESSUAL DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA N. 202210900139, VERIFICO QUE, NA DATA DE 29.01.2024, FOI ACOLHIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DETERMINADA A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS EMPRESAS ROSSI RESIDENCIAL S.A, VELBERTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ZARAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., GARDEN UP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., AMERICA PROPERTIES LTDA., ROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBI

09/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 10:46

Provimento

07/10/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo

03/10/2024, 12:56

Ato ordinatório

10/09/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400751508 NÚMERO ÚNICO: 0014663-44.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400729340 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - APEROAMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO - SERGIO SENDER - OAB: 33267/RJ EMBARGANTE - RCR SERVIÇOS DE ECONOMIA EIRELI ADVOGADO - SERGIO SENDER - OAB: 33267/RJ EMBARGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE EMBARGADO - FABIO JANSEN GOIS ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE EMBARGADO - MONIA CONCEICAO SOUZA ALVES GOIS ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE INTERESSADO - ROSSI RESIDENCIAL S/A ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - VELBERTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - ZARAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - TIEZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - SPE CONDOMÍNIO BOULEVARD GUSTAVO DANTAS LTDA. ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - AMERICA PROPERTIES LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - GARDEN UP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - ROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - VITIS EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP INTERESSADO - ORQUIDEA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP R. HOJE. VISANDO RESGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, INTIME-SE A PARTE EX ADVERSA PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400751508 (0014663-44.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-14

09/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/09/2024, 22:17

Mero expediente

07/09/2024, 22:17

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:32

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 11:28

Documentos

Julgamento

•09/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Provimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400751508 (0014663-44.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-14

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)