Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: REGINALDO NUNES ARAGAO ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: MANOEL FEITOSA ROCHA ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: JOSE ROMUALDO SANTOS ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: UBALDO RANULPHO LOBO NETTO ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: JOSE VALDIR PEREIRA LIMA ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: OSVALDO VIEIRA DE MATOS ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: MIGUEL RODRIGUES DORIA ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES IRMAO ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERENTE: LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDA ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE
REQUERIDO: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP SENTENÇA....: (...)EM RELAÇÃO AO AUTOR REMANESCENTE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ ROMUALDO SANTOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR JOSÉ ROMUALDO SANTOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CPC, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PREVIAMENTE DEFERIDA. NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO CPC – QUE EXTINGUIU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A SER EXERCIDO PELO JUÍZO A QUO (ART. 1.010 DO CPC) –, SEM NOVA CONCLUSÃO,
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 200710100537 NÚMERO ÚNICO: 0008560-14.2007.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO RECURSO ADESIVO, TAMBÉM DEVE SER INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. PRETERIDOS OS DEMAIS ARGUMENTOS, POR INCOMPATÍVEIS COM A LINHA DE RACIOCÍNIO ADOTADA, FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM POSTULAÇÃO MERAMENTE INFRINGENTE PODERÁ LEVAR À IMPOSIÇÃO DE MULTA. OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.