Execução de Título Extrajudicial 0050507-23.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0050507-23.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101311 NÚMERO ÚNICO: 0050507-23.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: ELENICE PAES DOS SANTOS ADV.: ALANA REGINA SOUSA DE MENEZES - OAB: 14201-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 24/08/2026 ---- I – INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA BUSCA JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA JÁ FOI EFETUADA NESTES AUTOS, RESTANDO INFRUTÍFERA QUANTO A SATISFAÇÃO TOTAL DO DÉBITO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, POSSIBILITANDO A EFETIVIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS. II – EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO AS REITERADAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS NOS AUTOS, SEM SUCESSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º1, DO CPC; III – ANOTE-SE NO SCP-V;

27/08/2025, 00:00

Execução frustrada

25/08/2025, 20:13

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE PAES DOS SANTOS ADV.: ALANA REGINA SOUSA DE MENEZES - OAB: 14201-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE NENHUM DOCUMENTO COMPROVANTE A ASSERTIVA SEGUNDO A QUAL A DEVEDORA, DE FATO, ESTEJA A RESIDIR NO ENDEREÇO INFORMADO NA PEÇA JUNTADA EM 02/06/2025, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101311 NÚMERO ÚNICO: 0050507-23.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO AÍ FORMULADO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

14/06/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE PAES DOS SANTOS ADV.: ALANA REGINA SOUSA DE MENEZES - OAB: 14201-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101311 NÚMERO ÚNICO: 0050507-23.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM DEZ DIAS, DIZER SOBRE A CERTIDÃO ANEXADA EM 28/02/2025, REQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE PAES DOS SANTOS ADV.: ALANA REGINA SOUSA DE MENEZES - OAB: 14201-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE DECISÃO/DESPACHO....: INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA PENHORA DE 30% SOBRE OS RENDIMENTOS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME PETIÇÃO EM 22/10/2024. OCORRE QUE, EMBORA ESTE JUÍZO ENTENDA PELA MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES, OU SEJA, NUMERÁRIOS PERCEBIDOS COM NATUREZA DE PROVER O SUSTENTO (CPC, 833, IV), TAL MITIGAÇÃO, CONTUDO, OCORRE QUANDO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS NA BUSCA DE EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ANTE A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA PLEITEADA. NO ENTANTO, IN CASU, NÃO FORAM ESGOTADOS ESSES MEIOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO HOUVE TENTATIVA DE CONSULTA AO SISBAJUD E RENAJUD. RESSALTE-SE QUE EXISTEM OUTROS MEIOS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, MENOS ONEROSOS AO MESMO, TAIS QUAIS A BUSCA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO EXECUTADO, POR MEIO DE CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PENHORA DE BENS MÓVEIS, ETC. COM EFEITO, OBSERVO QUE A MEDIDA É EXCEPCIONALÍSSIMA, SENDO QUE DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AS QUAIS JÁ FORAM DECLINADAS ACIMA (NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS), ENTENDO QUE É O CASO DE INDEFERIMENTO. NESSE SENTIDO, VEJA-SE: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DOS VENCIMENTOS MENSAIS DO EXECUTADO NO PERCENTUAL DE 30% - MEDIDA EXCEPCIONAL DE CONSTRIÇÃO - MITIGAÇÃO DO ARTIGO 833, CPC - CONSTRIÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL ADMISSÍVEL, MAS QUANDO NÃO EXISTEM OUTROS BENS PASSÍVEIS DE SATISFAZER O CRÉDITO COBRADO – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - EXECUTADO QUE DESDE A CITAÇÃO COMPARECEU EM JUÍZO E OFERTOU BEM IMÓVEL PARA GARANTIA DO JUÍZO – DESENCARGO DO ART.829,§2º,CPC – AVALIAÇÃO E PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA SE MOSTRA SEM RESOLUÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM - OFERTA DO BEM INDICADO PELO EXECUTADO COMO GARANTIA DO JUIZO PERMANECE VÁLIDA NOS AUTOS – INCIDÊNCIA DO ART. 835,V,DO CPC - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO DE CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL NOS VENCIMENTOS DO EXECUTADO - AGRAVO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1- AGRAVANTE QUE DESDE A CITAÇÃO DA EXECUÇÃO, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS E APRESENTOU IMÓVEL COMO GARANTIA DO JUÍZO, JUNTANDO CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, PLANTA, DADOS CADASTRAIS, E BOLETOS PAGOS DO IPTU EM SEU NOME, COMPROVANDO SUA PROPRIEDADE SOBRE O BEM IMÓVEL INDICADO, SE DESINCUMBINDO ASSIM DO PREVISTO NO ART. 829, §2º, DO CPC. 2- AVALIAÇÃO E PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA SEM RESOLUÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM POR RAZÕES ALHEIAS AOS ATOS DO EXECUTADO. COM ISSO, A GARANTIA DO BEM INDICADO PELO EXECUTADO PERMANECE VÁLIDA NOS AUTOS. 3- A PARTIR DO HISTÓRICO CRONOLÓGICO DOS AUTOS, AVISTA-SE QUE A PENHORA QUE VINHA SENDO CONDUZIDA NA ORIGEM NÃO FOI CONSUMADA, NÃO POR ATO DE DESÍDIA DO EXECUTADO, AVISTANDO-SE, SEM MAIORES ESFORÇOS, COMO SENDO CAUSA RESPONSÁVEL AS PRECÁRIAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, CONFORME ORIUNDAS DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101311 NÚMERO ÚNICO: 0050507-23.2022.8.25.0001

24/02/2025, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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