Execução de Título Extrajudicial 0065445-28.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0065445-28.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA GILSA BRITO SANTOS ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS - OAB: 1758-SE EXECUTADO: JOSE CARLOS MARTUCELLI ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE JUNTADA EM 19/05/2026, NA QUAL COLACIONA O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE) REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE ITCMD (P. 835), DATADO DE 02/12/2024, OFICIE-SE AO OFICIAL DE REGISTRO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARACAJU/SE, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE 19/05/2026 E DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE P. 835 E REQUISITE-SE AO OFICIAL REGISTRADOR QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME FUNDAMENTADAMENTE A ESTE JUÍZO SE O DOCUMENTO DE P. 835 COMPROVA A REGULARIDADE FISCAL DO ESPÓLIO DE GENILDE FONTES MARTUCELLI (CPF Nº 267.245.965-72) PERANTE O FISCO ESTADUAL, SUPRINDO INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCMD LEVANTADA NO INFORMATIVO Nº 548/2025 PARA FINS DE REGISTRO SEQUENCIAL DAS CARTAS DE ADJUDICAÇÃO (DO INVENTÁRIO Nº 201612401702 E DESTA EXECUÇÃO). COM A RESPOSTA DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E IMOBILIÁRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS E, ATO CONTÍNUO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO E DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910501828 NÚMERO ÚNICO: 0065445-28.2019.8.25.0001

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA GILSA BRITO SANTOS ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS - OAB: 1758-SE EXECUTADO: JOSE CARLOS MARTUCELLI ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE DECISÃO/DESPACHO....: PORTANTO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910501828 NÚMERO ÚNICO: 0065445-28.2019.8.25.0001 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FISCAIS CABÍVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO CARTORÁRIO DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.537.

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

19/04/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA GILSA BRITO SANTOS ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS - OAB: 1758-SE EXECUTADO: JOSE CARLOS MARTUCELLI ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE DECISÃO....: PORTANTO, DETERMINO À CPE QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, O CANCELAMENTO DE EVENTUAL MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE JÁ EXPEDIDO NESTES AUTOS. ATENTO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, A IMISSÃO NA POSSE FICARÁ CONDICIONADA AO JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES. NO MAIS, PERMANECE INALTERADA À DECISÃO PROFERIDA EM 06/02/2026 COM RELAÇÃO À EXIGÊNCIA DO OFICIAL DE REGISTRO QUANTO AO RECOLHIMENTO DO ITCMD E DEMAIS EMOLUMENTOS PARA O REGISTRO DOS TÍTULOS (FORMAL DE PARTILHA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910501828 NÚMERO ÚNICO: 0065445-28.2019.8.25.0001

24/02/2026, 00:00

Outras Decisões

19/02/2026, 19:27

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:32

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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