Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADV.: JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE ADV.: BRUNO BOSON SCHETINE - OAB: 751-B-SE
REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ADV.: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786-PE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701300 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001
09/04/2026, 00:00
Definitivo
07/04/2026, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2026, 11:22
Trânsito em julgado
07/04/2026, 11:21
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:20
Recebimento
01/04/2026, 11:51
Expedição de documento (Informações)
01/04/2026, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2025.
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/10/2025.
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) CLOVES AUTOMÓVEIS LTDA E VISTA AOS (A) APELADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, V, CPC. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2025.
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3044654/SE (2025/0341769-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - SE011989
FLÁVIO JOSÉ NUNES MOTA MAGALHÃES - SE011921
JOSE CLEDSON NUNES MOTA - SE013769
IOLANDA TORRES ANDRADE - SE013064
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786
JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA - PE050727
MAYANA RODRIGUES BISPO - PE064022
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/10/2025.
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) CLOVES AUTOMÓVEIS LTDA E VISTA AOS (A) APELADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, V, CPC. INTIMEM-SE.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) CLOVES AUTOMOVEIS LTDA, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DO APELADO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22232/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310701300 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PRESCRIÇÃO TERMO A QUO A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO PRECEDENTE DO STJ PRAZO DECENAL APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2028 DO CÓDIGO CIVIL AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO D PRAZO PRESCRICIONAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 12/05/2025 ÀS 08:30
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE DEFIRO O PEDIDO DO BANCO SANTANDER PARA RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DE ADVOGADOS DO APELADO, DEVENDO SER EXCLUÍDO O BEL. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO, OAB 23599/CE, POIS NÃO REPRESENTA O DEMANDADO/APELANTE, CONFORME MANIFESTAÇÃO APRESENTADA DIA 06/03/2024. ASSIM, DEVEM SER DESCONSIDERADAS AS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS DIA 13/03/2025. RETORNEM OS AUTOS À CÂMARA CÍVEL.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599/CE ADVOGADO - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786/PE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715417 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 25/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701300 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO - JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769/SE APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599/CE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADV.: JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE ADV.: BRUNO BOSON SCHETINE - OAB: 751-B-SE
REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ADV.: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S)/DEFENSOR(ES) PÚBLICO(S), PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO ACOSTADO(S)/PROTOCOLADO(S) EM 17/02/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701300 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 11:42
Petição (Apelação)
17/02/2025, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADV.: JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE ADV.: BRUNO BOSON SCHETINE - OAB: 751-B-SE
REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ADV.: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786-PE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA OBJETO DA PRESENTE REVISIONAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SUSPENSOS ANTE O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ART. 98, §3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701300 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 INTIME-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, FOR INTERPOSTO RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO, OU AINDA SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.009, §2º E ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
27/01/2025, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/01/2025, 11:45
Conclusão (para julgamento)
12/11/2024, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2024, 09:25
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADV.: JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE ADV.: BRUNO BOSON SCHETINE - OAB: 751-B-SE
REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ADV.: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786-PE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701300 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE, VIA DJE, PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS.
05/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/11/2024, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/11/2024, 07:38
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: CLOVES AUTOMOVEIS LTDA ADV.: JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA - OAB: 13769-SE ADV.: BRUNO BOSON SCHETINE - OAB: 751-B-SE
REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ADV.: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB: 32786-PE DECISÃO/DESPACHO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701300 NÚMERO ÚNICO: 0045690-76.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 11.07.2024 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, VIA DJE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS, COM O REGISTRO CONTÁBIL DESDE O INÍCIO DO PACTO ATÉ A DATA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA, INTIME-SE O REQUERENTE, VIA DJE, PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DELIBERAÇÃO.
09/10/2024, 00:00
Mero expediente
07/10/2024, 12:08
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/07/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/07/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 12:11
Mero expediente
10/07/2024, 15:46
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/05/2024, 12:19
Petição (Replica)
02/05/2024, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 12:48
Ato ordinatório
09/04/2024, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2024, 10:35
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2024, 11:25
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
13/03/2024, 11:38
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 08:34
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 06:47
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 07:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 13:03
Ato ordinatório
16/01/2024, 09:48
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
16/01/2024, 09:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação