Agravo em Recurso Especial 0000522-44.2017.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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0000522-44.2017.8.25.0039

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-33 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-33

Partes do Processo

ANDERSON MAYCON DE SIQUEIRA SOUZA

CPF 003.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

31/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 14:45

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WOLNEY PAIXAO BRITO

OAB/SE 9712•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304767/2026

31/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 304767/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/02/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

25/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 22:15

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 10:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:30

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legal

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