Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: GRUPO GMK (GMK HOLDING LTDA) ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912-SE
EXECUTADO: VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI ADV.: AMANDA RUANA LIMA BOTELHO - OAB: 37497-PE
EXECUTADO: RAONI PASSOS DÓRIA ADV.: AMANDA RUANA LIMA BOTELHO - OAB: 37497-PE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301691 NÚMERO ÚNICO: 0056474-78.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA, O DÉBITO EM DISCUSSÃO FOI OBJETO DE ACORDO, COM PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. OBVIAMENTE QUE NADA IMPEDE QUE AS PARTES FIRMEM ACORDO OU TRANSAÇÃO, PARA COLOCAR FIM AO PROCESSO, COMO OCORREU NO CASO EM TELA. NESSE SENTIDO, AUTORIZA O ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: “É LÍCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS”. ASSIM, A MEDIDA CABÍVEL É O TRANCAMENTO DO FEITO, O QUAL SE DARÁ COM FULCRO NO ART. 924, II E III, CPC, MESMO QUE A TRANSAÇÃO E PAGAMENTO TENHAM SE DADO NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL. NO MAIS, TAMBÉM APLICÁVEL, POR ANALOGIA, A DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PREVISTA NO ART. 90, §3º, CPC, HAJA VISTA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES ANTES DO DESFECHO DA LIDE, MESMO QUE NA FORMA EXTRAJUDICIAL. SENDO ASSIM E SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II E III DO CPC. SEM CUSTAS FINAIS, COM FULCRO NO ART. 90, §3º, CPC, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA. P. R. I.