Execução de Título Extrajudicial 0040328-59.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0040328-59.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GLEIDISON ALVES ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635-SE ADV.: VIVIANE DOS SANTOS VILAS BÔAS - OAB: 360788-SP EXECUTADO: MAYANNA DARCK DE LYRA ADV.: ROBERT MORANDI FERREIRA - OAB: 88100-RJ EXECUTADO: ICACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME ADV.: ROBERT MORANDI FERREIRA - OAB: 88100-RJ DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO, CONTUDO, A EXPRESSIVIDADE DO VALOR TOTAL CUJA LIBERAÇÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA INTEGRAL NA CONTA BANCÁRIA DA CAUSÍDICA, CORRESPONDENTE A: R$ 556.659,66 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTES AO CRÉDITO PRINCIPAL PERTENCENTE AO EXEQUENTE GLEIDISON ALVES; R$ 178.131,08 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS), REFERENTES AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, CORRESPONDENTES A 20% DO MONTANTE EXECUTADO. ASSIM, A LIBERAÇÃO TOTALIZA O VALOR DE R$ 734.790,74 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), A SER TRANSFERIDO PARA A CONTA BANCÁRIA DA PATRONA. RETIFIQUE-SE O ITEM “I” DA SENTENÇA PROFERIDA EM 27/05/2026 PARA DETERMINAR QUE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQUENTE, NO IMPORTE DE R$ 556.659,66, SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA ADVOGADA DRA. VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB/SP 360.788, CPF Nº 061.852.266-26), MEDIANTE TRANSFERÊNCIA PARA A SEGUINTE CONTA BANCÁRIA: BANCO SANTANDER (CÓD. 033), AGÊNCIA 1813, CONTA CORRENTE Nº 01004311-1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301203 NÚMERO ÚNICO: 0040328-59.2024.8.25.0001

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GLEIDISON ALVES ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635-SE ADV.: VIVIANE DOS SANTOS VILAS BÔAS - OAB: 360788-SP EXECUTADO: MAYANNA DARCK DE LYRA ADV.: ROBERT MORANDI FERREIRA - OAB: 88100-RJ EXECUTADO: ICACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME ADV.: ROBERT MORANDI FERREIRA - OAB: 88100-RJ SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301203 NÚMERO ÚNICO: 0040328-59.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE E DE SUA PATRONA, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: I. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE GLEIDISON ALVES (CPF 895.790.205-82), PARA CRÉDITO DE R$ 556.659,66 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), MAIS ACRÉSCIMOS, SE HOUVER, NA CONTA POR ELE INDICADA: BANCO BANESE (CÓD. 047), AG. 0028, CC 01084966-1. II. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB/SP 360.788, CPF 061.852.266-26), A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, PARA CRÉDITO DE R$ 178.131,08 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS), MAIS ACRÉSCIMOS, SE HOUVER, NA CONTA POR ELA INDICADA: BANCO SANTANDER (CÓD. 033), AG. 1813, CC 01004311-1. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS EM APENSO E ARQUIVE-SE. CERTIFIQUE-SE IGUALMENTE NOS PRESENTES AUTOS. APÓS O LEVANTAMENTO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, EXPEDINDO-SE AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 07:18

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2026, 14:03

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Informações)

22/04/2026, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2026, 08:22

Expedição de documento (Informações)

15/12/2025, 07:13

Petição (Agravo retido)

12/12/2025, 22:47

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GLEIDISON ALVES ADV.: VIVIANE DOS SANTOS VILAS BÔAS - OAB: 360788-SP EXECUTADO: MAYANNA DARCK DE LYRA ADV.: ROBERT MORANDI FERREIRA - OAB: 88100-RJ EXECUTADO: ICACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME ADV.: ROBERT MORANDI FERREIRA - OAB: 88100-RJ DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCPV, VERIFICO QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE DECISÃO ACERCA DO RECEBIMENTO E DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411302055. DESTA FORMA, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM 14/08/2025, INDEFERINDO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DOS VALORES, COM FUNDAMENTO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO. EMBORA A REGRA GERAL ESTABELEÇA QUE A EXECUÇÃO É DEFINITIVA E QUE OS EMBARGOS NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO (ART. 919, CAPUT, DO CPC), A PRUDÊNCIA RECOMENDA QUE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AGUARDE, AO MENOS, A ANÁLISE LIMINAR DOS EMBARGOS. A LIBERAÇÃO PREMATURA DE VULTOSA QUANTIA (SUPERIOR A SETECENTOS MIL REAIS) ENCERRA EVIDENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA INVERSO). REFORÇA TAL ENTENDIMENTO O FATO DE QUE A PARTE EXEQUENTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO INICIAL, O QUE PRESSUPÕE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. TAL CONDIÇÃO INDICA, CONCRETAMENTE, QUE CASO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO VENHAM A SER JULGADOS PROCEDENTES — OU MESMO CASO SEJA CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTERIORMENTE —, O EXEQUENTE PODERÁ NÃO DISPOR DE PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA RESTITUIR O MONTANTE LEVANTADO, FRUSTRANDO O RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE E GERANDO PREJUÍZO IRREPARÁVEL À PARTE EXECUTADA. O NUMERÁRIO ENCONTRA-SE SEGURO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO, COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO HAVENDO PREJUÍZO AO CREDOR PELA ESPERA MOMENTÂNEA ATÉ QUE SE DEFINA A SEGURANÇA JURÍDICA DA CONSTRIÇÃO NOS AUTOS DA DEFESA DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301203 NÚMERO ÚNICO: 0040328-59.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DETERMINO À SECRETARIA QUE MANTENHA OS PRESENTES AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO O TRÂMITE DOS AUTOS EM APENSO. FAÇAM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO CONCLUSOS SOMENTE APÓS A PROLAÇÃO DE DECISÃO QUE RECEBA E DELIBERE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411302055. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

09/12/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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