Execução de Título Extrajudicial 0003641-40.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003641-40.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXEQUENTE: NEIDE DE OLIVEIRA COSTA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: GERTEC ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO PROC.: 201111500161 NÚMERO ÚNICO: 0003641-40.2011.8.25.0001

09/10/2024, 00:00

Definitivo

07/10/2024, 08:49

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:48

Trânsito em julgado

07/10/2024, 08:48

Recebimento

25/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Informações)

25/09/2024, 12:53

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/08/2022, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2022, 09:09

Decurso de Prazo

04/08/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 16/05/2022 18:04:16 horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CONCLUSOS POR EQUÍVOCO - não existe incidência do art. 331 e art. 485, §7º, ambos do CPC/2015

08/06/2022, 00:00

Mero expediente

06/06/2022, 20:39

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Compulsando atentamente os autos, verifica-se haver a parte exequente ter oposto embargos de declaração, conforme se constata na peça protocolada em 10/03/2022. O exequente aponta que a decisão deste Juízo com data de 28/02/2022 que extinguiu o feito por reconhecimento da prescrição intercorrente se encontra defeituosa por entender indevida aplicação da prescrição intercorrente posto que vem promovendo diligências no feito para localização de bens do executado e, ainda, que o segundo pedido de desconsideração de personalidade jurídica merece o acolhimento pois está fundamentado em novas informações acostadas ao feito pela empresa devedora. Pede o prosseguimento da demanda. Pede deferimento. Intimado para manifestação o executado não acostou manifestação conforme observo do movimento “Decurso de Prazo” com data de 31/03/2022, folha 568 dos autos materializados. Sem razão o exequente. Inicialmente observo que o exequente já havia manifestado argumentos semelhantes aos apresentados nestes embargos mediante a petição protocolada em 22/02/2022. Nesse passo, a decisão guerreada expôs detalhadamente os motivos pelos quais este Juízo vislumbrou a hipótese de prescrição intercorrente. Assim, motivadamente, o feito restou extinto. Não vislumbro defeito, omissão e nem contradição, mas apenas o inconformismo da parte exequente pelo fato de seus argumentos apresentados em 22/02/2022 não terem sido acolhidos pelo Juízo. Especialmente destaco que a novel redação do art. 921, §4º não prejudica ato jurídico perfeito e nem tampouco segue interferindo em direito adquirido, pois os atos executórios não tem nenhuma garantia de efetividade, sendo meras tentativas de localizar bens do executado para resolver o débito, situação que não acontece no feito em que pese a tramitação por longos 11(ONZE) anos sem resultado positivo para o exequente. Neste caso a regra é de aplicação imediata no estado em que o processo se encontrar. Efetivamente a mudança legislativa apenas tratou de reformar o lapso temporal para contagem da prescrição intercorrente, podendo a regra ser aplicada imediatamente em razão do fato das inúmeras tentativas de localização de bens serem infrutíferas, evitando que o feito venha a se eternizar no tempo sem obter resultado prático, porém consumindo demasiadamente recursos públicos, horas de trabalho dos servidores cujos salários são suportados pelo Estado e tudo para finalidade que não se consegue atingir, inclusive prejudicando o atendimento a outras demandas e o cumprimento de metas e prazos estabelecidos pelo CNJ. Conforme reza o art. 1022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição e omissão na decisão judicial, tendo em vista os pedidos formulados, a causa de pedir apresentada e/ou as provas produzidas no feito. Há casos, contudo, em que ao sanar a omissão, obscuridade ou contradição a decisão questionada sofre modificação, mas apenas de maneira reflexa. Esta situação recebe da doutrina o nome juris de em

27/04/2022, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 16/05/2022 18:04:16 horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CONCLUSOS POR EQUÍVOCO - não existe incidência do art. 331 e art. 485, §7º, ambos do CPC/2015

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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