Execução de Título Extrajudicial 0043431-79.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0043431-79.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2026, 05:48

Trânsito em julgado

27/07/2026, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/07/2026, 05:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/07/2026, 08:44

Expedição de documento (Informações)

03/07/2026, 10:51

Expedição de documento (Informações)

03/07/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE ADV.: ALINE ANDRADE REZENDE DÓRIA - OAB: 10272-SE EXECUTADO: SHISLAINE ALVES DE JESUS ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 5513-SE ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 30776-BA SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS MOLDES DO ART. 924, II C/C 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10/2016 DO TJ/SE. CONSIDERANDO O DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM 16/06/2026, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, COM OS RESPECTIVOS RENDIMENTOS, SE HOUVER. COM A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, INTIMEM-SE, APÓS, ELETRONICAMENTE, PARA FINS DE CIÊNCIA E LEVANTAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIDA AS ALUDIDAS DETERMINAÇÕES, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, TUDO CUMPRIDO E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300933 NÚMERO ÚNICO: 0043431-79.2021.8.25.0001

26/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

24/06/2026, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2026, 14:24

Documento (Certidão)

23/06/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE ADV.: ALINE ANDRADE REZENDE DÓRIA - OAB: 10272-SE EXECUTADO: SHISLAINE ALVES DE JESUS ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 5513-SE ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 30776-BA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300933 NÚMERO ÚNICO: 0043431-79.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO RETRO EM 10 DIAS.

23/06/2026, 00:00

Documentos

Julgamento

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE ADV.: ALINE ANDRADE REZENDE - OAB: 10272-SE EXECUTADO: SHISLAINE ALVES DE JESUS ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 5513-SE ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 30776-BA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300933 NÚMERO ÚNICO: 0043431-79.2021.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS EM FACE DE SHISLAINE ALVES DE JESUS, ADQUIRENTE DO IMÓVEL EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO COM FUNDAMENTO NO ART. 784, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM 04/09/2023, A EXECUTADA FOI CITADA, TENDO OPOSTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROC. 202311301239), JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE POR SENTENÇA PROFERIDA EM 04/04/2025, A QUAL: (I) AFASTOU A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CÔMPUTO DA DÍVIDA EXEQUENDA; (II) FIXOU O IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; (III) MANTEVE A MULTA CONTRATUAL; E (IV) DETERMINOU QUE O EXEQUENTE PROMOVESSE A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONFORMIDADE COM ESSES CRITÉRIOS, ABATENDO OS VALORES DEPOSITADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. EM CUMPRIMENTO AO COMANDO SENTENCIAL, O EXEQUENTE APRESENTOU, EM 07/04/2025, PLANILHA ATUALIZADA ATÉ AQUELA DATA, SEM HONORÁRIOS E COM IPCA, APONTANDO O SALDO DEVEDOR DE R$ 4.066,56 (QUATRO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). A EXECUTADA, DISCORDANDO DESSE VALOR, DEPOSITOU EM JUÍZO, EM 25/04/2025, O MONTANTE DE R$ 1.488,33 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), COM BASE EM PARECER TÉCNICO CONTÁBIL PRÓPRIO, E REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO PARCIAL POR DESPACHO DE 22/06/2025, O EXEQUENTE, EM PETIÇÃO DE 17/07/2025, DISCORDOU DO VALOR DEPOSITADO E AFIRMOU SUBSISTIR SALDO DEVEDOR DE R$ 2.578,23 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), REQUERENDO QUE ESTE JUÍZO APRESENTE UMA PLANILHA QUE ENTENDA SER DEVIDA. POR DESPACHO DE 02/10/2025, ESTE JUÍZO REJEITOU O PLEITO DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA PELO JUÍZO — ÔNUS QUE INCUMBE AO CREDOR —, APONTOU QUE A PLANILHA DE 07/04/2025 NÃO DEMONSTRAVA ANALITICAMENTE OS ABATIMENTOS DE TODOS OS DEPÓSITOS E ALVARÁS, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULO LÍQUIDO FINAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR INCONTROVERSO. EM 20/10/2025, O EXEQUENTE APRESENTOU NOVA PLANILHA, ATUALIZADA ATÉ 17/10/2025, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.535,18 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). É O RELATÓRIO. DECIDO. A PLANILHA APRESENTADA EM 20/10/2025 NÃO ATENDE AO DESPACHO DE 02/10/2025, POR DOIS VÍCIOS AUTÔNOMOS E SUFICIENTES, OS QUAIS IMPÕEM A APLICAÇÃO DA PRECLUSÃO E O PROSSEGUIMENTO PELO VALOR INCONTROVERSO, NA FORMA EXPRESSAMENTE ADVERTIDA NAQUELE PRONUNCIAMENTO. O PRIMEIRO VÍCIO CONSISTE NA REINCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, RUBRICA EXPRESSAMENTE VEDADA PELA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROFERIDA EM 04/04/2025. A PLANILHA DE 20/10/2025 CONTÉM COLUNA AUTÔNOMA DENOMINADA HONORÁRIOS, QUE TOTALIZA R$ 589,20 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) E INTEGRA O VALOR TOTAL COBRADO (R$ 3.535,18). ESSE

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE ADV.: ALINE ANDRADE REZENDE - OAB: 10272-SE EXECUTADO: SHISLAINE ALVES DE JESUS ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 5513-SE ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ - OAB: 30776-BA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CERNE DA CONTROVÉRSIA RESIDE NA DISCREPÂNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES, MESMO APÓS A SENTENÇA DOS EMBARGOS, COM A EXECUTADA INDICANDO UM SALDO DEVEDOR DE R$ 1.488,33 (DEPOSITADO EM 25/04/2025) E O EXEQUENTE REIVINDICANDO UM SALDO DE R$ 4.066,56 (EM 07/04/2025). EM SUA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO (17/07/2025), A PARTE EXEQUENTE, APÓS DISCORDAR DO VALOR DEPOSITADO PELA EXECUTADA, REQUEREU QUE ESTE JUÍZO APRESENTE UMA PLANILHA QUE ENTENDA SER DEVIDA. CONTUDO, A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO LÍQUIDO FINAL É ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE EXEQUENTE, CONFORME REITERADAMENTE DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. A PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE EM 07/04/2025, NO VALOR DE R$ 4.066,56, EMBORA OBSERVE OS CRITÉRIOS DA SENTENÇA (ATUALIZAÇÃO PELO IPCA E EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS), NÃO DEMONSTRA DE FORMA CLARA E ANALÍTICA O ABATIMENTO DE TODOS OS VALORES JÁ DEPOSITADOS E LEVANTADOS (QUE TOTALIZARAM R$ 8.444,81 ATÉ 05/03/2024, ALÉM DO ALVARÁ DE R$ 1.118,89 SACADO EM 25/03/2024, E O ÚLTIMO VALOR DISPONIBILIZADO PARA SAQUE). O COMANDO JUDICIAL CONSTANTE TANTO NA DECISÃO DE 29/08/2024, QUANTO NA SENTENÇA DOS EMBARGOS, E NO DESPACHO DE 17/03/2025, EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DOS ABATIMENTOS NECESSÁRIOS NO BOJO DA PLANILHA. COMO JÁ DITO, NÃO COMPETE AO MAGISTRADO A FEITURA DETALHADA DE CÁLCULOS, SALVO EM SITUAÇÕES COMPLEXAS QUE DEMANDEM PERÍCIA, O QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL NÃO SE JUSTIFICA, SENDO OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA DO CREDOR LIQUIDAR O TÍTULO QUE PERSEGUE. DESSE MODO, DETERMINO A NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULO LÍQUIDO FINAL, QUE DEVERÁ, SOB PENA DE PRECLUSÃO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR INCONTROVERSO: 1. DEMONSTRAR, DE FORMA CLARA E CRONOLÓGICA, A DÍVIDA TOTAL (PRINCIPAL, JUROS, MULTA E CORREÇÃO PELO IPCA), DESDE A INICIAL ATÉ A PRESENTE DATA. 2. INDICAR OS ABATIMENTOS DE TODOS OS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS PELA EXECUTADA (TOTALIZANDO R$ 8.444,81 E O ÚLTIMO DEPÓSITO DE R$ 1.488,33), BEM COMO OS VALORES JÁ LEVANTADOS POR ALVARÁ (R$ 7.480,66 EM 09/02/2024 E R$ 1.118,89 EM 25/03/2024), PARA DEMONSTRAR O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DE FORMA INEQUÍVOCA. APÓS A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111300933 NÚMERO ÚNICO: 0043431-79.2021.8.25.0001 INTIME-SE A EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO. CUMPRA-SE.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 202111300933 - B Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TAXA DE CONDOMÍNIO. As parcelas objeto dessa execução são dos meses de AGOSTO/2016 A FEVEREIRO/2018, MAIO/2019 A AGOSTO/2019, OUTUBRO/2019, ABRIL/2020, MAIO/2020 E SETEMBRO/2020 vide planilha. Determinada emendas em 30/08/2021. Peças do credor em 21 e 22/09/2021, com anexando de procuração e ATAS de prestação contas, de eleição síndico, de aprovação das mensalidades ordinárias do ano 2018 para R$ 210,00 para pagamento após dia 10 do mês (fls.107), sustentando ainda grave situação de inadimplência, requerendo gratuidade. Anexou: receitas e despesas anos 2020 e 2021. Em 27/09/2021 foi DENEGADA a gratuidade e determinada a conversão do rito processual para ação de cobrança OU JUNTADA de ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2016, 2017, 2019, no valor principal de R$ 200,00, R$ 210,00, R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019. Manifestação do autor em 06/10/2021 pugnando pelo parcelamento das custas iniciais e anexando ATA de MAIO/2016 (aprovação de taxa de R$ 200,00), ATA de MAIO/2017 (com PROPOSTAS de taxa ordinária), ATA de MAIO/2018 (aprovação de taxa de R$ 210,00). Deferido pagamento parcelado das custas iniciais, nos termos do § 6º do art. 98 do NCPC. No mais, tratando os autos de execução de título extrajudicial, tenho que os documentos juntados pelo autor não cumpriram in totum a última determinação judicial. Assim, renovada intimação do autor para conversão do rito processual para ação de cobrança OU anexar ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2017 e 2019, no valor principal de R$ 210,00 e R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019 - ver 03/11/2021. Credor anexa ATAS: -de 18 de maio de 2017, na qual foram lançadas propostas para taxa ordinária, quando fora NEGADO AUMENTO (VER FLS.187/188), MARCADA NOVA DATA; -de 24 de maio de 2018, na qual foi aprovada TAXA ORDINÁRIA de R$ 210,00 a contar de JULHO 2018 (ver fls.195); -de 25 de setembro de 2018, na qual foi aprovada a TAXA EXTRA de 12 X R$ 60,00 (fls.205). Já na peça de 24/11/2021, o credor comprova pagamento das custas iniciais. Em 01/12/2021 NOVA DETERMINAÇÃO DE EMENDA para fins de pontuada anexação ATA APROVAÇÃO do valor ordnário de R$ 210,00 para ANO 2017, OU, adote de pronto a conversão do procedimento, no prazo de apenas 48 hs, diante das emendas já ofertadas a contar de 30/08/202, sob pena art. 485, I, IV, art. 798, I, a, NCPC. Manifestação do credor em 07/12/2021 anexando: - ATA DE 11/05/2016 aprovada taxa de R$ 170,00 (fl. 233); - ATA DE 01/06/2017 aprovada taxa de R$ 210,00 a contar de julho/2017 (fl. 240); - ATA DE 24/05/2018 na qual foi aprovada TAXA ORDINÁRIA de R$ 210,00 a contar de JULHO 2018 (ver fls.247); - ATA DE 05/02/2019 em que não houve deliberação sobre taxa ordinária (fl. 247). Em 17/12/2021 esta Magistrada destacou que, salvo falsa percepção, ainda não há nos autos aprovação da taxa ordinária de 2019 no valor de R$ 225,00, sendo o autor intimado, pela última vez, para pontuada anexação ATA APROVAÇÃO do valor ordinário de R$ 225,00 para ANO 2019, OU, adotar de pronto a conversão do procedimento, com advertência legal. Manifestação autoral em 24/01/2022 esclarecendo que na ATA do dia 24 de maio de 2018 ficou estabelecido que a TAXA DE CONDOMÍNIO pasasse ao valor de R$210,00 que com o desconto passaria ao valor de R$195,00, havendo equívoco no valor final da TAXA DE CONDOMÍNIO, sendo tal erro sanado em ATA do dia 25 de setembro de 2018 onde resta esclarecido no tópico 1 da LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR, que o valor de R$195,00 refere-se ao pagamento da taxa condominial para pagamentos até o dia de vencimento (dia 10 de cada mês), tendo em vista o desconto de R$30,00 aplicado sobre o valor cheio da TAXA de R$225,00. EIS OS FATOS. Acolho emendas do autor. Cite(m) – se o(s) devedor(es) –VIA MANDADO- para pagamento da dívida, OBSERVANDO AINDA O ART. 323 NCPC(valores vincendos no curso da lide até data pagamento), no prazo de 03 dias, destacando que havendo o pagamento integral, o valor dos honorários de advogado será reduzido pela metade (artigos 827 e 829 NCPC), sob pena de penhora/avaliação de bens e demais atos expropriatórios. O(s) executado(s) deverá(ão) ser advertido(s) que o prazo para Embargos do Devedor será de 15 dias contados da juntada do respectivo mandado de citação aos autos da execução, observado o artigo 915, § 1º do NCPC. De pronto, fixo honorários de advogado no percentual de 10% da dívida, com a ressalva do art. 827, § 1º NCPC. Sem pagamento nos temos do art. 829, § 1º NCPC, o oficial de justiça deverá adotar a penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a dívida executada, E, estando na presente do devedor, intimar, de plano, para fins da defesa pertinente, nos termos do art. 841, § 3º NCPC. Sem prejuízo, CERTIFIQUE-SE A CPE SOBRE A (IR)REGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PARCELADAS. Intimem-se. Aracaju, 04/03/2022

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 202111300933 - B Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TAXA DE CONDOMÍNIO. As parcelas objeto dessa execução são dos meses de AGOSTO/2016 A FEVEREIRO/2018, MAIO/2019 A AGOSTO/2019, OUTUBRO/2019, ABRIL/2020, MAIO/2020 E SETEMBRO/2020 vide planilha. Determinada emendas em 30/08/2021. Peças do credor em 21 e 22/09/2021, com anexando de procuração e ATAS de prestação contas, de eleição síndico, de aprovação das mensalidades ordinárias do ano 2018 para R$ 210,00 para pagamento após dia 10 do mês (fls.107), sustentando ainda grave situação de inadimplência, requerendo gratuidade. Anexou: receitas e despesas anos 2020 e 2021. Em 27/09/2021 foi DENEGADA a gratuidade e determinada a conversão do rito processual para ação de cobrança OU JUNTADA de ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2016, 2017, 2019, no valor principal de R$ 200,00, R$ 210,00, R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019. Manifestação do autor em 06/10/2021 pugnando pelo parcelamento das custas iniciais e anexando ATA de MAIO/2016 (aprovação de taxa de R$ 200,00), ATA de MAIO/2017 (com PROPOSTAS de taxa ordinária), ATA de MAIO/2018 (aprovação de taxa de R$ 210,00). Deferido pagamento parcelado das custas iniciais, nos termos do § 6º do art. 98 do NCPC. No mais, tratando os autos de execução de título extrajudicial, tenho que os documentos juntados pelo autor não cumpriram in totum a última determinação judicial. Assim, renovada intimação do autor para conversão do rito processual para ação de cobrança OU anexar ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2017 e 2019, no valor principal de R$ 210,00 e R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019. - ver 03/11/2021. Credor anexa ATAS: -de 18 de maio de 2017, na qual foram lançadas propostas para taxa ordinária, quando fora NEGADO AUMENTO (VER FLS.187/188), MARCADA NOVA DATA; -de 24 de maio de 2018, na qual foi aprovada TAXA ORDINÁRIA de R$ 210,00 a contar de JULHO 2018 (ver fls.195); -de 25 de setembro de 2018, na qual foi aprovada a TAXA EXTRA de 12 X R$ 60,00 (fls.205). Já na peça de 24/11/2021, o credor comprova pagamento das custas iniciais. Em 01/12/2021 NOVA DETERMINAÇÃO DE EMENDA para fins de pontuada anexação ATA APROVAÇÃO do valor ordnário de R$ 210,00 para ANO 2017, OU, adote de pronto a conversão do procedimento, no prazo de apenas 48 hs, diante das emendas já ofertadas a contar de 30/08/202, sob pena art. 485, I, IV, art. 798, I, a, NCPC. Manifestação do credor em 07/12/2021 anexando: - ATA DE 11/05/2016 aprovada taxa de R$ 170,00 (fl. 233); - ATA DE 01/06/2017 aprovada taxa de R$ 210,00 a contar de julho/2017 (fl. 240); - ATA DE 24/05/2018 na qual foi aprovada TAXA ORDINÁRIA de R$ 210,00 a contar de JULHO 2018 (ver fls.247); - ATA DE 05/02/2019 em que não houve deliberação sobre taxa ordinária (fl. 247). EIS OS FATOS. Em que pese determinação nos comandos anteriores, no último, esta Magistrada, por equívoco, não fez constar que ainda restava a demonstração da taxa para o ano de 2019, conforme determinado expressamente em 27/09 e 03/11/2021. Salvo erro desta juíza, NÃO HÁ NOS AUTOS APROVAÇÃO da taxa ordinária de 2019 no valor de R$ 225,00. Intimo, pela última vez, para pontuada anexação ATA APROVAÇÃO do valor ordinário de R$ 225,00 para ANO 2019, OU, adote de pronto a conversão do procedimento. Prazo de apenas 48 hs, diante das emendas já ofertadas a contar de 30/08/202, sob pena art. 485, I, IV, art. 798, I, “a”, NCPC. Aracaju, 17/12/2021.

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 202111300933 Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TAXA DE CONDOMÍNIO. As parcelas objeto dessa execução são dos meses de AGOSTO/2016 A FEVEREIRO/2018, MAIO/2019 A AGOSTO/2019, OUTUBRO/2019, ABRIL/2020, MAIO/2020 E SETEMBRO/2020 vide planilha. Determinada emendas em 30/08/2021. Peças do credor em 21 e 22/09/2021, com anexando de procuração e ATAS de prestação contas, de eleição síndico, de aprovação das mensalidades ordinárias do ano 2018 para R$ 210,00 para pagamento após dia 10 do mês (fls.107), sustentando ainda grave situação de inadimplência, requerendo gratuidade. Anexou: receitas e despesas anos 2020 e 2021. Em 27/09/2021 foi DENEGADA a gratuidade e determinada a conversão do rito processual para ação de cobrança OU JUNTADA de ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2016, 2017, 2019, no valor principal de R$ 200,00, R$ 210,00, R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019. Manifestação do autor em 06/10/2021 pugnando pelo parcelamento das custas iniciais e anexando ATA de MAIO/2016 (aprovação de taxa de R$ 200,00), ATA de MAIO/2017 (com PROPOSTAS de taxa ordinária), ATA de MAIO/2018 (aprovação de taxa de R$ 210,00). Deferido pagamento parcelado das custas iniciais, nos termos do § 6º do art. 98 do NCPC. No mais, tratando os autos de execução de título extrajudicial, tenho que os documentos juntados pelo autor não cumpriram in totum a última determinação judicial. Assim, renovada intimação do autor para conversão do rito processual para ação de cobrança OU anexar ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2017 e 2019, no valor principal de R$ 210,00 e R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019. - ver 03/11/2021. Credor anexa ATAS: -de 18 de maio de 2017, na qual foram lançadas propostas para taxa ordinária, quando fora NEGADO AUMENTO (VER FLS.187/188), MARCADA NOVA DATA; -de 24 de maio de 2018, na qual foi aprovada TAXA ORDINÁRIA de R$ 210,00 a contar de JULHO 2018 (ver fls.195); -de 25 de setembro de 2018, na qual foi aprovada a TAXA EXTRA de 12 X R$ 60,00 (fls.205). Já na última peça de 24/11/2021, o credor traz guia de custas iniciais. EIS OS FATOS. Salvo erro desa juíza, NÃO HÁ NOS AUTOS APROVAÇÃO da taxa ordinária de 2018, valor de R$ 210.00. Intimo, pela última vez, para pontuada anexação ATA APROVAÇÃO do valor ordnário de R$ 210,00 para ANO 2017, OU, adote de pronto a conversão do procedimento. Prazo de apenas 48 hs, diante das emendas já ofertadas a contar de 30/08/202, sob pena art. 485, I, IV, art. 798, I, “a”, NCPC.

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO 202111300933 - B Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TAXA DE CONDOMÍNIO. As parcelas objeto dessa execução são dos meses de AGOSTO/2016 A FEVEREIRO/2018, MAIO/2019 A AGOSTO/2019, OUTUBRO/2019, ABRIL/2020, MAIO/2020 E SETEMBRO/2020 vide planilha. Determinada emendas em 30/08/2021. Peças do credor em 21 e 22/09/2021, com anexando de procuração e ATAS de prestação contas, de eleição síndico, de aprovação das mensalidades ordinárias do ano 2018 para R$ 210,00 para pagamento após dia 10 do mês (fls.107), sustentando ainda grave situação de inadimplência, requerendo gratuidade. Anexou: receitas e despesas anos 2020 e 2021. Em 27/09/2021 foi DENEGADA a gratuidade e determinada a conversão do rito processual para ação de cobrança OU desta as fls. dos autos de ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2016, 2017, 2019, no valor principal de R$ 200,00, R$ 210,00, R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019. Manifestação do autor em 06/10/2021 pugnando pelo parcelamento das custas iniciais e anexando ATA de MAIO/2016 (aprovação de taxa de R$ 200,00), ATA de MAIO/2017 (com PROPOSTAS de taxa ordinária), ATA de MAIO/2018 (aprovação de taxa de R$ 210,00). POIS BEM. Defiro o pagamento parcelado das custas iniciais, nos termos do § 6º do art. 98 do NCPC. Para pagamento das parcelas, a CPE deverá extrair guias parceladas no número máximo de prestações para o valor dos autos e regras do TJSE, vinculando-as aos autos, intimando o autor para pagamento da 1ª parcela em até 05 dias, sob a pena extinção do feito, nos termos do art. 290 e art. 485, I e IV NCPC. No mais, tratando os autos de execução de título extrajudicial, tenho que os documentos juntados pelo autor não cumprem in totum a última determinação judicial. Assim, intimo autor novamente para conversão do rito processual para ação de cobrança OU anexar ATAS que aprovaram TAXA ORDINÁRIA para ANOS 2017 e 2019, no valor principal de R$ 210,00 e R$ 225,00, respectivamente, bem como da TAXA EXTRA de R$ 60,00 a contar de maio/2019. À CPE para expedição das guias parceladas, na forma acima. PRAZO DE 05 DIAS, sob pena arts. 290 e 485, I, IV, VI NCPC. Aracaju, 03/11/2021.

08/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(24)