Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO BANESE S/A ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE ADV.: ÉRICA RABELO ARAGÃO - OAB: 13340-SE
RÉU: ANDRE LUIZ MENEZES GUIMARÃES ADV.: THALITA DA CUNHA PAIXAO - OAB: 15703-SE SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202411802037 (CS) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ MENEZES GUIMARÃES SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE ANDRÉ LUIZ MENEZES GUIMARÃES, COM LASTRO NOS SEGUINTES CONTRATOS: CREDI-SALÁRIO_23079262-8, CELEBRADO EM 21/08/2023, NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 13.000,00; CREDI-SALÁRIO Nº 23079335-1, CELEBRADO EM 28/08/2023, NO VALOR DE R$ 41.500,00; CREDI-FÁCIL Nº 23079924-3, CELEBRADO EM 12/12/2023, NO VALOR DE R$ 2.000,00 E CREDI-SALÁRIO_24081682-4, CLEBRADO EM 11/01/2024, NO VALOR DE R$ 680,00, A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO E ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ 67.390,53 (SESSENTA SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ORA INADIMPLENTE E COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 28/08/2024.” COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS. 9/162) CITAÇÃO DA REQUERIDA EM 05/11/2024 (FLS. 175/178), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 05/05/2025 (FL. 183). MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM 15/05/2025, REQUERENDO O JULGAMENTO DO PROCESSO. (FLS. 187) EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. O RÉU FOI REGULARMENTE CHAMADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 05/11/2024 (FLS. 175/178), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 05/05/2025 (FL. 183). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR, ATUALIZADO EM 28/08/2024, O MONTANTE DE R$ 67.390,53 (SESSENTA SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), UMA DÍVIDA EM ATRASO DECORRENTE DOS SEGUINTES CONTRATOS: CREDI-SALÁRIO_23079262-8, CELEBRADO EM 21/08/2023; CREDI-SALÁRIO Nº 23079335-1, CELEBRADO EM 28/08/2023; CREDI-FÁCIL Nº 23079924-3, CELEBRADO EM 12/12/2023 E CREDI-SALÁRIO_24081682-4, CLEBRADO EM 11/01/2024. NÃO QUITADOS, ESTANDO OS RÉUS INADIMPLENTES, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CGJ DESTE PODER, TRANSITADO EM
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411802037 NÚMERO ÚNICO: 0056637-58.2024.8.25.0001