Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE
EXECUTADO: ISAIAS SILVA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202411802038 (CS) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802038 NÚMERO ÚNICO: 0056697-31.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, EM FACE DE ISAIAS SILVA SANTOS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DE DÉBITO QUE TOTALIZA R$ 14.412,95 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 30/09/2024, CONFORME FICHAS GRÁFICAS ÀS FLS. 45/6 E 60/61 E 63/64 E 80/81. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR, OPÔS EMBARGOS EM 27/05/2025, TOMBADOS SOB O N° 202511801192, COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA, E TRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO NAQUELES AUTOS. EM PEÇA JUNTADA EM 03/07/2025 (FL. 109), O EXEQUENTE PLEITEOU CONSULTA SISTEMA SISBAJUD. DESPACHO EM 15/04/2026 (FLS. 124/125) DEFERINDO PLEITO, BEM COMO PROMOVENDO A PROTOCOLO DE BLOQUEIO. O EXECUTADO INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO EM 23/04/2026, TOMBADO SOB N° 202600728602. EM 15/05/2026 (FLS. 132/137) FOI JUNTADA ADESÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO GRAVO DE INSTRUMENTO, DEFERINDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, NOS SEGUINTES TERMOS, IN VERBIS: “LOGO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO SENTIDO DE LIMITAR A PENHORA PELO SISBAJUD A 15 % SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO. ANTE O EXPOSTO DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ORA VINDICADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.” É O RELATO. EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA, BEM COMO CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO SISBAJUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1.192,19 (MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE SE A INTEGRALIDADE DO VALOR BLOQUEADO, OU PARTE DELE, É PROVENIENTE DE VERBA SALARIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A AFERIÇÃO DO MONTANTE PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU SE, 18 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO