Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(A)(S) APELADO(A)(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE O PRAZO EM DOBRO PREVISTO NOS ARTS. 180, 183 E 186, DO CPC, SE FOR O CASO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001
20/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/05/2026, 09:21
Documento (Outros documentos)
17/05/2026, 20:47
Confirmada
31/03/2026, 01:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO,
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
24/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2026, 11:55
Expedida/certificada
20/03/2026, 11:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO,
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
24/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2026, 11:55
Expedida/certificada
20/03/2026, 11:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/03/2026, 11:45
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 08:28
Documento (Outros documentos)
26/02/2026, 17:18
Confirmada
14/12/2025, 00:43
Confirmada
14/12/2025, 00:42
Expedida/certificada
03/12/2025, 09:27
Expedida/certificada
03/12/2025, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, EM FACE DO § 4º DO ART. 40 DA LEI N.º 6.830/80,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
03/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/12/2025, 11:50
Outras Decisões
01/12/2025, 09:48
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 08:50
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 14:45
Confirmada
02/09/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE, POR MEIO DA PETIÇÃO ADUNADA NO DIA 04/07/2025, ÀS 09:59:59, QUE O EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O(A)S SÓCIO(A)S DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR, COM RELAÇÃO AO(S) SÓCIO(S) A SER REDIRECIONADO(S), O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO.
25/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2025, 09:42
Expedida/certificada
22/08/2025, 09:41
Mero expediente
21/08/2025, 14:35
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 12:01
Documento (Outros documentos)
04/07/2025, 09:59
Confirmada
18/05/2025, 00:40
Expedida/certificada
08/05/2025, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 30/04/2025 (P.274). POR CONSEGUINTE, CONCEDO AO EXEQUENTE A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30(TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INTIME-SE. DECORRIDO ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
08/05/2025, 00:00
Outras Decisões
06/05/2025, 11:51
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 07:48
Documento (Outros documentos)
30/04/2025, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2025, 12:26
Confirmada
25/01/2025, 00:37
Expedida/certificada
15/01/2025, 07:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO FORMULADO NO DIA 04/12/2024, ÀS 19:24:48, CONCEDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AO EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. INTIME(M)-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001
15/01/2025, 00:00
Mero expediente
13/01/2025, 12:20
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 10:09
Documento (Outros documentos)
04/12/2024, 19:24
Confirmada
18/10/2024, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO COM AMOR S/C ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE DECISÃO....: (...) POSTO ISSO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111901791 NÚMERO ÚNICO: 0020599-53.2001.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DO MESMO MODO QUE, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNIB, POIS A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR SÓ DEVE SER DECRETADA QUANDO ESGOTADAS, POR PARTE DO CREDOR, AS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NA BUSCA DE BENS A SEREM PENHORADOS. NA PRESENTE DEMANDA, EXTRAI-SE QUE O EXEQUENTE NÃO JUNTOU AS RESPOSTA PERANTE OS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIOS. INTIME-SE.
09/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
08/10/2024, 09:16
Outras Decisões
07/10/2024, 13:10
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 07:53
Documento (Outros documentos)
30/09/2024, 18:57
Confirmada
17/08/2024, 15:01
Expedida/certificada
07/08/2024, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2024, 12:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024, 14:27
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 11:09
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 14:31
Confirmada
18/03/2024, 11:26
Expedida/certificada
08/03/2024, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 16:08
Documento (Certidão)
23/11/2023, 14:34
Expedição de documento (Mandado)
09/11/2023, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/11/2023, 08:52
Documento (Certidão)
20/09/2023, 09:10
Expedição de documento (Mandado)
14/09/2023, 12:56
Ato ordinatório
14/09/2023, 12:23
Ato ordinatório
14/09/2023, 12:21
Documento (Outros documentos)
12/09/2023, 22:07
Confirmada
02/09/2023, 11:47
Expedida/certificada
23/08/2023, 10:54
Documento (Certidão)
17/08/2023, 06:47
Expedição de documento (Mandado)
31/07/2023, 09:53
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:54
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2023, 07:58
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 09:56
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 00:17
Confirmada
05/05/2023, 11:43
Expedida/certificada
25/04/2023, 10:58
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 21:28
Confirmada
07/04/2023, 09:17
Expedida/certificada
28/03/2023, 08:54
Outras Decisões
14/03/2023, 09:32
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 09:26
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 12:46
Confirmada
10/02/2023, 12:27
Expedida/certificada
31/01/2023, 11:53
Reforma de decisão anterior
12/01/2023, 11:48
Conclusão (para despacho)
11/01/2023, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/12/2022, 12:02
Recebimento
06/12/2022, 11:58
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/08/2022, 08:45
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/08/2022, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMENTA:
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – ARTIGOS 165, INCISO V DO CTN E 219, §5º C/C 269, INCISO IV, AMBOS DO CPC/1973 –IRRESIGNAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL - REDIRECIONAMENTO QUANDO ULTRAPASSADOS 05 ANOS APÓS A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A EFETIVA CITAÇÃO DO DEVEDOR, HÁ MANIFESTA PERDA DO DIREITO DE AÇÃO POR PARTE DA FAZENDA PÚBLICA, TUDO A FIM DE NÃO ETERNIZAR DEMANDAS DESSE JAEZ – FENÔMENO INTEGRATIVO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA HIPÓTESE EM TELA – PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CARACTERIZADA.JULGAMENTO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR. NOVO JULGAMENTO – REEXAME DAS QUESTÕES - TEMA 444 – TESE FIXADA NO SEGUINTE SENTIDO DE CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO DOS SÓCIOS-GERENTES INFRATORES, A DATA DA PRÁTICA DE ATO INEQUÍVOCO INDICADOR DO INTUITO DE INVIABILIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ EM CURSO DE COBRANÇA EXECUTIVA PROMOVIDA CONTRA A EMPRESA CONTRIBUINTE, CUJA DEMONSTRAÇÃO DEVE SER FEITA PELO FISCO, NOS TERMOS DO ART. 593 DO CPC/1973 (ART. 792 DO NOVO CPC – FRAUDE À EXECUÇÃO), C/C COM O ART. 185 DO CTN (PRESUNÇÃO DE FRAUDE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA) – REFORMA DO JULGADO NESTE PONTO PARA ADOTAR OS FUNDAMENTOS DA TESE DO STJ (RESP 1.201.993/SP) – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA PERMITIR AO FISCO DEMONSTRAR O MARCO DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores desta 2ª Câmara Cível, Grupo IV, do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade de votos, em exercer o juízo de retratação em sede de rejulgamento da matéria, com base no art. 1.030, II c/c 1.040, ambos do CPC, para dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00
10/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Para possibilitar a inclusão em pauta de julgamento.
04/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Certifico que nesta data todas as peças e todos os documentos do presente processo, inclusive aqueles referentes aos recursos dependentes foram digitalizados e convertidos em processo eletrônico, passando o feito a tramitar exclusivamente na forma virtual através do Sistema de Controle Processual, devendo o peticionamento ser realizado pelo Portal do Advogado (nos autos eletrônicos). Assim, nos termos do 4º da Portaria Normativa nº 81/2020-GP1, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirem junto à Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Sergipe, as peças e/ou os documentos já digitalizados, ficando de logo cientes da obrigatoriedade de manutenção dos documentos sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado do respectivo feito ou até o prazo final para propositura da ação rescisória, quando cabível.
02/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando o teor da Portaria nº 81/2020, publicada no Diário da Justiça em 11/11/2020, a qual dispõe sobre o procedimento para conversão de autos físicos em eletrônicos para fins de julgamento em sessão virtual ou presencial por videoconferência, no âmbito do 2º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e em conformidade com os artigos 1º e 2º da referida norma, remetam-se os autos à Escrivania para proceder à digitalização dos presentes autos. Após, conclusos.
02/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
... Assim, e forte em tudo o que foi exposto, determino o retorno dos autos ao Gabinete do(a) Relator(a), para aplicação dos arts. 1.030, II c/c 1.040, II, ambos do, CPC.
14/04/2022, 00:00
Mandado (Outros documentos)
16/03/2012, 08:58
Expedição de documento (Informações)
14/03/2012, 09:07
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2012, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2012, 08:14
Entrega de Documento
27/02/2012, 10:47
Entrega em carga/vista
10/02/2012, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2012, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2012, 12:20
Mero expediente
16/01/2012, 11:59
Conclusão (para despacho)
09/12/2011, 10:35
Documento (Outros documentos)
09/12/2011, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2011, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2011, 12:04
Ato ordinatório
09/11/2011, 08:33
Documento (Outros documentos)
09/11/2011, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2011, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2011, 07:15
Mero expediente
13/07/2011, 08:44
Conclusão (para despacho)
21/06/2011, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2011, 08:48
Recebimento
21/06/2011, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)