Execução Fiscal 0051537-06.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0051537-06.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 11:11

Trânsito em julgado

11/12/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2024, 10:23

Confirmada

24/10/2024, 01:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO - OAB: 7535-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612004648 NÚMERO ÚNICO: 0051537-06.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401148}

09/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 21:33

Confirmada

19/08/2024, 03:07

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/08/2024, 08:21

Documentos

Julgamento

•09/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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