Reconhecimento e Extinção de União Estável 0006565-49.2023.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteReconhecimento e Extinção de União Estável

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19 ª Vara Cível

Partes do Processo

ADRIANA XAVIER DOS SANTOS

Autor

RICARDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA DE ASSIS MARTINS

OAB/SE 3081·CPF·Representa: Autor

PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE

OAB/SE 6120·CPF·Representa: Autor

ROSANA DE ASSIS MARTINS

OAB/SE 3081·CPF·Representa: Réu

PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE

OAB/SE 6120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 10:08

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:08

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 11:29

Confirmada

03/12/2024, 01:35

Expedida/certificada

19/11/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA XAVIER DOS SANTOS ADV.: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120-SE REQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202314901147 NÚMERO ÚNICO: 0006565-49.2023.8.25.0083 DIANTE DO EXPOSTO, FORTE NAS RAZÕES SUPRAMENCIONADAS E COM ESPEQUE NA LEGISLAÇÃO EM APREÇO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EX VI ART. 487, INCISOS I E III, ALÍNEA “A” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ENTRE ADRIANA XAVIER DOS SANTOS E ANTÔNIO SOARES SANTOS (DE CUJUS) E SUA RESPECTIVA DISSOLUÇÃO, PELO PERÍODO DE 2017ATÉ 23/04/2023 (DATA DO ÓBITO – FL. 12), NA FORMA COMO ENTABULA A LEI DE REGÊNCIA.

09/10/2024, 00:00

Procedência

07/10/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 11:04

Retificação de Classe Processual

20/08/2024, 10:52

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

20/08/2024, 10:41

Documento (Certidão)

13/08/2024, 09:59

Expedição de documento (Informações)

05/08/2024, 11:03

Confirmada

05/08/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(57)

Definitivo

18/02/2025, 10:08

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:08

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 11:29

Confirmada

03/12/2024, 01:35

Expedida/certificada

19/11/2024, 09:57

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA XAVIER DOS SANTOS ADV.: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120-SE REQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202314901147 NÚMERO ÚNICO: 0006565-49.2023.8.25.0083 DIANTE DO EXPOSTO, FORTE NAS RAZÕES SUPRAMENCIONADAS E COM ESPEQUE NA LEGISLAÇÃO EM APREÇO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EX VI ART. 487, INCISOS I E III, ALÍNEA “A” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ENTRE ADRIANA XAVIER DOS SANTOS E ANTÔNIO SOARES SANTOS (DE CUJUS) E SUA RESPECTIVA DISSOLUÇÃO, PELO PERÍODO DE 2017ATÉ 23/04/2023 (DATA DO ÓBITO – FL. 12), NA FORMA COMO ENTABULA A LEI DE REGÊNCIA.

09/10/2024, 00:00

Procedência

07/10/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 11:04

Retificação de Classe Processual

20/08/2024, 10:52

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

20/08/2024, 10:41

Documento (Certidão)

13/08/2024, 09:59

Expedição de documento (Informações)

05/08/2024, 11:03

Confirmada

05/08/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 10:34

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/07/2024, 09:06

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

24/07/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Informações)

08/07/2024, 17:56

Confirmada

26/06/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:09

Expedida/certificada

13/06/2024, 10:10

Mero expediente

12/06/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/04/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/02/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/02/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 13:12

Mero expediente

07/02/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 10:33

Documento (Ofício)

07/02/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2023, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2023, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:59

Mero expediente

20/11/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 09:25

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2023, 09:04

Mero expediente

02/10/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 09:22

Petição (Petição inicial)

29/09/2023, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 12:41

Emenda à Inicial

23/08/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2023, 08:28

Gratuidade da Justiça

21/08/2023, 07:51

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 07:17