Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 6219/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500721995 PROCEDÊNCIA........G-14 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500721995 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, EM EXECUÇÃO FISCAL, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, DIANTE DA NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 7/STJ, À LUZ DO ART. 1.030, § 2º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO ADEQUADO CONTRA DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL É O AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC.4. A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, INSUSCETÍVEL DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.5. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA QUANTO À INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO NESSA HIPÓTESE.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.021, 1.030, § 2º, E 1.042; LEI Nº 6.830/1980, ART. 6º, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 729.092/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 27.02.2018; SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM NÃO CONHECER O AGRAVO INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO. DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃESPRESIDENTE E RELATOR
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 20/02/2026 ÀS 00:00
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025 - GP1 E DA PORTARIA ATRIBUTIVA Nº 288/2025 - GP4, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORA DE PROCESSOS JUDICIAIS PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDENTE DO TJSE, RETORNO O PRESENTE À ESCRIVANIA PARA QUE INTIME OS AGRAVADOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI, AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721995 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002184 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK APELADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721995 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002184 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK APELADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MUNICIPIO DE ARACAJU, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 6219/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500721995 PROCEDÊNCIA........G-14 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500721995 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, EM EXECUÇÃO FISCAL, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, DIANTE DA NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 7/STJ, À LUZ DO ART. 1.030, § 2º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO ADEQUADO CONTRA DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL É O AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC.4. A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, INSUSCETÍVEL DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.5. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA QUANTO À INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO NESSA HIPÓTESE.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.021, 1.030, § 2º, E 1.042; LEI Nº 6.830/1980, ART. 6º, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 729.092/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 27.02.2018; SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM NÃO CONHECER O AGRAVO INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO. DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃESPRESIDENTE E RELATOR
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 20/02/2026 ÀS 00:00
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025 - GP1 E DA PORTARIA ATRIBUTIVA Nº 288/2025 - GP4, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORA DE PROCESSOS JUDICIAIS PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDENTE DO TJSE, RETORNO O PRESENTE À ESCRIVANIA PARA QUE INTIME OS AGRAVADOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI, AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500166631 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500721995 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK AGRAVADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721995 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002184 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK APELADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721995 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002184 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK APELADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MUNICIPIO DE ARACAJU, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
08/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
30/06/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 25599/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500721995 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112002184 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202200730037 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK APELADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARTE EXEQUENTE QUE NÃO PROMOVEU A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA/CDA, MESMO APÓS INTIMAÇÃO ESPECÍFICA COM TAL FINALIDADE TRANSCURSO DE MESES DESDE A PRIMEIRA INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI 6.830/1980 C/C O ARTIGO 485, IV, DO NCPC PRECEDENTES RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721995 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002184 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK APELADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO CERTIFICO QUE O PROCESSO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 23/05/2025 ÀS 00:00
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500721995 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002184 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK APELADO - MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADVOGADO - MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525/SE APELADO - MARA VIRGINIA PIZZI MELO PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 23/05/2025 ÀS 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO: MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK
EXECUTADO: MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADV.: MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525-SE
EXECUTADO: MARA VIRGINIA PIZZI MELO DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002184 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500191}
26/03/2025, 00:00
Mero expediente
24/03/2025, 11:51
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 07:54
Documento (Outros documentos)
03/03/2025, 12:15
Confirmada
24/02/2025, 09:12
Expedida/certificada
14/02/2025, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO: MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK
EXECUTADO: MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADV.: MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525-SE
EXECUTADO: MARA VIRGINIA PIZZI MELO SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 803, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A NULIDADE DESTA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A APARELHÁ-LA E, POR CONSEGUINTE, JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 3º, DO CPC. INTIMEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002184 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001
05/02/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2025, 18:37
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 09:48
Documento (Outros documentos)
10/12/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 14:29
Confirmada
28/10/2024, 00:52
Expedida/certificada
18/10/2024, 06:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO: MARA VIRGINIA PIZZI MELO ME CASA DO NOTEBOOK
EXECUTADO: MARA VIRGÍNIA PIZZI MELO ADV.: MARIA LUIZA GONÇALVES RAMALHO - OAB: 13525-SE
EXECUTADO: MARA VIRGINIA PIZZI MELO DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO RETRO E CONSIDERANDO QUE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRECEDE DE REGULARIZAÇÃO DA CDA, CONSOANTE DETERMINADO NA DECISÃO EXARADA EM 04/07/2024,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002184 NÚMERO ÚNICO: 0013983-61.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (QUINZE) DIAS, INSTRUA O FEITO COM A CDA DEVIDAMENTE ADEQUADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
09/10/2024, 00:00
Mero expediente
07/10/2024, 13:37
Expedição de documento (Informações)
03/09/2024, 07:25
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 06:43
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 17:22
Confirmada
20/07/2024, 00:35
Expedida/certificada
10/07/2024, 12:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 12:40
de pré-executividade
04/07/2024, 11:32
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 08:45
Documento (Outros documentos)
22/04/2024, 12:05
Confirmada
14/04/2024, 00:09
Confirmada
08/04/2024, 11:51
Expedida/certificada
04/04/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 12:00
Expedida/certificada
29/03/2024, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/03/2024, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2024, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/02/2024, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/02/2024, 08:25
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 10:07
Decurso de Prazo
12/12/2023, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2023, 16:12
Arquivamento
27/09/2023, 11:05
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 09:59
Documento (Outros documentos)
17/07/2023, 09:12
Confirmada
14/07/2023, 09:29
Expedida/certificada
04/07/2023, 08:29
Documento (Certidão)
29/06/2023, 20:32
Expedição de documento (Mandado)
26/06/2023, 10:01
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:53
Reforma de decisão anterior
13/06/2023, 20:44
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 12:12
Recebimento
09/04/2023, 13:57
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/04/2023, 13:56
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/09/2022, 11:12
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2022, 10:59
Mero expediente
10/08/2022, 12:37
Conclusão (para decisão)
01/08/2022, 10:39
Ato ordinatório
01/08/2022, 10:35
Petição (Petição (outras))
17/07/2022, 22:32
Confirmada
12/07/2022, 01:55
Expedida/certificada
28/06/2022, 12:29
Ato ordinatório
28/06/2022, 11:40
Documento (Outros documentos)
13/06/2022, 10:52
Documento (Outros documentos)
06/06/2022, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2022, 08:34
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2022, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2022, 08:24
Mero expediente
11/04/2022, 12:39
Conclusão (para decisão)
09/03/2022, 09:57
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 15:42
Confirmada
11/12/2021, 02:02
Expedida/certificada
30/11/2021, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Julgamento -
Diante do exposto, constatada a ilegitimidade de parte, EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e torno sem efeito a decisão de fls. 27 e os atos dela decorrentes. Levante-se eventual constrição. Sem custas. P.R.I. Vencido o prazo para recurso voluntário, arquive-se.
29/11/2021, 00:00
Ausência das condições da ação
25/11/2021, 11:09
Conclusão (para julgamento)
19/11/2021, 08:24
Ato ordinatório
12/11/2021, 08:58
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 18:27
Mero expediente
29/10/2021, 12:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
25/10/2021, 14:36
Conclusão (para julgamento)
22/10/2021, 11:04
Confirmada
08/10/2021, 01:29
Expedida/certificada
27/09/2021, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial ---- R.H. Diante da inércia do exequente registrada em certidão retro e tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80. {Via Movimentação em Lote nº 202102050}
27/09/2021, 00:00
Execução frustrada
25/09/2021, 08:45
Conclusão (para despacho)
24/09/2021, 10:56
Decurso de Prazo
24/09/2021, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2021, 09:18
Confirmada
04/08/2021, 01:19
Expedida/certificada
24/07/2021, 12:36
Documento (Certidão)
21/07/2021, 12:40
Documento (Mandado)
07/06/2021, 08:11
Ato ordinatório
04/06/2021, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Pelo exposto, DEFIRO o pedido do exequente e determino o seguinte: 1. Providencie-se a inclusão do(s) nome(s) e do CPFs do(s) sócio(s) corresponsável(is) da obrigação tributária indicados na CDA, MARA VIRGINIA PIZZI MELO C.P.F.: 275.966.485-68, inserindo-o(s) no polo passivo da relação processual; 2. Expeça(m)-se mandado(s) de Citação, observando-se o endereço informado na petição em referência.
26/05/2021, 00:00
Outras Decisões
24/05/2021, 08:29
Conclusão (para despacho)
21/05/2021, 12:39
Petição (Petição (outras))
15/05/2021, 20:35
Confirmada
13/04/2021, 01:03
Expedida/certificada
31/03/2021, 17:48
Ato ordinatório
31/03/2021, 17:48
Documento (Certidão)
31/03/2021, 15:33
Documento (Mandado)
30/03/2021, 12:06
Ato ordinatório
29/03/2021, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. Hoje, Defiro a inicial nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80. Cite-se na forma do art. 8º do mesmo diploma legal. Caso não seja encontrado o devedor, intime-se o exequente para que informe o seu novo ou correto endereço. Com fulcro no art. 85, § 3º inciso I do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Na hipótese de integral pagamento, observe-se o art. 827, § 1º do CPC. {Via Movimentação em Lote nº 202100572}
24/03/2021, 00:00
Mero expediente
22/03/2021, 12:50
Conclusão (para despacho)
21/03/2021, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112002184, referente ao protocolo nº 20210315102001385, do dia 15/03/2021, às 10h20min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.