Embargos à Execução Fiscal 0056665-26.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

AILTON MELO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 10:15

Trânsito em julgado

25/02/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:16

Confirmada

29/11/2024, 01:35

Confirmada

28/11/2024, 00:36

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:49

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:49

Procedência em Parte

18/11/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 21:24

Confirmada

18/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AILTON MELO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201895, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241007160304406, DO DIA 07/10/2024, ÀS 16H03MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201895 NÚMERO ÚNICO: 0056665-26.2024.8.25.0001

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201895 (0056665-26.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 10:02

Mero expediente

08/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(16)

Definitivo

25/02/2025, 10:15

Trânsito em julgado

25/02/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:16

Confirmada

29/11/2024, 01:35

Confirmada

28/11/2024, 00:36

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:49

Expedida/certificada

18/11/2024, 10:49

Procedência em Parte

18/11/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 21:24

Confirmada

18/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: AILTON MELO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201895, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241007160304406, DO DIA 07/10/2024, ÀS 16H03MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201895 NÚMERO ÚNICO: 0056665-26.2024.8.25.0001

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201895 (0056665-26.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 10:02

Mero expediente

08/10/2024, 08:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 16:03

Distribuição

•09/10/2024, 00:00